cuidados paliativos dor
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O testamento vital na experiência estrangeira
... Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, pelo qual o indivíduo poderia registrar seu desejo de ... o Ato para Consentimento para Tratamento Médico e Cuidados Paliativos. 23 Trata-se de uma lei geral sobre direitos dos pacientes que, em sua ...
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Acórdão nº 50013701620208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 28-11-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 793 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... e demais tecnologias apropriadas; as posologias recomendadas; os cuidados com a segurança dos doentes; os mecanismos de controle clínico; o ... adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos ... Mas, disso não decorre a dispensa de a União integrar polo ... -
Acórdão nº 70085614063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA DE CÓLON SIGMOIDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. CETUXIMABE. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADO AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DE ALTO CUSTO. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL, QUE DEVE INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIA. POSIÇÃO ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL...
... e demais tecnologias apropriadas; as posologias recomendadas; os cuidados com a segurança dos doentes; os mecanismos de controle clínico; o ... adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos ... Desta forma e, neste contexto, tem-se o dever dos entes ... -
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na ... Os sistemas de cuidados paliativos e de controle da dor lastreiam-se em uma filosofia de atenção e amparo ... -
Acórdão nº 50956146820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. COM REGISTRO NA ANVISA, E INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO.
... ainda, tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados" paliativos ... Nesse contexto, tem-se o dever do Estado membro em alcan\xC3" ... -
Acórdão nº 50096521320198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... ainda, tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos ... Assim, não se trata de hipótese em que a União ...
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Decisão Monocrática nº 50442185220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, E NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ainda, tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos ... Desta forma, neste contexto, tem-se o dever do estado ... -
Acórdão nº 50920680520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. COM REGISTRO NA ANVISA, E INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO.
... ainda, tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos ... Sendo assim, estão presentes os requisitos do art. 300, ... -
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
... de oncologia/oncohematologia/clínica da dor (anestesiologia) e cuidados paliativos aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) ...
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Processo nº 0040859-07.2010.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Clínica Idosa grave ... necessitando de cuidados inclusive intensivos. Ao relato ... R: Apenas foram feitos cuidados paliativos pontuais, ...
- Responsabilidade civil do médico que deixa de abordar os cuidados paliativos diante do diagnóstico de uma doença terminal
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O planejamento antecipado de cuidados como estratégia de proteção de direitos da criança e do adolescente
... Ciana Santos Indicatti ... Pós-Graduada em Cuidados Paliativos pediátricos pelo Hospital Sírio Libanês. Médica graduada pela Universidade Luterana do Brasil. Pediatra pela Universi-dade Luterana do Brasil ...
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Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
... Ese es el caso de los cuidados paliativos que parte de un supuesto y es la no voluntad del paciente para ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... pacientes, entendidos como aqueles que emergem da relação de cuidados em saúde e que os titulares os possuem pelo simples fato de serem ... , sem sentir dor e de escolher o local de sua morte Paciente e paliativos ... Direito à informação sobre sua condição de saúde Paciente e ... - Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos em pacientes com doenças neurodegenerativas
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PORTARIA Nº 527, de 21 de setembro de 2023
... o regime de trabalho de 40 hs, na área de Anestesiologia, Dor e Cuidados Paliativos e Práticas Médicas, no código de vaga nº 0897064, junto ...
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PORTARIA Nº 1.300, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... -56 Título do Projeto: Humanização na prática: ampliação dos cuidados paliativos e qualificação da assistência oncológica. Razão Social da ...
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Decisão Monocrática Nº 2000918-91.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2022
... família e no serviço de oncologia. Está em cuidados paliativos, com manejo de ... dor com parecetamol + codeína e necessita ...
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Acórdão Nº 2000918-91.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... de saúde da família e no serviço de oncologia. Está em cuidados ... paliativos, com manejo de dor com parecetamol + codeína e necessita ...
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EDITAL Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2024
... 8.6. O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original constante do subitem 8.5.1. deste edital. 8.6.1 ... em Geriatria e Pós-graduação ou Especialização em Cuidados Paliativos FAMED 62 CR CR CR CR Ginecologia Auxiliar 40h Graduação em Medicina e ...
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Decisão Monocrática nº 50185521520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO COM REGISTRO NA ANVISA. O DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NA SUA GARANTIA É MATÉRIA JÁ PACIFICADA TANTO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO NAS CORTES SUPERIORES. TRATA-SE DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL COM OS ARTS. 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO SENDO...
... , radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ... -
Decisão Monocrática nº 51927238220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... , radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ...
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Decisão Monocrática nº 50697915820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-05-2023
... , radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ...
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Decisão Monocrática nº 50618661120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 11-05-2023
... , radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ...
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Decisão Monocrática nº 50327878420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 09-05-2023
... , radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ...