cuidados paliativos dor
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Decisão monocrática Nº 0064346-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados". paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do servi\xC3"...
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Decisão monocrática nº 1001206-77.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-01-2023
... ainda, tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos. . O relatório médico está a demonstrar a ...
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Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... – ma orma de morte -manizada, permeada por c idados paliativos ministrados por e ipe m ltidisciplinar e amiliares, procedimento .... Os cuidados paliativos ‘se apresentam como alternativa médica para aqueles que ... -
Prefácio
...Uma doença. Sou Maria Paula Bandeira e me beneficio dos Cuidados Paliativos há anos e acredito que essa “bolha” deve ser estourada ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... com o emprego de medidas terapêuticas proporcionais, por meio de cuidados paliativos que visam o bem-estar do paciente, condição essa reconhecida ...
- Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
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EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 019/2022–SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LIGA AMAZONENSE CONTRA O CÂNCER – LACC; OBJETO: Conjugação de recursos para aquisição de veículo para transportar... (119921)
... os pacientes acompanhados pelo serviço de Terapia da Dor e Cuidados. Paliativos da FCECON em domicílio; VALOR GLOBAL: R$ 101.227,71. (cento e ...
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Acórdão Nº 0047547-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. PACIENTE COM IDADE AVANÇADA E DEBILITADO QUADRO CLÍNICO. EXTENSÃO DOS TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ENGLOBAM O ATENDIMENTO DOMICILIAR (“HOME CARE”). MEDIDA CABÍVEL NO CASO CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS APTOS À TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, CONFORME NORMA DOS ARTS. 300 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERIGO DE...
...dignidade quanto aos cuidados paliativos prescritos, seja na mitigação da dor, seja no tratamento das. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000555-18.2021.8.19.0053 (Cível), 26-05-2022
Apelação Cível. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Home Care e de medicamentos. Sentença de procedência que confirma a tutela de urgência e condena os réus a disponibilizarem o Home Care e os medicamentos e serviços pertinentes, devidamente prescritos pelo médico que assiste ao autor, devendo cessar somente diante de expressa indicação médica para tanto. Recursos...
...apresenta risco de morte caso não sejam prestados os cuidados necessários. Na contestação, o Estado do Rio de Janeiro sustenta sobre ...XII- necessidade de cuidados paliativos;. XIII - necessidade de medicação endovenosa ou subcutânea; ou. XIV- ... -
Decisão Monocrática Nº 5018845-83.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2022
...Por esta razão necessita de cuidados de profissional capacitado e em tempo integral.Narrou que recentemente ... atendimento no mínimo semanal;III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a ...
- Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037193-41.2019.8.19.0014 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME CARE) EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE ESTADUAL. ENTES FEDERATIVOS QUE DEVEM PRESTAR DE FORMA SOLIDÁRIA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS CIDADÃOS (ART. 196 DA CF). ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE BUSCA EFETIVAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA...
...“A autora apresenta-se acamada sob cuidados de uma técnica de. enfermagem, serviço de home care oferecida pela parte ...9º, II). III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico. no mínimo semanal, com o fim de controlar a ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... pacientes, entendidos como aqueles que emergem da relação de cuidados em saúde e que os titulares os possuem pelo simples fato de serem ..., sem sentir dor e de escolher o local de sua morte Paciente e paliativos . Direito à informação sobre sua condição de saúde Paciente e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090872-90.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito à saúde. Juízo a quo que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a disponibilização de "Cuidador 24h", pelo Município de Teresópolis e pelo Estado do Rio de Janeiro. Irresignação autoral. Não configuração dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência (artigo 300, do CPC). Inexiste fundamento normativo que subsidie o pedido de cuidador...
...cuidados;. II - Serviço de Atenção Domiciliar (SAD): serviço complementara os. ...no mínimo semanal;. III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento. clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a ... -
Decisão Monocrática nº 50774409020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM TUMOR ESTROMAL GASTROINTESTINAL (CID 10 C16.9), ESTÁGIO IV, POR METÁSTASES HEPÁTICAS, PERITONEAIS E LINFONODAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (SUNITINIBE 50MG E REGORAFENIBE 40MG). FÁRMACO NÃO INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. OBSERVÂNCIA...
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ... -
Decisão Monocrática nº 50162050920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA DO TECIDO CONJUNTIVO – TUMOR ESTROMAL GASTROINTESTINAL (CID10:C49). MEDICAMENTO (SUNITINIBE) INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS DO SUS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO CONFORME MODELO DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA....
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ... -
Decisão Monocrática nº 51891780420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA, EM ESTÁDIO CLÍNICO IV, COM METÁSTASE ÓSSEA (CID10: C61). MEDICAMENTO (ABIRATERONA) INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS DO SUS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO CONFORME MODELO DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA. TUTELA PROVISÓRIA...
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ... -
Decisão Monocrática nº 50162163820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM OUTROS LINFOMAS DE CÉLULAS-T NÃO ESPECIFICADOS (CID10:C84.5). MEDICAMENTO (BRENTUXIMAB VEDOTINA) INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS DO SUS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO CONFORME MODELO DE ASSISTÊNCIA...
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ... -
Decisão Monocrática nº 51439281120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA (CID10:C92.1). MEDICAMENTO (DASATINIBE) INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS DO SUS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO CONFORME MODELO DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA. TUTELA PROVISÓRIA...
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do ... -
Decisão monocrática nº 1030750-47.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-10-2022
... um total de 12 pontos, sendo escore 5 no quesito dependência de cuidados técnicos, sendo assim, elegível para internação domiciliar, defiro a ...III – necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a ...
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Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... que o desenvolvimento científico-tecnológico disponível nos cuidados de saúde e prolongamento da existência humana não se sobrepõe ao ...ável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas ... -
Acórdão Nº 0000020-27.2021.8.16.01331 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ADMISSÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis...
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados". paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do servi\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 0000286-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-01-2023
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento nº 0000286-54.2023.8.16.0000 interposto pelo ESTADO DO PARANÁ, nos autos de nº 0055222-21.2022.8.16.0014 - Procedimento Comum Cível, em face da decisão interlocutória de mov. 32.1 – 1º Grau, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, que decidiu nos seguintes termos: (TJPR - 4ª Câma
..., radioterapia, quimioterapia, incluindo-se a hormonioterapia, e cuidados". paliativos, em nível ambulatorial e de internação, a depender do servi\xC3"... -
Decisão monocrática nº 1006582-45.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-10-2022
...→ Grau de atividade da vida diária relacionada a cuidados técnicos:. Dependente total – pontuação: 5. → Dependência de ...III – necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o fim de controlar a ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... doentes, por isso, só podemos pensar em eutanásia se tivermos cuidados médicos/assistenciais universais, e assim, só teremos autonomia de ...paliativos. . 12 BARROSO, Luís Roberto Barroso: A Dignidade da Pessoa Humana no ...