culpa concorrente acidente de trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se contradição na decisão embargada, dá-se provimento aos embargos de declaração para, atribuindo-se efeito modificativo do julgado, afastar a declaração de prescrição total e de extinção do feito com resolução do mérito, passando-se a analisar o mérito do recurso do autor. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇ

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELOS ATOS DO PREPOSTO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL. Comprovada a culpa do preposto - ao não zelar corretamente pelas normas de segurança, permitindo o transporte de passageiro em carroceria de caminhão - o empregador tem responsabilidade pelo acidente que ocasionou a morte do trabalhador. Indenização por danos morais reduzida,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No que concerne à competência, na decisão embargada, foi registrado que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial válida em torno da questão. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA....

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A regra geral do ordenamento jurídico, no que se refere à responsabilidade civil do autor do dano, é a consagrada pelo art. 7º, XXVIII, da CF/88, segundo a qual, incorrendo em dolo ou culpa, nasce o dever de indenizar o acidentado pelo dano causado. A...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios com base apenas na mera sucumbência revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios com base apenas na mera sucumbência revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios com base apenas na mera sucumbência revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MOTORISTA DE CAMINHÃO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR EM ACIDENTE NA ESTRADA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA A OMISSÃO DA EMPREGADORA EM NÃO PROPORCIONAR AO EMPREGADO AMBIENTE SEGURO E LIVRE DE RISCOS, NOTADAMENTE UMA MÁQUINA DOTADA DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SUFICIENTEMENTE SEGURO PARA PREVENIR ACIDENTES. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVIII, da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Regional, com amparo nas provas dos autos, concluiu que a negligência da reclamada quanto às normas de segurança do trabalho contribuíram para a ocorrência do acidente sofrido pelo reclamante, estando configurada a culpa do empregador pelo menos de forma concorrente. Entender de forma diversa...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. CULPA CONCORRENTE. Hipótese em que caracterizada a responsabilidade da ré, consubstanciada na inobservância das regras de segurança, em concorrência com a imprudência do autor, o que resulta no reconhecimento de culpa recíproca das partes para o acidente do trabalho. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE....

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. CULPA CONCORRENTE. Hipótese em que o autor sofreu lesão no curso de seu contrato de trabalho, decorrente da execução de suas atribuições. Conduta patronal negligente e conhecimento do empregado de proibição. Culpa concorrente tipificada.

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. A obrigação de indenizar é consequência da prática de ato danoso, havendo culpa mesmo quando a conduta é omissiva (arts. 186 e 927 do Código Civil). No caso concreto, a obrigação de indenizar é mitigada em razão da culpa concorrente, na forma do que estabelece o art. 945 do CC, o qual dispõe que “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento...

RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. A Corte de origem não dirimiu a lide sob o enfoque trazido no recurso de revista - cerceamento de defesa face ao indeferimento de produção de prova pericial -, tampouco foi instada a fazê-lo mediante os embargos de declaração opostos. Aplicação da Súmula 297 do TST. NULIDADE DA SENTENÇA....

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF/88. Encontra-se pacificado o entendimento nesta Corte de que, ocorrido o infortúnio após o advento da EC n.º 45/04, tendo a ação, por óbvio, sido interposta após a referida emenda constitucional, o prazo...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, no caso, é manifesta, sendo certo que o fato de o empregado ter falecido em decorrência do acidente de trabalho e a viúva ter ajuizado a ação trabalhista não tem o condão de deslocar a competência material, uma vez que a causa de pedir da indenização por danos...

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. CULPA CONCORRENTE DO TRABALHADOR. Incumbia à empregadora se certificar quanto a possuir o reclamante habilitação para conduzir veículos de carga, tendo em vista que assume os riscos da direção e execução do trabalho. Não há falar em culpa concorrente do trabalhador, pois estava cumprindo ordens da empresa no momento do acidente. Adota-se

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. CULPA CONCORRENTE DO TRABALHADOR. Incumbia à empregadora se certificar quanto a possuir o reclamante habilitação para conduzir veículos de carga, tendo em vista que assume os riscos da direção e execução do trabalho. Não há falar em culpa concorrente do trabalhador, pois estava cumprindo ordens da empresa no momento do acidente. Adota-se