culpa concorrente acidente de trabalho

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Diante do contexto probatório, conclui-se que o acidente sofrido pelo obreiro decorreu de sua culpa exclusiva, caracterizando-se como fato fortuito. Recurso do reclamante não provido.

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE FALECEU POR ASFIXIA EM SILO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE E AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EMPREGADO NÃO TERIA RECEBIDO TREINAMENTO TÉCNICO ADEQUADO PARA O DESEMPRENHO DA FUNÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESCABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. SÚMULA STJ/7....

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. Rejeitada a tese de culpa exclusiva ou concorrente da vítima como excludente da responsabilidade. Dever do empregador de zelar pela integridade física de seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes com o intuito de reduzir o risco da atividade profissional. Comprovado o descumprimento de diversas...

Acidente de trabalho típico. Responsabilidade objetiva do empregador. Culpa concorrente. Indenização por danos morais. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho durante a jornada laboral do trabalhador, estando presentes o dano e o nexo causal, exsurge o dever de indenizar da empregadora, pois aplicável ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, em face do risco da atividade...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO CULPA CONCORRENTE. ATO INSEGURO. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. No direito brasileiro, a responsabilidade do empregador pelo dano, material ou moral, decorrente de acidente de trabalho, é subjetiva, ou seja, para concessão dos danos morais, deve o reclamado ­­­­­­­­­­ter contribuído para o sinistro....

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR DO EMPREGADO. ESFORÇO FÍSICO CONSIDERÁVEL, REPETITIVO E INADEQUADO. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA. CONCAUSA. PROVA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. O Tribunal Regional, soberano na análise de fato e de provas,...

RECURSO DE REVISTA DA PROTECTION SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de...

ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. LESÃO FÍSICA DEFINITIVA. Rejeitada a tese de culpa exclusiva ou concorrente da vítima como excludente da responsabilidade. Dever do empregador de zelar pela integridade física de seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes com o intuito de reduzir o risco da atividade profissional. Comprovado o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUANTUM ARBITRADO - ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1°-A, DA CLT A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV...

ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. Rejeitada a tese de culpa exclusiva da vítima como excludente da responsabilidade. Dever do empregador de zelar pela integridade física de seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes com o intuito de reduzir o risco da atividade profissional. Risco da atividade laboral do empregador, nos termos do art. 2º...

ACIDENTE DO TRABALHO FATAL. CULPA CONCORRENTE. NEGLIGÊNCIA QUANTO À OBSERVÂNCIA DE NORMAS QUE DIZEM RESPEITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. Comprovada a presença dos riscos de acidente no ambiente laboral, sem que tenha o empregador, em contrapartida, adotado medida de controle no ambiente de trabalho eficazes a reduzir tais riscos....

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DO TRABALHADOR. Caracterizada a culpa concorrente do empregado pela ocorrência do infortúnio, essa não exclui a responsabilidade civil do empregador, autorizando, apenas, a redução proporcional dos valores das indenizações. Recurso provido parcialmente. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. PAGAMENTO EM...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CARACTERIZADO . Hipótese em que caracterizada culpa concorrente do autor no acidente de trabalho. A reclamada incorre em culpa pelo não atendimento das normas de segurança do trabalho, por não fiscalizar os procedimentos adotados no interior da empresa, mormente em horários de muito movimento, e o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. OPERAÇÃO DE MÁQUINA EM CONDIÇÕES DE RISCO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE INEXISTENTE. Caso em que a trabalhadora sofreu acidente de trabalho ao operar máquina que envolvia risco, ocasionando a amputação da falange distal do 2º dedo da sua mão esquerda. Circunstâncias do caso que não autorizam a caracterização de fato exclusivo da...

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. A existência de culpa exclusiva ou concorrente do empregado para a ocorrência do acidente de trabalho deve ser comprovada de forma contundente pela parte que a alega. Hipótese em que a culpa exclusiva pode ser extraída dos documentos juntados aos autos em como da própria narrativa das partes. Presente a culpa exclusiva, afasta-se o...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA CONCORRENTE. Hipótese em que atribuível à empregadora apenas parte da culpa pelo evento danoso, tendo em vista que o reclamante também concorreu para que o acidente ocorresse. Presentes o nexo de causalidade e evidenciado o dano resultante da queda do trabalhador, remanesce a obrigação da reclamada de indenizar o autor...

RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma o reclamante. Violação de lei não constatada. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DA VÍTIMA . A conduta insegura e negligente atribuída à vítima de acidente de trabalho fatal não restou comprovada pelas rés, pois os trabalhadores que estavam próximos ao local do sinistro não souberam informar se o de cujus estava no interior ou fora da vala no momento em que foi soterrado.

• Códigos

EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Hipótese em que restou demonstrada a ausência de fiscalização pela empregadora quanto à efetiva utilização dos EPIs, bem como das condições de trabalho e da implementação das medidas para neutralizar ou eliminar os riscos do acidente de trabalho ocorrido, ainda que com considerável culpa concorrente do trabalhador. Provimento negado aos recursos.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO. CULPA CONCORRENTE. O reclamado foi negligente em promover as condições de segurança necessárias ao desenvolvimento das atividades do reclamante, em especial o fornecimento e fiscalização quanto ao uso de todos os equipamentos de proteção necessários, o que redundou em acidente grave, no qual ele foi atingido por choque elétrico,...

ACIDENTE DE TRABALHO. Presentes o dano, o nexo de causalidade e a culpa concorrente da empregadora, o empregado faz jus ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos decorrente do acidente de trabalho.

EMENTA DMLU. GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE AO RÉU. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ARBITRAMENTO. CONCAUSA. Em que pese o Tribunal de origem ter reconhecida a culpa concorrente por...