cúmplice significado
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Acórdão nº 1.0000.19.023336-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - SAÚDE - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA UTI - NECESSIDADE COMPROVADA - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA PRESENTES - LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MULTA DIÁRIA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Em sendo dominante na ex. Corte Constitucional o entendimento de que a "responsabilidade solidária dos entes federativos quanto ao fornecimento de medicamentos pelo
... em sentido estrito (terceira mxima parcial da ponderao), com significado na seguinte expresso (regra adotada pelo Tribunal Constitucional Federal ... -
Acórdão nº 1.0382.19.000328-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MENOR - TUTELA DE URGÊNCIA - IMUNOGLOBULINA - NECESSIDADE COMPROVADA - OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - MULTA ARBITRADA - VALOR ADEQUADO - RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência autoriza a relativização do comando do art. 2° da Lei n° 8.437/1992 quando satisfatoriamente atendidas as exigências do art. 300 do CPC/15, não
... em sentido estrito (terceira mxima parcial da ponderao), com significado na seguinte expresso (regra adotada pelo Tribunal Constitucional Federal ... -
As Assistências Judiciária e Jurídica
... perdem o valor do significado da união Direito–Justiça ... A exclusão é vista nas relações ... A sociedade é cúmplice no que diz respeito à inoperância estrutural da assistência jurídica ...
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Acórdão nº 1.0000.21.102478-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MEDICAMENTO - LEUPRORRELINA E SOMATROPINA - BAIXA ESTATURA - ORGANIZAÇÃO DO SUS - COMPONENTE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. Já se encontrando...
... em sentido estrito (terceira mxima parcial da ponderao), com significado na seguinte expresso (regra adotada pelo Tribunal Constitucional Federal ... -
Acórdão nº 1.0177.12.000990-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA SEM EXCLUSIVIDADE PERMANENTE - - AGENCIADORA DE EVENTOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ATO ÍMPROBO - CONDENAÇÃO - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, MULTA CIVIL, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA...
... , em carter eventual, o que, por si s, retira o valor e significado jurdico da palavra exclusividade que justificaria a inexigibilidade legal ... -
Acórdão nº 1.0177.12.000990-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA SEM EXCLUSIVIDADE PERMANENTE - - AGENCIADORA DE EVENTOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ATO ÍMPROBO - CONDENAÇÃO - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, MULTA CIVIL, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA...
... , em carter eventual, o que, por si s, retira o valor e significado jurdico da palavra exclusividade que justificaria a inexigibilidade legal ... -
O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... público, a fuga, a confissão extrajudicial, o depoimento de um cúmplice, as ameaças e a constante inimizade com a vítima, e corpo de delito e ... O significado científico ou jurídico aparece na teoria da pena como coação ...
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Acórdão nº 70085066140 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 27-06-2022
... permitem ver claramente a ação delituosa da ré Rosimere e sua cúmplice ... Do terceiro fato ? furto a Farmácia Unimed: ... A representante do ... em absoluto desacordo com o padrão determinado, que tem o só significado de ser exigível da apelante que observasse conduta diversa, pois apenas ...
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Acórdão Nº 5042562-89.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... em Luan ou Jeferson bradar palavras (ininteligíveis e de significado a ser apurado: algo como "dois três"), tão logo cessados os disparos, ... Respondeu que Rato mencionou para onde seu cúmplice estava indo, que mostrou para guarnição a conversa de whatsapp ...
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Biblioterapia na Ciência da Informação: Comunicação e Mediação
O artigo apresenta uma reflexão crítica sobre a Biblioterapia como objeto de estudo da Ciência da Informação (CI) e avalia, nesta perspectiva, as características intrínsecas da Biblioterapia dentro da fundamentação da CI, destacando aspectos cognitivos, sociais e interdisciplinares. Pela aplicação variada, a Biblioterapia tem várias definições, indicadas neste artigo, cujos processos são...
... significado foi designado com a palavra informação (CAPURRO; HJØRLAND, 2007, p ... apenas a indicação de textos e leitura, pois ele "deve ser cúmplice efetivo e afetivo do leitor, se dispondo a discutir e trocar idéias a ... -
Processo nº 0007959-32.2015.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... significado ... entregue a coisa a um cúmplice ou se escondido e ...
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Alberto da costa e silva vence prêmio camões
... de Costa e Silva mostrou que, além de vítima, ela também foi cúmplice. Para nós, africanos, é importante ter esse olhar de fora, assim como é ... o prêmio mais importante da língua portuguesa deve ter algum significado na política cultural dos sete países que a constituem - ressaltou ...
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Depois do homem
... tal privilégio à confissão, o sistema judiciário é um pouco cúmplice dessa prática policial que consiste em arrancá-la a qualquer preço. É ... que fala e o que tira uma soneca, é um problema de desejo, do significado, da censura, do superego, problemas de poder no interior do sujeito, mas ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade ...
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Acórdão Nº 0003893-75.2019.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
... tido um desacerto, que queria "catar" eles, não sabendo o significado de tal termo. Quando viu a vítima ferida, ela estava encostada em uma ... com a foice, não sabe dizer, mas disse que ele também foi cúmplice porque ajudou o outro, pois os dois eram irmãos, pelo que ficou sabendo, ...
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Das pessoas e o direito penal: A personalidade como pré-requisito para a vitimação
O presente estudo analisa o tratamento jurídico dado aos animais e às chamadas "não-pessoas", considerando a possibilidade de os mesmos serem considerados "vítimas" dos delitos. Procura- se quebrar, deste modo, o pensamento de que o Direito Penal deve visar somente à tutela de direitos cocedidos aos seres humanos. Daí a necessidade de se distinguir personalidade de humanismo, levando-se em conta...
... Texas uma mulher não é a mandante ou mesmo cúmplice no que diz respeito ao ... | RђѣіѠѡю ... -
Acórdão Nº 0009717-94.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... No entanto, registrou- -se ser indispensvel averiguar o significado social da ao, a adequao da conduta, a fim de que a finalidade da lei fosse ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.146169-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2015
... governos, sempre coonestados, nessa ação criminosa, pelo seu cúmplice habitual e prestimoso, o legislativo. As constituições perecem, também, ... ou de veracidade como se fossem expressões com o mesmo significado, as duas podem ser desdobradas, por abrangerem situações diferentes. A ...
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Acordão nº 20150671517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... , isto é, ao que ocorre no mundo dos fatos, in verbis: “o significado que atribuímos a este princípio é o da primazia dos fatos sobre as ... ( ... ) O juiz não pode ser cúmplice inocente das espertezas das partes. Na repressão à improbidade reside um ...
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Acórdãos nº 0003078-80.2015.8.26.0097 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... ao termo “munições” sem sequer saber o seu significado 16 ... No mais, não se poderia exigir de Mirlene Aparecida ... o eventual ganho com aquela ação não a torna cúmplice. ( ... ) Pode-se alegar a existência de indícios. A ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... (contradição dos princípios), sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade ...
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O Mandado de Injunção e o Direito de Greve no Serviço Público: O Papel do Princípio da Supremacia do Interesse Público na Mudança da Jurisprudência do STF
Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de ações relativas à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis. Palavras-chave: Direito de Greve; Mandado de Injunção;...
... ário, sob o risco de o Judiciário se tornar uma espécie de cúmplice" da omissão inconstitucional de outro Poder: ... Comungo das preocupa\xC3" ... Para deixar mais claro o significado da supremacia do interesse público, seguem as palavras de Celso Antônio ... -
Acórdão Nº 0020999-43.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... “Comumente, utilizam-se os dois termos para expressar o mesmo significado, ou ... seja, a interferência bem-sucedida de um terceiro, feita sob ... com a obrigação. Nesse caso, seria um terceiro-cúmplice no inadimplemento ... (PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais ...
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Acordão nº (RO)0008300-41.2008.5.06.0401 (00083.2008.401.06.00.9) de 2º Turma, 18 de Marzo de 2009
... se cuide especificamente de fonte formal do Direito, no exato significado da expressão, convém transcrever o texto do Enunciado nº 27, aprovado ... Ora, nítido o caráter de subsídio patronal, em cúmplice anuência do sindicato empresarial, à entidade obreira. Transferência do ...
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Acórdão Nº 0022456-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
... própria razão de ser do Júri ... Decerto que o significado da palavra “soberania” remete a “poder ... supremo”, ou seja, ... outra pessoa que seria cúmplice do menor que havia praticado o ... referido assalto à farmácia, segundo ...