curador provisorio
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Decisão Monocrática nº 50488046920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. LAUDO ANEXADO Á ORIGEM QUE DÁ CONTA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. necessidade de lastro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194414-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - FILHOS - LITIGIOSIDADE - ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE.- A interdição é medida extrema, com consequências ao interditando de modo que a sua concessão depende de comprovação da efetiva incapacidade, visto que a finalidade do instituto é eminentemente protetiva.- A nomeação de curador provisório depende da prova de elementos de convicç
... curatela provisria da interditanda e nomeara o agravante como seu curador provisrio. O agravante alega ter ajuizado ao de interdio com pedido ... -
Acórdão Nº 0804196-17.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2021
... INTERDIÇÃO ... CURATELA. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO E ... NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE PARA A FUNÇÃO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0034.17.001467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de interdição, ausente comprovação robusta quanto à incapacidade que motivaria a nomeação de curador provisório, deve ser mantida a decisão que indefere o referido pedido.
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Acórdão nº 1.0000.19.009853-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A interdição é medida extrema, que retira do indivíduo a administração e a livre disposição de seus bens. Sendo assim, para a nomeação de curador provisório é imprescindível que haja prova pré-constituída da incapacidade.
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Acórdão nº 0021346-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO. MEDIDA DE URGÊNCIA ... CURADOR PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO ... PODERES. LIMITAÇÃO. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195453-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO.A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidamente comprovado nos autos que a interditanda não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Não merece reforma a decisão que declarou
... de sua capacidade cognitiva que justifique a nomeao de um curador. Em adio, o mdico perito atestou que o quadro clnico que a acomete ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197767-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DISPUTA ENTRE IRMÃS - REQUISITOS LEGAIS - AUSENCIA.- Em razão das consequências ao interditando a interdição em sede de liminar é medida extrema, de modo que depende da comprovação da efetiva incapacidade, visto que a finalidade do instituto é eminentemente protetiva.- A nomeação de curador provisório...
... 3 No caso de pessoa em situao de institucionalizao, ao nomear curador, o juiz deve dar preferncia a pessoa que tenha vnculo de natureza ... -
Decisão Monocrática nº 50986638320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CURADOR PROVISÓRIO. ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA DEMANDADA E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CONHECIMENTO PARCIAL. 1. NÃO SE PODE CONHECER DO PEDIDO FEITO PELO CURADOR PROVISÓRIO/AGRAVANTE, PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, POIS É TEMA QUE NÃO INTEGRA A DECISÃO...
... INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CURADOR PROVISÓRIO. ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA DEMANDADA E PAGAMENTO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Seguro Social a partir da concessão do benefício em valor provisório e processado quando da apresentação de prova dos ... civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104155-3/001,1041561-18.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - CONJUNTO PROBATÓRIO INCONSISTENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA DA MEDIDA - LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO - IMPRESCINDIBILIDADE NO CASO CONCRETO - PROVIMENTO DO RECURSO.A concessão da curatela provisória depende de prova clara acerca da incapacidade do interditando para os atos da vida civil, bem como de...
... contra a deciso (doc. 109) que, nos autos da ao de nomeao de curador proposta por J.B.M., deferiu o pedido de curatela provisria, pelo prazo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.083020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/15 - PESSOAS SUJEITAS À CURATELA - IMPOSSIBILITADOS DE EXPRESSAREM A SUA VONTADE - ADMISSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS PATRIMONIAIS - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA.- Estão...
... Nesses casos, necessrio atribuir esse encargo a outrem: um curador. A curatela instituto protetivo dos maiores de idade, mas incapazes de ... -
Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da
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Decisão Monocrática nº 52527688620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DO FILHO AUTOR COMO CURADOR PROVISÓRIO. CABIMENTO. DISSENSO FAMILIAR NÃO CONFIGURADO NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A AUTORIZAR A NOMEAÇÃO DE CURADORA DATIVA PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. REFORMA DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... curatelas. interdição. nomeação do filho autor como curador provisório. cabimento. dissenso familiar não configurado nos autos, em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.057401-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - DESPESAS JÁ REALIZADAS PELO CURADOR - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 - TAXATIVIDADE MITIGADA - ENTENDIMENTO INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO - RECURSO INADMITIDO. À mingua de qualquer urgência na reapreciação da decisão que indefere pedido de expedição...
... de expedio de alvar para pagamento de despesas j realizadas pelo curador provisrio, bem como aquelas ainda vincendas, em algum dos incisos do art ... -
Acórdão nº 1.0467.13.000971-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS RECEITAS E DESPESAS - CONTAS JULGADAS BOAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Em tendo o curador provisório comprovado as receitas e despesas na administração do patrimônio da curatelada, demonstrando o exercício adequado das funções que lhe foram destinadas, é de se confirmar a sentença que julga
... , que, nos autos da ao de prestao de contas movida por O.P.F., como curador de D.N.C., declarou prestadas as contas em relao ao gerenciamento das ... -
Acórdão nº 1.0467.13.000971-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS RECEITAS E DESPESAS - CONTAS JULGADAS BOAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Em tendo o curador provisório comprovado as receitas e despesas na administração do patrimônio da curatelada, demonstrando o exercício adequado das funções que lhe foram destinadas, é de se confirmar a sentença que julga
... , que, nos autos da ao de prestao de contas movida por O.P.F., como curador de D.N.C., declarou prestadas as contas em relao ao gerenciamento das ... -
Acórdão nº 1.0000.18.089295-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - EXERCÍCIO EM CONJUNTO - FILHOS DO INTERDITANDO - POSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO. - Ausente, nos autos, prova de que o requerente não reúna plenas condições para exercer o encargo de curador provisório do Interditando e inexistindo, por parte dos nomeados, qualquer óbice para o exercício da curatela...
... Sustentam, ainda, que Marco Antnio no pode ser nomeado curador de seu pai, vez que no consegue gerir, sequer, o prprio patrimnio ... -
Acórdão nº 52390216920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ALTERAÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO DA INTERDITADA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IN CASU, APÓS PARECER FINAL DA ASSISTENTE SOCIAL VISLUMBRA-SE QUE FOI FAVORÁVEL AO EXERCÍCIO DA CURATELA PELO SOBRINHO-NETO DO QUE PELA FILHA, VISTO QUE RESTOU DEMONSTRADO NEGLIGÊNCIA COM A IDOSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... L., do encargo de curadora e nomeação, em substituição, como curador provisório de N. T. B. A., o Sr. R. S ... Em suas razões, mencionou ... -
Decisão Monocrática Nº 0002402-83.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATANTE IDOSA, ANALFABETA E SURDA. INCAPACIDADE CIVIL CONSTATADA. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO VÍCIO. CONSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. ART. 76 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
... NECESSIDADE DE SANEAMENTO ... DO VÍCIO. CONSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. ART. 76 DO CPC ... SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... representante judicial de incapazes, ou de ausentes, o juiz dará curador à lide: ... a) ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se ... Art. 617. Decretada a interdição, o juiz nomeará curador provisório, cujas funções se tornarão definitivas logo que a sentença transite em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.092662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA IDOSA - RESIDÊNCIA EM COMPANHIA DA AGRAVANTE - CUIDADOS PRESTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - JUÍZO DO DOMICÍLIO DA PESSOA INCAPAZ - PROVIMENTO DO RECURSO.Tendo em vista a prevalência dos interesses da idosa e verificando-se que os elementos...
... e inadequao da via eleita e nomeou o autor, ora agravado, como curador provisria da interditanda. Em suas razes recursais, repisa a ... -
Acordao N° 1825547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito processual civil. Ação de interdição. Pessoa com deficiência. Pedido de nomeação de curador provisório. Requisitos legais não atendidos. Indeferimento mantido. I. Levando em consideração que a ?deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa?, na ação de interdição a nomeação de curador provisório está adstrita à demonstração da incapacidade e do risco de dano para o interditando,
... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ... ATENDIDOS. INDEFERIMENTO MANTIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51964980820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. indeferimento. manutenção ... Nos termos do artigo 1.767, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072300-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PROVA DA INCAPACIDADE - LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS - VERIFICAÇÃO POSITIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - RECEBIMENTO DE PROVENTOS A TÍTULO DE PENSIONAMENTO - NECESSIDADE MATERIAL - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA CUMPRIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A curatela é o encargo imposto
... referida incapacidade e negou a nomeao do genitor e agravante como curador provisrio do agravado. Pugnam pelo deferimento de curatela provisria e ...