curso agua
- Acórdão Nº 0900625-82.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
- Acórdão Nº 0326872-26.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0315176-27.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FORMADA PELA FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA (RIO MATIAS). SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO A ...
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Acórdão Nº 0315176-27.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FORMADA PELA FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA (RIO MATIAS). SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO A ...
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Acórdão Nº 0900004-20.2017.8.24.0051 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... à fração edificada em distância inferior a 15 (quinze) metros de curso d'água; B) a reparar a área do imóvel de matrícula n. 9.489 do ...
- Acórdão Nº 0001883-50.2009.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5028501-52.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
- Acórdão Nº 5008808-82.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
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Acórdão Nº 0324141-23.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... /14 (Código Estadual do Meio Ambiente), em relação ao corpo d'água referido na Verificação de Meio Físico n. 1.364/2018 (pág. 320), para ... e municipais acerca da distância a ser conservada em relação ao curso d'água, não abordando a aplicabilidade da Lei de Parcelamento do Solo ...
- Acórdão Nº 0003298-96.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
- Acórdão Nº 0308060-62.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
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Acórdão Nº 5000334-25.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... , para que seja respeitado o recuo de 5 metros a partir da margem do curso d'água existente no local".Contrarrazões nos eventos 31 e 32.Vieram os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516265-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO EM CURSO D'ÁGUA - CAPTAÇÃO DE ÁGUA - CONSUMO HUMANO - INSIGNIFICÂNCIA Considerando que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas certificou que o uso do recurso hídrico foi considerado como insignificante, não estando sujeito à outorga de direito de uso de recursos hídricos, não pode o proprietário ser obrigado a indenizar ou...
- Acórdão Nº 0308063-17.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.23.241287-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DANO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM PRÉVIO TRATAMENTO. COPASA. INQUÉRITO CIVIL. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MULTA COMINATÓRIA.- A fundamentação tem por objetivo permitir que a parte tenha conhecimento das razões de decidir, de forma a possibilitar a interposição de
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Acórdão nº 1.0000.23.241287-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DANO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM PRÉVIO TRATAMENTO. COPASA. INQUÉRITO CIVIL. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MULTA COMINATÓRIA.- A fundamentação tem por objetivo permitir que a parte tenha conhecimento das razões de decidir, de forma a possibilitar a interposição de
- Acórdão Nº 0300354-60.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
- Acórdão Nº 0315538-63.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
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Acórdão nº 1.0414.15.002440-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - CONTROLE JURISDICIONAL - POLÍTICAS PÚBLICAS - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO - AUSÊNCIA DE SISTEMA ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE DEJETOS EM CURSOS D'ÁGUA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Estão sujeitas ao controle jurisdicional as condutas da Administração Pública, no âmbito...
- Acórdão Nº 0900082-29.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- Acórdão Nº 5002059-03.2020.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0006913-58.2012.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-02-2023
... distanciamento de apenas 15 (quinze) metros das margens de cursos d'água "tubulados ou sob galerias", em todo o Município, em desconformidade ... apontados pelo Autor, bem como indicar a existência de curso d'água natural ou tubulado (evento 138, PROCJUDIC2, fls. 286, EP2G). O ...
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Acórdão nº 70085512093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-06-2022
... CANALIZAÇÃO DE CURSO D?ÁGUA NATURAL ADVINDO DE NASCENTE NA PROPRIEDADE DO AUTOR. obrigação ...
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Medida Provisória nº 756 de 19/12/2016. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO, DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM E CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JAMANXIM.
... o ponto 50 de c.g.a.55º33'12.04"W e 7º26'34.84"S, localizado em um curso d'água sem denominação; deste, segue em linha reta até o ponto 51 de ...
- Acórdão Nº 0305440-34.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022