curso agua
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00045635920104058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004563-59.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LUCIVALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA. ART. 4°, I, "A", DA LEI N. 12.651/2012. LARGURA MÍNIMA DE ... - Decreto nº 43.772 de 22/05/1958. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO GOLFO, EXISTENTE NO CURSO D'AGUA UBERABA, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS E VERISSIMO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
-
Acórdão nº 1.0303.14.000947-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INTERVENÇÃO EM CURSO D'ÁGUA - LIMPEZA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E ARAÇÃO MECANIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PEDIDOS NÃO APRECIADOS NO DECISUM - VÍCIO EXTRA PETITA - ANULAÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015. 1. Os arts. 141 e 492 do CPC/2015...
-
Acórdão nº 1.0303.14.000947-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INTERVENÇÃO EM CURSO D'ÁGUA - LIMPEZA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E ARAÇÃO MECANIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PEDIDOS NÃO APRECIADOS NO DECISUM - VÍCIO EXTRA PETITA - ANULAÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015. 1. Os arts. 141 e 492 do CPC/2015...
- Acórdão Nº 5000102-13.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0304638-79.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
-
Acórdão Nº 0326181-12.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... , ao exigir a observância do afastamento mínimo de 15 metros de curso d'água para a concessão de novo alvará de terraplenagem. Em suas ...
- Acórdão Nº 0308367-16.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
-
Acórdão nº 1.0521.15.020715-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL - CORTE DE ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RECUPERAÇÃO DA ÁREA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCAMENTO DA NASCENTE E MARGENS DE CURSO D'ÁGUA - IMPOSSIBILIDADE - ÁREA QUE NÃO PERTENCE AO APELANTE - PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE CULPA DOS COPROPRIETÁRIOS - RESPOSABILIDADE EXCLUSIVA DO INFRATOR - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...
- Acórdão Nº 0000618-02.2012.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
- Acórdão Nº 0002826-27.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
-
Acórdão nº 1.0000.20.005830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PROPRIEDADE RURAL - DEMOLIÇÃO DE GALPÃO E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES - EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PROXIMIDADE COM CURSO D'ÁGUA - LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS PELA PARTE - INFORMAÇÃO ACERCA DE FATO SUPERVENIENTE - ALTERAÇÃO NATURAL NO LEITO DO CÓRREGO - INTERVENÇÃO EM APP - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -
-
Acórdão nº 1.0000.22.155715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEMOLIÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA À FAIXA DE 15 METROS NÃO EDIFICÁVEL. CURSO D¿ÁGUA. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - No Município de Perdões ficou estabelecido pela legislação local, com respaldo no Código Florestal, "a área não edificável de 15,00 (quinze) metros de distânci
- Acórdão Nº 0308983-25.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
-
Acórdão nº 1.0166.12.001036-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO - OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL - PARALISAÇÃO - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NORMA DE EXCEÇÃO - APLICAÇÃO - REGULAR - MANUTENÇÃO.A tutela cominatória de obrigação de fazer, de realização de obras de drenagem pluvial, que a prova técnica revela adequada ao projeto de loteamento, inclusive quanto ao curso da água pluvial, cuja viabilidade e...
-
Acórdão nº 1.0166.12.001036-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO - OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL - PARALISAÇÃO - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NORMA DE EXCEÇÃO - APLICAÇÃO - REGULAR - MANUTENÇÃO.A tutela cominatória de obrigação de fazer, de realização de obras de drenagem pluvial, que a prova técnica revela adequada ao projeto de loteamento, inclusive quanto ao curso da água pluvial, cuja viabilidade e...
- Martinho da Vila abre o Festival América do Sul Pantanal, em Corumbá
- Martinho da Vila abre o Festival América do Sul Pantanal, em Corumbá
- Martinho da Vila abre o Festival América do Sul Pantanal, em Corumbá
-
Acórdão nº 2016/0014271-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ... ADIMPLEMENTO NO CURSO" DA AÇÃO PENAL. ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANAL\xC3" ... essenciais – como a energia elétrica e a água" – conquanto não ... seja tributo, possui natureza \xC2" ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e estudos técnicos; ... a) nome do curso d’água, Distrito, Município e Estado em que se encontra localizado; ...
- Acórdão Nº 0324541-37.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
- Acórdão Nº 0323816-19.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
- Acórdão Nº 0900001-57.2015.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0305593-04.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021