dano infecto
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Acórdão Nº 0022559-03.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... 2ºGrau Luciane Bortoleto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 0007348-13.2013.8.16.00282 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE DANO ... INFECTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ...
- Processo nº 0190909-11.2011.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 2081687-04.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DE VIZINHANÇA DANO INFECTO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Processo nº 0446114-75.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Civil. Direitos de Vizinhança. Ação de dano infecto. ...
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Decisão Monocrática Nº 4023098-10.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... Chaves contra decisão interlocutória que, na "ação ordinária de dano infecto cumulado com ressarcimento por danos materiais e morais com pedido ...
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Acórdãos nº 2197654-05.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ães Voto nº 16.844 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DANO INFECTO Paralisação da obra que se mantém, diante da ...
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Decisão Monocrática nº 52221450520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... agravo de instrumento. direito de vizinhança. ação de dano infecto cumulada com obrigação de fazer. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 40956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 1967
AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO. ACÓRDÃO BASEADO EM CONSIDERAÇÕES DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.
AÇÃO COMINATORIA, DANO INFECTO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO COMINATORIA ... -
Acórdãos nº 2004050-74.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... Voto nº 22.098 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DANO INFECTO TUTELA PROVISÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS ...
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Acórdãos nº 1002574-83.2014.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... n.º 32357 EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE DANO INFECTO PROCEDÊNCIA REFORMA AUTOR QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0007348-13.2013.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DANO INFECTO C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdãos nº 0003124-49.2018.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Privado (Voto nº SMO 30352) DIREITO DE VIZINHANÇA Ação de dano infecto Multa diária fixada para o caso de descumprimento de ...
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Acórdãos nº 1002200-73.2016.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2162893-74.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... VOTO Nº: 31.711 DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE DANO INFECTO Decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido ...
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Acórdão Nº 0303148-31.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - PROVA TESTEMUNHAL DISPENSÁVEL NA HIPÓTESE - RÉUS QUE PRETENDEM COMPROVAR QUE REALIZAVAM A PODA DAS ÁRVORES DO SEU IMÓVEL E QUE AQUELA QUE ATINGIU A RESIDÊNCIA SOMENTE CAIU EM VIRTUDE DE CICLONE OCORRIDO NA DATA DOS FATOS - EXISTÊNCIA, CONTUDO,
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Decisão Monocrática Nº 4014804-95.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... Comarca de Chapecó, que, em sede de ação de obrigação de fazer/dano infecto c/c pedido indenizatório, deferiu tutela de urgência para ...
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Acórdãos nº 1014047-60.2017.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... ção contra sentença que julgou improcedente ação de dano" infecto c.c. reparação de danos. Direito de vizinhan\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000700-67.2008.8.26.0075 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... VOTO 14.501 DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE DANO INFECTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Insurgência para que a ...
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Acórdãos nº 1013606-40.2015.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... COMARCA: BAURU EMENTA: Direito de vizinhança Ação de dano infecto com pedido cominatório Prova dos autos francamente ...
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Acórdãos nº 1000306-87.2016.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Regina de Andrade Voto nº 01773 APELAÇÃO “Ação de dano infecto c/c obrigação de fazer em tutela antecipada c/c ...
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Acordao Nº 169689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
AMBIENTAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO INFECTO – CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA – POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DO POÇO VIZINHO – INOBSERVÂNCIA DO DISTANCIAMENTO LEGAL – DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO. 1) Correta é a sentença que determina a regularização da fossa séptica construída pelo autor quando comprovado que a obra, apesar de ter observado as disposições contidas no...
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Acordao Nº 137754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO INFECTO – POLUIÇÃO SONORA – COMPROVAÇÃO DE EMISSÃO DE SONS ACIMA DOS NÍVEIS PERMITIDOS PELA LEI – ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO VINCULAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VIZINHANÇA – PROVA EMPRESTADA – POSSIBILIDADE. 1) A absolvição na seara criminal por ausência de provas não vincula o processo cível, em razão da...
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Acordao Nº 137754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO INFECTO – POLUIÇÃO SONORA – COMPROVAÇÃO DE EMISSÃO DE SONS ACIMA DOS NÍVEIS PERMITIDOS PELA LEI – ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO VINCULAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VIZINHANÇA – PROVA EMPRESTADA – POSSIBILIDADE. 1) A absolvição na seara criminal por ausência de provas não vincula o processo cível, em razão da...
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Acordao Nº 137754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO INFECTO – POLUIÇÃO SONORA – COMPROVAÇÃO DE EMISSÃO DE SONS ACIMA DOS NÍVEIS PERMITIDOS PELA LEI – ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO VINCULAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE VIZINHANÇA – PROVA EMPRESTADA – POSSIBILIDADE. 1) A absolvição na seara criminal por ausência de provas não vincula o processo cível, em razão da...