dano mateiral
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo ... • Comentário Caput. O ... ípio, não são acobertadas pela autoridade da coisa julgada mateiral, exceto se ocorrerem quaisquer das situações previstas nos incisos I a ...
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Acórdão Nº 5000735-26.2021.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... ão representar, pela irrisória ofensa ao bem jurídico tutelado, um dano (nos crimes de dano), uma certeza de risco de dano (nos crimes de perigo ... DAR PROVIMENTO provimento ao recurso, reconhecendo a atipicidade mateiral" da conduta. Sem custas. Considerando o que dispõe o art. 85, §§ 2º, 8\xC2" ...
- Acórdão Nº 5049624-55.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-60.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATEIRAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATEIRAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. Não merece ser provido o ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... -
Acórdãos nº 1008831-84.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ço regular dos saques Inexistência de danos mateiral" e moral Recurso não provido* Trata-se de recurso de apela\xC3" ... serviço foi regular e os valores são devidos, não há dano ...
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Acórdão nº 50017487720168210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SANEAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NA DECISÃO JUDICIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. DANO" MORAL CONFIGURADO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE, EMBORA A PARTE R\xC3" ... voto por acolher os embargos declaratórios para corrigir o erro mateiral apontado, nos termos da fundamentação ... Documento assinado ... -
Retirolândia - Vara cível
... específica que ligasse a falha na prestação do serviço com algum dano concreto, ainda que imaterial ... Extrai-se, assim, que a pretensão da ... , em síntese, que “NÃO HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATEIRAL ...
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São desidério - Vara cível
... ), sustentando, em síntese, que “NÃO HOUVE OMISSÃO, ERRO MATEIRAL E/OU CONTRADIÇÃO a ser sanada na Sentença impugnada” ... É o ... elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” ... No caso ...
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Santaluz - Vara c�vel
... CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: LIOTIDES CARDOSO DOS ... , em síntese, que “NÃO HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATEIRAL E/OU CONTRADIÇÃO a ser sanada na Sentença impugnada”. É o ...
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Acórdão Nº 08032068820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... LTDA., ANBIOTON IMPORTADORA LTDA., PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATEIRAL HOSPITALAR S.A. e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A., em face de decisão ... Asseveraram que o fundado receio de dano, por sua vez, seria evidente e residiria no fato de que as Agravantes ...
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Acórdão Nº 0000602-92.2014.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÉDICO QUE É AFASTADO DO CORPO CLÍNICO DE FUNDAÇÃO APÓS SINDICÂNCIA QUE CONCLUI QUE ELE PRATICOU ATO INCOMPATÍVEL COM SUA PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO - DESVIO DE MATERIAS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS QUE PERTENCIAM À FARMÁCIA DA FUNDAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO QUE REITERA OS ARGUMENTOS DA INICIAL - NULIDADE DO FEITO POR...
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Processo nº 0056964-90.2009.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 4 de Mayo de 2015
... COMBUSTÍVEL CONTAMINADO. PROVA PERICIAL QUE COMPROVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ... ÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA, na qual requer indenização nas ordens mateiral e moral, pois alega que sempre abastecera seu caminhão com combustível ...
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Medeiros neto - Vara cível
... ária de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos e Indenização por Dano Moral desafiada por CLÁUDIO GONZALES JÚNIOR e outros em desfavor de ... G. C. Distribuidora De Artigos Esportivos E Mateiral Fotografico Ltda - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, na qual a parte Autora sustenta que fora surpreendida com descontos ... , em síntese, que “NÃO HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATEIRAL E/OU CONTRADIÇÃO a ser sanada na Sentença impugnada”. É o ...
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DECRETO Nº 72086, DE 13 DE ABRIL DE 1973. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica.
... dano por sinistro ... m) coletar os dados necessários, de acordo com ... a documentação para às licitações, visando à aquisição de mateiral, de víveres, à realização de obras e à prestação de serviços, bem ...
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Decisão Monocrática N° 07348702920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIETE LEMOS PEREIRA contra a decisão da 13ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0022558-69.2015.8.07.0001, movida em desfavor de T.G.C. DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ? ME e OUTROS, indeferiu o pedido de bloqueio SISBAJUD na modalidade denominada ?teimosinha? (ID 104923173, origem)....
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” ... No caso em apreço e ... G. C. Distribuidora De Artigos Esportivos E Mateiral Fotografico Ltda - Me Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Retirolândia - Vara cível
... está demonstrado o dano moral” (Programa de Responsabilidade Civil. 5ª ed. São Paulo: Editora ... , em síntese, que “NÃO HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATEIRAL E/OU CONTRADIÇÃO a ser sanado na Sentença impugnada” ... É o ...
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Acordao N° 1415082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil. Consumidor. Ação indenizatória. Apelação dos autores. Código de defesa do consumidor. Vicio do produto. Laudos periciais. Execução de diversos serviços. Solicitações atendidas pela concessionária. Ausência de comprovação de vício do produto. Ausência de dano moral. Apelação da ré. Sucumbência. Honorários advocatícios. Valor da causa elevado....
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. APELAÇÃO ... DA RÉ. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Neves, na obra Manual de Direito do Consumidor – Direito Mateiral e Processual, 10ª edição, 2021, ... “Nos casos de vícios de ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... fim de salvaguardar o interesse das partes, evitando a ocorrência de dano" irreparável ou de difícil reparação, restam mantidas as medidas de urg\xC3" ... ção Fiscal - 9160 - AUTOR: Estado da Bahia - EXECUTADO: R B Mateiral de Construcao Ltda - Examinando os autos, verifico que as ...
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Decisão Monocrática N° 07296817020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIETE LEMOS PEREIRA contra decisão da 13ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0022558-69.2015.8.07.0001, movido em desfavor de HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS e OUTROS, indeferiu os pedidos de suspensão da carteira de habilitação, apreensão dos passaportes e cancelamento ou suspensão dos cartões de crédito da parte...
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Decisão Monocrática N° 07113908520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLEUZA MARIA DA CUNHA LIRA, contra a decisão proferida no cumprimento de sentença nº 0709433-04.2017.8.07.0007, que tem como executados HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS e T.G.C. DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ? ME. A decisão agravada indeferiu o pedido de consulta do patrimônio do cônjuge do...