danos morais rescisão compra venda

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. PROMESSA. RESCISÃO CONTRATUAL. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. HONORÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MORAL. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA EFETUADA EM SITE. RESCISÃO CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO. REVER A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS - NÃO AVERBAÇÃO - FINANCIAMENTO NÃO CONCRETIZADO - MÁ FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. A existência de ações em nome do requerido, não é suficiente para caracterizar a fé do vendedor, pois além de não...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONDOMÍNIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INTERDIÇÃO DE CONCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA. ESTABELECIMENTOS DISTINTOS. - Inexistindo prova de que houve, por parte do alienante, a quebra da cláusula de interdição de concorrência prevista no contrato de compra e venda de fundo...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Compra e Venda de Imóvel. Alegação de Venda Em Duplicidade Pela Parte Ré. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Recurso que Não Merece Prosperar. Venda a Non Domino. Inocorrência. Parte Autora que Não Apresentou Prova Mínima Capaz de Demonstrar Os...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283 DO STF. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A subsistência de fundamentos inatacados aptos a manter a conclusão do...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - DANOS MORAIS - QUANTUM. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - DANOS MORAIS - QUANTUM. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO. 1. Ocorrendo a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva do vendedor, é devida ao comprador a restituição integral do valor que efetivamente pagou. 2. No caso específico dos autos,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. DEMORA POR PARTE DO PROMITENTE VENDEDOR NO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM 20%. PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. DEVOLUÇÃO VALOR EM PARCELAS.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CONFIGURADO. IMÓVEL NÃO ENTREGUE ATÉ O MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DA QUANTIA PAGA. CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA. SÚMULA 543, DO STJ. DANOS MORAIS.

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR- CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO- PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE–AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - ATRASO NA ENTREGA - MULTA CONTRATUAL - ALUGUÉIS - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A construtora inadimplente em relação ao prazo para entrega do imóvel deve arcar com as perdas e danos decorrentes do ilícito contratual, nos termos do art. 389...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - ATRASO NA ENTREGA - MULTA CONTRATUAL - ALUGUÉIS - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A construtora inadimplente em relação ao prazo para entrega do imóvel deve arcar com as perdas e danos decorrentes do ilícito contratual, nos termos do art. 389...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO PACTO- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência quando...

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. CONDENAÇÃO. - O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESCISÃO CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VALOR INDEVIDO COBRADO POR CORRETOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42, PARAGRAFO ÚNICO DO CDC - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABALO NÃO DEMONSTRADO - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.- A repetição do indébito em dobro somente é possível se restar...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA - NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO -RESCISÃO DO CONTRATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE CORRETAGEM E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - DEVOLUÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA - NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO -RESCISÃO DO CONTRATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE CORRETAGEM E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - DEVOLUÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA A...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PAGAMENTO MEDIANTE CESSÃO INFORMAL DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS Para deferir-se a liminar de reintegraç