decisão normativa cat
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Acórdãos nº 1026692-89.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos oficial e voluntário, com ... recolhimento de ICMS, com fundamento na Decisão Normativa CAT nº 16/09. Não se trata, portanto, de mero receio ...
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Acórdãos nº 1002114-28.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade com o ... impetrante na inicial, desde 2010, baseado na Decisão Normativa CAT n. 16/2009, o Delegado da Fazenda do Estado em Santos ...
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Acórdãos nº 0150692-85.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial ao ... 33 da Lei Complementar 97/96), Decisão Normativa CAT 1/2007. Também bate-se pela prática de atividades de ...
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Acórdãos nº 0000822-06.2013.8.26.0334 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria de votos, acolheram os Embargos Infringentes; ... direito ao creditamento do ICMS, conforme Decisão Normativa CAT nº 02/2001, coligida pela embargante.” Ademais, o voto ...
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Acórdãos nº 0002207-63.2015.8.26.0125 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu a dra ... 237). No mais, conforme a Decisão Normativa CAT nº 1, de 25/4/01, insumo é: “a matéria-prima, o ...
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Acórdãos nº 1000087-04.2017.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negara m provimento aos recursos. V. U. , de conformidade com ... estabelecimentos (supermercados), conforme Decisão Normativa CAT-1/2007, pleiteando, subsidiariamente, a redução da ...
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Acórdãos nº 2048089-98.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de ... com os entendimentos da FESP (Decisão Normativa CAT-1, de 01.07.2004) e da Receita Federal (Ato ...
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Acórdãos nº 1000235-15.2017.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto ... A Decisão Normativa CAT 01/2001, que regulamenta a matéria, assim dispõe ...
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Acórdãos nº 0077384-08.2011.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... l de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a ... observar o que dispõe a Decisão Normativa CAT 2/2000, a qual cuida do crédito do ICMS nas aquisições ...
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Acórdãos nº 0014009-67.2011.8.26.0038 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao reexame necessário e ao recurso ... de produção .” 1 Conforme estabelecido pela Decisão Normativa CAT nº 1, de 25/04/01, insumo é “ a ...
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Acórdãos nº 2069438-55.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o ... Matéria pacificada no âmbito do STJ. 4. Decisão Normativa CAT nº 05/04 que flexibilizou a base de cálculo do ICMS, ao ...
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Acórdãos nº 2029436-43.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... Matéria pacificada no âmbito do STJ. 4. Decisão Normativa CAT nº 05/04 que flexibilizou a base de cálculo do ICMS, ...
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Acórdãos nº 2174718-15.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento ao recurso. V.U. ", de conformidade com o voto ... 20 da Lei Complementar nº 87/1996 e da Decisão Normativa CAT nº 01/2001 -Mecanismo de operacionalização do princípio ...
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Acórdãos nº 3014160-46.2013.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Conheceram em parte o recurso da Fazenda Estadual e, ... Não obstante isso, a Decisão Normativa CAT nº 01/2004, emitida pelo Coordenador da ...
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Acórdãos nº 8000591-27.2013.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Acolheram em parte a remessa necessária, deram parcial ... Normativa CAT nº 1/2007, consideram-se atividades de industrialização: ...
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Acórdãos nº 8000591-27.2013.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... ões totais; ( ... )” (grifamos) De acordo com a Decisão Normativa CAT nº 1/2007, consideram-se atividades de industrialização: ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Delegacia Regional Tributária da Capital III ... Comunicado ... Decisão de Recurso sobre Cassação de Inscrição Estadual ... O Delegado ... / SAT – Decisão Normativa CAT 05/2019 - Protocolo n° SFP- ... -EXP-2023/10924 (SIPET ...
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Acórdãos nº 1014680-43.2017.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o ... o respectivo ICMS, fundamentado na Decisão Normativa CAT nº 16/09, porém, com o recebimento de novas ...
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Acórdãos nº 1026672-98.2017.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o ... o respectivo ICMS, fundamentado na Decisão Normativa CAT nº 16/09, porém, com o recebimento de novas ...
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Acórdãos nº 0004367-45.2014.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U. ", de ... não-recolhimento do ICMS , fundamentado na Decisão Normativa CAT nº 16 , de 4.11.2009 ... Além da negativa, notável a ...
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Acórdãos nº 0011487-51.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Recurso da autora provido em parte, recurso da FESP ... 87/96 e reafirmado na Decisão Normativa CAT 1/2007, esclarecendo que, ao mesmo tempo em que sua ...
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Acórdãos nº 3010813-89.2013.8.26.0451 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade ... Tal posicionamento encontrava respaldo na Decisão Normativa CAT 1, de 27/09/2004, proferida nos seguintes termos: “[ ... ] ...
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Acórdãos nº 8000631-09.2013.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "N egaram provimento aos recursos. V. U. ", de ... n° 87/96 e reafirmado na Decisão Normativa CAT 1/2007, por isso, não se aplica o precedente do STJ ...
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Acórdãos nº 1005795-20.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U. Apresentou ... Matéria pacificada no âmbito do STJ. 4. Decisão Normativa CAT nº 05/04 que flexibilizou a base de cálculo do ICMS, ao ...
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Acórdãos nº 1024971-05.2017.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o ... deixado de existir desde a publicação da Decisão Normativa CAT nº 16 de 4-11-2009. Em razão disso, pediu fosse ...