decisão normativa cat
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Acórdãos nº 1000289-83.2014.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de ... estado de SP, no qual há tal possibilidade (Decisão Normativa CAT 1/07). O laudo juntado (fls. 87/102) apurou o índice de ...
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Acórdãos nº 1013328-84.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U., de conformidade com o ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1019070-90.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário, e negaram ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1017183-71.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário e negaram ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0032993-83.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade ... ção teria sido feita somente por meio da Decisão Normativa CAT 3/2009. Ademais, afirma não prosperar a alegação da ...
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Acórdãos nº 1017357-80.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário, e negaram ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025335-11.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U., de conformidade com o ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014098-77.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário e negaram ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0021773-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE MERCADORIAS ... Não foi a Decisão Normativa CAT n. 4/00 a criadora da base de cálculo impugnada pela autora, mas ...
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Acórdãos nº 0013271-33.2011.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... ICMS sobre a saída de produtos manipulados (decisão normativa CAT 1, de 27.09.04; art. 4º, I, a, RICMS/2000); a ...
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Acórdãos nº 1028684-26.2018.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Justiça de São Paulo, proferir a segui nte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... , §2º, I, II e X, alínea “a”, da CF, Decisão Normativa CAT 01/2001 e artigo 21, §2º, da Lei Complementar nº 87/96 ...
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Acórdãos nº 1018585-65.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... E, segundo a decisão Normativa CAT 3, de 26/02/2010: “4 - a consolidação da propriedade ...
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Acórdãos nº 8000444-98.2013.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença, com a ... de energia elétrica, nos termos do RICMS/00 e da Decisão Normativa CAT 01/2007. A dúvida reside na realização de suposta atividade de ...
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Acórdãos nº 8000092-43.2013.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso da embargante para anular a r ... de energia elétrica, nos termos do RICMS/00 e da Decisão Normativa CAT 01/2007. A dúvida reside na realização de suposta atividade de ...
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Acórdãos nº 0046605-93.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitaram os embargos. V. U.", de conformidade com o voto do ... De acordo com Decisão Normativa CAT nº 1, de 07.11.2000, restou definido que compõem o ...
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Acórdãos nº 0044072-93.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de ... A Decisão Normativa CAT 02/06, estabelece a necessidade de que a atividade de venda ...
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Acórdãos nº 0000353-46.2012.8.26.0543 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitaram os embargos. V. U.", de conformidade com o voto do ... De acordo com Decisão Normativa CAT nº 1, de 07.11.2000, restou definido que compõem ...
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Acórdãos nº 1007001-26.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO REEXAME ... ser interpretado de forma restritiva; g) a decisão normativa CAT 16, de 04.11.2009, não deixa dúvida acerca da ...
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Acórdãos nº 1003328-02.2016.8.26.0505 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitaram os embargos. V. U. " , em conformidade ... assim mencionou o acórdão: A previsão da Decisão Normativa CAT 1/2007 não altera o entendimento ora exposto, pois não ...
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Acórdãos nº 0008597-76.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o ... ção a comprovar o disposto na Decisão Normativa CAT 1/2007 ( ... ). Sentença parcialmente modificada. Recurso ...
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Acórdãos nº 1003275-44.2016.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário ... que a partir da publicação da Decisão Normativa CAT nº 16 de 04.11.09, a isenção sobre os vegetais ...
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Acórdãos nº 1005694-37.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U., de conformidade com o ... argumento de que a publicação da Decisão Normativa CAT 16/2009 teria extinguido a referida isenção. Pede ...
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Acórdãos nº 0001652-86.2014.8.26.0511 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao apelo fazendário e deram provi- ... A Decisão Normativa CAT nº 01/2001 emitida pela Secretaria da Fazenda Paulista ...
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Acórdãos nº 1026692-89.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos oficial e voluntário, com ... recolhimento de ICMS, com fundamento na Decisão Normativa CAT nº 16/09. Não se trata, portanto, de mero receio ...
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Acórdãos nº 1002114-28.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade com o ... impetrante na inicial, desde 2010, baseado na Decisão Normativa CAT n. 16/2009, o Delegado da Fazenda do Estado em Santos ...