decisão normativa cat
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Acórdãos nº 1003738-24.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... ária nº 544, de 11/07/2011, e a Decisão Normativa CAT nº 01, de 26/04/2.017, nos quais se reconhece o ...
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Decisão monocrática Nº 0003947-96.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-11-2022
... conformidade ao posicionamento adotado pela SEFAZ, na Decisão Normativa CAT 1, em ... situação análoga, e ao entendimento auferido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São ... Paulo, que reconheceu ser legítimo ...
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Acórdãos nº 1001232-66.2015.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... nº 45.490/00), e Nota 5 do item 3.4 da Decisão Normativa" CAT 01/2001. Assim o fez para “ afastar a decadência do cr\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004032-67.2018.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. , de conformidade com o ... do ICMS, sob o argumento de que a Decisão Normativa CAT nº 16, de novembro de 2009 extinguiu tal ...
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Acórdãos nº 1029999-94.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos interpostos na ação principal ... , com o afastamento dos efeitos da Decisão Normativa CAT 1, de 27 de setembro de 2004, compensando-se o ...
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Acórdãos nº 0048597-21.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos interpostos na ação ... ICMS, com o afastamento dos efeitos da Decisão Normativa CAT 1, de 27 de setembro de 2004, compensando-se o que ...
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Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários
Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários
... O Estado de So Paulo, por exemplo, atravs da Deciso Normativa CAT 01/2001, considerou como materiais intermedirios itens que sejam ... -
Acórdãos nº 0153042-46.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Desacolheram o reexame necessário e negaram provimento ao ... , da forma prevista na Nota 5 do subitem 3.4 da Decisão Normativa CAT 01/2001, cuja leitura recomendamos, ressaltando que a ...
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Acórdãos nº 0177135-10.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Desacolheram o reexame necessário e negaram provimento aos ... , da forma prevista na Nota 5 do subitem 3.4 da Decisão Normativa CAT 01/2001, cuja leitura recomendamos, ressaltando que a ...
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Acórdãos nº 0103588-63.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitaram os embargos. V. U.", de conformidade com o voto do ... quanto ao grau de detalhamento exigido pela Decisão Normativa CAT nº 1/01 em relação ao laudo técnico e que se há ...
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Acórdãos nº 1000289-83.2014.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... ão do previsto no subitem 3.4, na nota 5 da Decisão Normativa CAT nº 01/2001 e no item 6 da Resposta à Consulta tributária ...
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Acórdãos nº 1002773-26.2018.8.26.0404 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Julio de 2019
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Acolheram em part e os embargos. V.U. ", de conformidade com ... preceito constitucional que trazem a disciplina normativa de correlação entre normas gerais e suplementares, pelos quais ...
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Acórdãos nº 8000608-63.2013.8.26.0014 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... Estadual, que fixou as diretrizes pela Decisão Normativa CAT 1/2001 e no seu item III reconheceu como “insumo” a ...
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Acórdãos nº 0038988-48.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou ... Note-se que a Decisão Normativa CAT nº 1/2001 determina que insumo se configura, única e ...
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Acórdãos nº 0003771-47.2012.8.26.0266 de Câmara Especial de Presidentes, 25 de Julio de 2019
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimen to ao recurso. V. U. , de conformidade com o ... que agiu em conformidade com a Decisão Normativa CAT 01/2001 (e também com a interpretativa CAT 01/2007), ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... , relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas para a concessão ...
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Acórdãos nº 0003247-83.2011.8.26.0137 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de ... 16 da Decisão Normativa CAT 1/00 que dispõe que “as partes e peças ...
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Acórdãos nº 2021561-22.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... 45.490/2000, bem como pela Decisão Normativa CAT n. 01/2001; ocorre que, na GIA do ICMS do ...
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Acórdãos nº 2046689-15.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade ... Anexo II do Convênio ICMS 52/91 A posterior Decisão Normativa CAT n.º 07, de 18.11.2010, que ostenta caráter ...
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Acórdãos nº 1000855-94.2017.8.26.0024 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do ... , conforme disposto no subitem 3.1 da Decisão Normativa CAT 1, de 25/04/2001, que considera as embalagens como ...
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Acórdãos nº 1021165-93.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário; e negaram ... ário nº 1021165-93.2016.8.26.0562 -Voto nº 22.270 9 Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1021562-30.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário considerado ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da gera\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007651-23.2016.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U., de conformidade com o ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1016905-70.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U., de conformidade com o ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012781-44.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram, em parte, o reexame necessário; e negaram ... 2º, LXXV, 'a' e 'b', Resolução Normativa" nº 414/10), esclarecendo que “os custos atuais da geraç\xC3" ...