decisão normativa cat
-
Acórdãos nº 1014549-68.2017.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário ... recolhimento de I.C.M.S., com fundamento na Decisão Normativa CAT nº 16 de 04.11.2009. Nesse passo, não se trata de ...
-
Acórdãos nº 1001028-27.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o ... , desde 10.02.2010, com fundamento na Decisão Normativa CAT nº 16/09, o Delegado Regional Tributário da ...
-
Acórdãos nº 1019676-59.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto ... A respeito do tema, vale transcrever a Decisão Normativa CAT 3, de 26.02.2010: “4 - a consolidação da propriedade plena, ...
-
Acórdãos nº 0016973-65.2010.8.26.0362 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto ... créditos), a tanto considerando que a Decisão Normativa CAT nº 01/1991 2 (cujo texto foi coligido pela própria ...
-
Acórdãos nº 0021601-31.2011.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento aos recursos. V. U. Sustentou ... No desenvolvimento da Decisão Normativa" nº 2/82, a Fazenda Paulista esclareceu o conceito de mat\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0005849-83.2014.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... d e Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade ... é espécie do transporte urbano, conforme a Decisão Normativa CAT 7, de 07/05/2009 da Secretaria da Fazenda. Deixou o representante ...
-
Acórdãos nº 1004417-32.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade ... por equiparação decorrente de Lei e Decisão normativa da própria Apelada, anulando, ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
-
Acórdãos nº 0000009-43.2014.8.26.0560 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... acórdão, nos termos da regência normativa e de forma suficientemente motivada, após detida análise da ...
-
Prestações previdenciárias
... 42 e 43; Decreto n. 3.048/99, arts. 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... Sendo a concessão do ... deverá ser notificado por escrito para, se não concordar com a decisão, ... requerer novo exame médico-pericial no prazo de 30 (trinta) dias, ...
-
Acórdãos nº 1006981-10.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o ... do Estado de São Paulo, na Decisão Normativa CAT-3, de 20.03.09, firmou entendimento no sentido de que: ...
-
Acórdãos nº 1027206-03.2016.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V.U. ", de conformidade com o ... , peixaria e hortifruti; (iii) a Decisão Normativa CAT-1 de 2007 não deixa dúvidas de que desenvolve ...
-
Acórdãos nº 1026215-32.2018.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. , de conformidade com o voto ... prévia industrialização, com base na Decisão Normativa CAT-16, de 04/11/2009, que concluiu: “( ... ) no conceito ...
-
Acórdãos nº 1031192-04.2017.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. , de ... houve prévia industrialização, com base na Decisão Normativa CAT-16, de 04/11/2009 (fls. 46), que concluiu: “( ... ) no conceito de ...
-
Acórdãos nº 9002012-53.2009.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... ça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade com ... que não deve prevalecer Posterior decisão normativa que deu nova interpretação ao Anexo II do Convênio 52/91, ...
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... questionado, de modo que a decisão produza efeitos, quanto à cláusula ... nona, desde a data da concessão ... unidade federada de destino do bem ou serviço ... A regência normativa para cobrança do imposto discrepa, a mais não ... poder, das balizas ...
-
Acórdãos nº 0013594-05.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2015
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento em parte aos recursos. V. U.", de ... nº 87/96, por sua vez reafirmado na Decisão normativa CAT nº 1/2007. Explica que, apesar de sua ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ários extratos jurisprudenciais, para constatação das linhas de decisão adotadas pelos nossos magistrados, no tratamento da responsabilidade ... normativa dos princípios constitucionais, a Caixa Econômica Federal exerce ...
-
Acórdãos nº 0015654-81.2011.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Conheceram em parte o recurso da embargante e, nesta, ... no subitem 3.4, na nota 5 da Decisão Normativa CAT nº 01/2001 e no item 6 da Resposta ...
-
Acórdãos nº 0039339-84.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com ... º 36/04, reiterado mais recentemente na Decisão Normativa CAT n° 03/2009, do Estado de São Paulo - Operações ...
-
Acórdãos nº 1017603-05.2014.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... Não obstante isso, a Decisão Normativa CAT nº 01/2004, emitida pelo Coordenador da ...
-
Acórdãos nº 2207055-96.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... /2010, que alterou a redação da primeira, e a decisão normativa CAT nº 1/2007 para afirmar que está confirmado o ...
-
Acórdãos nº 2019519-97.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Declara voto o 3º Juiz. , ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Normativa CAT-02/2014, cujos trechos se destacam: 4. Evidentemente, a ...
- Acórdão nº0092275-04.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Instrução Normativa IN-INSS-DC n. 98 de 5.12.2003 (Aprova Norma Técnica sobre Lesões por ... após o trintídio antes mencionado, ou da data consignada em decisão judicial, no caso de morte presumida ... @1824. Quais os objetivos e ...
-
Acórdãos nº 1000727-75.2015.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade ... estabelecimentos (supermercados), conforme Decisão Normativa CAT-1/2007, pleiteando, subsidiariamente, a redução da ...