declaração pobreza pessoa jurídica
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Acórdãos nº 2052867-72.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA Ausência de declaração de pobreza ou procuração com poder bastante ...
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Acórdãos nº 2195220-09.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... JUSTIÇA GRATUITA. Réus. Pessoa Jurídica (EPP). Pedido indeferido na origem. Insurgência. Declaração de pobreza. Possibilidade de concessão ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049572-51.2022.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. Segundo a jurisprudência do STJ a declaração de pobreza gera presunção juris tantum da necessidade de assistência judiciária. A gratuidade de justiça será concedida a pessoa jurídica, independentemente de se ter fins lucrativos ou beneficentes, desde que fique comprovado não ter condições de suportar com as...
... PESSOA JURÍDICA. Segundo a ... jurisprudência do STJ a declaração de pobreza gera presunção ... juris tantum da ... -
Acórdãos nº 2198176-61.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... fiduciária, acompanhado de declaração de pobreza jurídica, firmada pela ... - Confusão patrimonial da pessoa natural e da firma individual ...
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Acórdão nº 1022750-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA – HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - AGRAVO...
... E MATERIAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA – HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO ... ção "iuris tantum" de veracidade da declaração de pobreza ... II - Segundo precedentes ... -
Acórdãos nº 2188493-34.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Pessoa jurídica - Pedido contido na ... conta-corrente, acompanhado de declaração de pobreza jurídica Indeferimento ...
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Acórdãos nº 2069942-27.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Pessoa" jurídica - - Pedido contido na petiç\xC3" ... danos morais, acompanhado de declaração de pobreza jurídica - Indeferimento ...
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Acórdãos nº 2001057-58.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... Pessoa" jurídica - - Pedido contido na petiç\xC3" ... ção, acompanhado de declaração de pobreza jurídica - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.17.002377-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2019
... ômica do recorrente, haja vista que é pessoa humilde e de rendimentos modestos, tanto que ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.17.002377-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2019
... ômica do recorrente, haja vista que é pessoa humilde e de rendimentos modestos, tanto que ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.17.002377-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2019
... ômica do recorrente, haja vista que é pessoa humilde e de rendimentos modestos, tanto que ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0460.17.002377-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2019
... ômica do recorrente, haja vista que é pessoa humilde e de rendimentos modestos, tanto que ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante declaração de ...
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Acórdãos nº 2026288-24.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA EMPRESA benefício teado com amparo em declaração de pobreza jurídica e em cópias de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 2185883-93.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa Jurídica. Pedido indeferido na m. Insurgência. Declaração de pobreza. Possibilidade de ...
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Acórdãos nº 2065868-61.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... Requisitos Pedido formulado por pessoa jurídica e seu sócio - Declaração de pobreza firmada pelos requerentes do benefício ...
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Decisão Monocrática Nº 0208016-89.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019
AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÓCIOS FIADORES. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. CONSERVAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU CONHECIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO - Não milita em favor da pessoa jurídica a presunção "iuris tantum" de veracidade da declaração de pobreza, havendo a necessidade de
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÓCIOS ... FIADORES ... ção "iuris tantum" de veracidade da declaração de pobreza, havendo a necessidade de ... -
Acórdãos nº 2248419-09.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Requisitos Pedido formulado por pessoa jurídica e seus sócios - Declaração de ... evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele ...
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Acórdãos nº 2222920-57.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Cabimento - Suficiência da declaração de pobreza jurídica, no caso de pessoa ...
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Acórdão nº 2007/0212461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Fundamento constitucional. Reexame ... não se condiciona à prova do estado de pobreza, mas tão-somente à mera afirmação desse ...
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Acordao N° 1626898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Gratuidade de justiça. Postulante. Embargante. Pessoa jurídica. Empresa comercial. Impossibilidade de arcar com os custos processuais. Concessão do benefício. Comprovação da carência de recursos. Inexistência. Pessoa jurídica volvida ao lucro. Presunção de veracidade de declaração de pobreza adstrita às pessoas naturais (cpc, art. 99, §
... POSTULANTE. EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA ... COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... DE DECLARAÇÃO DE POBREZA ADSTRITA ÀS PESSOAS NATURAIS (CPC, ... -
Acórdãos nº 2238398-71.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa jurídica Entidade assistencial - Declaração de pobreza - Possibilidade de ...
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Acórdãos nº 2248535-15.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... Assistência judiciária Pessoa jurídica sem fins lucrativos ... econômica não presumida Declaração de pobreza que goza de presunção relativa ...
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Acórdãos nº 2069132-86.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... Assistência judiciária Pessoa jurídica sem fins lucrativos ... econômica não presumida Declaração de pobreza que goza de presunção ...