declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão Nº 0000132-34.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acórdão Nº 0000074-31.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acórdão Nº 0000059-62.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO.ART. 134 DO CTB. RESPONSABILIDADE MITIGADA. IMPOSSIBILIDADEDE COBRAR DA ANTIGA PROPRIETÁRIA, ESTANDO COMPROVADO QUE ASINFRAÇÕES QUE ENSEJARAM A PENALIDADE NÃO FORAM POR ELACOMETIDAS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
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Acórdão Nº 0002068-79.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acórdão Nº 0003393-94.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 83 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O termo inicial do prazo de prescrição da pretensão de repetição do indébito é a data em que ocorreu a lesão, que, no caso, se deu com cada desconto...
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Acórdão Nº 0006746-22.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão nº 1.0188.13.012833-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÔRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE.- A ação de despejo não se fundamenta no domínio, mas na relação locatícia, sendo irrelevante eventual falta de título de propriedade do locador, pois não se discute a propriedade.
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Acórdão nº 1.0188.13.012833-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÔRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE.- A ação de despejo não se fundamenta no domínio, mas na relação locatícia, sendo irrelevante eventual falta de título de propriedade do locador, pois não se discute a propriedade.
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Acórdão nº 2007/0075868-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA ... relação jurídica da qual dependa o julgamento do pedido ...
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Acórdão Nº 0001308-26.2018.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do contrato de empréstimo consignado ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0010791-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... no evento 23 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0004063-05.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0001333-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... no evento 37 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0001338-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... no evento 20 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0006741-97.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Nacional, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0001875-79.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0001500-78.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acórdão Nº 0003079-98.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Araguacema/TO que, nos autos Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c com ...
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Acórdão Nº 0002861-56.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0006084-40.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.267102-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. O art.1.010, II e III, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão...
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Acórdão nº 7004600-55.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2018
Apelações Cíveis. Ação declaratória inexistência. Relação jurídica. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Existência de inscrições anteriores. Dano moral não configurado. Súmula n. 385 STJ. Recursos desprovidos. A empresa que promove a inscrição do nome do consumidor em órgão restritivo de crédito é parte legítima para figurar no plo passivo da ação que discute a anotação. Aplica o...
... de Vilhena, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por ... empresa.Requer a declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos causados.A ... A relação entre as partes está sob a égide do Código de ... Relação jurídica. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada ... -
Acórdão Nº 0007134-20.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...