declinação competencia
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Acórdão nº 2008/0114031-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... 1. Trata-se de Mandado de Segurança que objetiva ...
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Acórdão nº 2014/0192888-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTRADI
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Acórdão nº 2015/0100546-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. DECLINAÇÃO" ... DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. LEI N. 13.043/14. INAPLICABILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0079458-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE DELITOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS À AUTORIDADE COMPETENTE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FATOS. REQUISIÇ
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLINAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0045987-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Declinação de competência para o Tribunal Superior do Trabalho ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0285646-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JULGAMENTO AOS DEMAIS JUÍZOS FEDERAIS PARA OS QUAIS HOUVE A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... 1.Cuidando-se de crime de racismo por meio da ...
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Acórdão nº 2009/0028744-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÁFICO INTERESTADUAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. PLURALIDADE DE RÉUS (3 PESSOAS) ...
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Acórdão nº 2007/0030411-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RATIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0222779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegal a prisão de mais de seis meses, mormente quando houve declinação de competência do Tribunal para a primeira instância e, lá, de uma para ...
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Acórdão nº 2008/0143490-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... I. Não configura conflito a hipótese de declinação da competência sem que se oponha o órgão judicial que a recebe ...
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Acórdão nº 2007/0211699-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE - DECLINAÇÃO SUA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL PARA A JUSTIÇA FEDERAL - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0185063-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso especial. Ação individual proposta por associação, na qualidade de representante de um único consumidor associado, com fundamento no art. 5º, XXI, da CF. Propositura da ação no foro do domicílio da Associação, que é diverso dos domicílios, tanto do autor da ação, como do réu. Declinação da competência promovida de ofício. Manutenção. - O permissivo contido no art. 5º,XXI,...
... Declinação da competência promovida de ofício. Manutenção ... - O permissivo ... -
Acórdão nº 2015/0259765-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passível de declinação ...
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Acórdão nº 2009/0029821-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... competencia para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES LICITATÓRIAS, CORRUPÇÃOATIVA E PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA CONEXÃO COM CRIMEELEITORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEINDÍCIO MÍNIMO. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Hipótese em que o inquérito policial não foi instaurado com basena suposta prática de crimes eleitorais; inexiste imputação daprática...
- Acórdão nº RHC 25268 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0098894-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO JÁ DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2014/0301258-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGINÁRIA. PERDA DA PRERROGATIVA DE FORO. DECLINAÇÃO. ...
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE OS ...
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Acórdão nº 2014/0210479-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. ATO. PRÓPRIO TRIBUNAL. DELIMITAÇÃO. MINISTROS. ÓRGÃOS JULGADORES FRACIONÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA. ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. COORDENAÇ
... FÍSICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA MANIFESTA. DECLINAÇÃO. ... JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ... - Acórdão nº RHC 32141 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0203199-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , de maneira fundamentada, deixou certo ser inviável a declinação da sua competência, em razão da existência da conexão instrumental da ...
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Acórdão nº 2014/0198530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de autoridade incompetente quando, após a declinação" de ... competência, o juiz sentenciante ratifica os \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0206923-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IV. Eventual declinação de competência que não tem o condão de invalidar a prova até então ...