declinar nomeação
- Acórdão Nº 5019137-05.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Dos Pressupostos Recursais
... Analisando-se o § 1º do art. 843 da CLT, constata-se que a nomeação" de preposto é faculdade do empregador. Portanto, a preposição é volunt\xC3" ... declinar que pretende a reforma da decisão, sem apontar os pontos da sentença que ...
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Decisão Monocrática nº 50347710620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. COMPETÊNCIA INTERNA. VERSANDO A AÇÃO SOBRE A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º GRUPO CÍVEL, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO IV DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... que os quesitos já foram apresentados, intime-se o Perito da nomeação" e para declinar pretensão honorária e forma de pagamento ... Da pretens\xC3" ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... 3. Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Sentença nº 1000308-97.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... À autora compete declinar o nome do seu empregador e reclamadas co-responsáveis, arcando com o s de tal nomeação. No mais, a sentença é clara e precisa, inexistindo quaisquer outros ...
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Acórdão Nº 0017039-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... quantia. E, na eventualidade de declinar da nomeação, restará ao ... Doutor Juiz da causa a nomeação de outro ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que não há nenhuma norma jurídica que autorize o magistrado a declinar da competência para a comarca do consumidor, entretanto, propor ação em ... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo circunstanciado, no prazo de ...
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Acórdãos nº 1015885-25.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... entenda que o valor seja por demais modesto, deve declinar da nomeação, para que o juízo decida a respeito, pois ...
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Acórdão Nº 0013874-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2022
... nenhum prejuízo isso acarreta aos Peritos, posto que podem declinar da nomeação ou, assumindo o ... encargo, receberão a verba do Estado do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045570-48.2016.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2019
Mandado de Segurança cujo objeto é compelir os impetrados a nomear o impetrante para ocupar o cargo de Professor Assistente da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos dois primeiros impetrados, que se afasta - Ainda que o ato de cancelamento da posse tenha decorrido de ordens emanadas pelo Reitor da Universidade e pelo Secretário de...
... vetou a publicação de sua nomeação, e não, ... especificamente, contra o Decreto Estadual nº ... sem declinar o motivo para não publicação do ato ... Esclarece que a falta de ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Acórdão Nº 5055237-56.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE RESCISÃO DE CONTRATO CONEXAS. DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL NA POSSE DO IMÓVEL, DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DA PROMISSÁRIA ADQUIRENTE E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS. INSURGÊNCIA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL. ARGUMENTO DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU EXCLUÍDO DO FEITO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A perita deve ser oficiada a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0123.14.005134-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2015
... 27/30-TJ que indeferiu o pedido liminar para fins de nomeação da agravante no cargo efetivo de professor de ensino infantil ... Em que ... , a só inação administrativa de não produzir a nomeação e declinar a posse, se mostra ação administrativa não condizente com a legalidade ...
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Acórdão Nº 0062850-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INÉRCIA. DIVERSAS TENTATIVAS ... INFRUTÍFERAS DE NOMEAÇÃO DE OUTROS PERITOS. CORRETA ... INCLUSÃO DO FEITO NO REFERIDO PROGRAMA ... complementação de laudo pericial ... declinar da respectiva nomeação ... Neste contexto, passados aproximadamente da ...
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Acordao N° 1425174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Concurso público. Aprovação em cadastro reserva. Inocorrência de direito subjetivo à nomeação. Ausência de demonstração de preterição. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em
... EMCADASTRORESERVA. INOCORRÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... colocadas pelas partes, devendo apenas declinar as razões de seu convencimento de forma ... fundamentada. “É ... - Decisão Monocrática Nº 5024523-50.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2020
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Decisão monocrática Nº 0085276-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... declinar de sua nomeação, declarando a ausência dos conhecimentos técnicos ...
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Agentes públicos
... ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou ... sua remuneração, e, escolhendo a primeira hipótese, deverá declinar de qualquer montante remuneratório oferecido pelo organismo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.041165-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA RETIFICADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM - PEDIDO CUMULATIVO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Conforme disposto no §3º do art. 292, do Código de Processo Civil, o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que este não corresponde ao conteúdo...