declinar nomeação
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Acórdão nº 1.0000.21.041165-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA RETIFICADO DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM - PEDIDO CUMULATIVO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Conforme disposto no §3º do art. 292, do Código de Processo Civil, o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que este não corresponde ao conteúdo...
... fundamentao para a reduo, uma vez que a autora utilizou, para declinar o valor da causa, a soma de doze remuneraes equivalentes ao cargo que ... -
Acordao N° 1681547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Embargos de declaração. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Nomeação para o cargo de professor de educação básica da see/df. Edital 01/2013. Pretensão fulminada pela prescrição. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Embargos de declaração opostos pela recorrente nos quais defende haver omissão no acórdão embargado quanto...
... JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ... ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ... BÁSICA DA SEE/DF. EDITAL ... direito colocadas pelas partes, devendo apenas declinar as razões de seu convencimento de forma ... fundamentada. “É ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ça em que o exequente requer o prosseguimento do feito com a nomeação urgente de um perito para realizar a apuração de lucros ... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia contábil e ...
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Sentença nº 1001602-04.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... declinar o nome do seu empregador e reclamadas co-responsáveis, arcando com o s de tal nomeação. Não obstante, resultando condenação e em eventual fase de execução, ...
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Sentença nº 1000116-81.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... Ao autor compete declinar o nome do seu empregador e reclamadas co-responsáveis, arcando com o s de tal nomeação. Não obstante, resultando condenação e em eventual fase de execução, ...
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Sentença nº 1000661-20.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... Ao autor compete declinar o nome do seu empregador e reclamadas co-responsáveis, arcando com o s de tal nomeação. Não obstante, resultando condenação e em eventual fase de execução, ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Dê-se ciência à Perita acerca da nomeação, e para que junte aos autos o Estudo Social no prazo de 30 dias após o ... nomeada para, no prazo de 20 dias, apresentar o laudo pericial ou declinar da nomeação, se for o caso ... Santo Antonio de Jesus-BA, 6 de ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pago em casos análogos, devendo ser oficiada a perita a fim de declinar se concorda. Em concordando, intime-se a autora para que deposite o valor ... Se não concordar, voltem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito. Intime-se as partes. Santo Antônio de Jesus - BA, 14 de ...
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Acórdão nº 70085581445 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
HABEAS CORPUS. CTB. ART. 306, CAPUT. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Segundo acusação, o paciente ingeriu bebida alcóolica e, logo depois, foi flagrado conduzindo veículo automotor pela operação Balada Segura. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ANPP é um acordo entabulado entre o Ministério Público e o autor do fato, em que é necessária a homologação deste pelo juízo competente, tendo o investigado...
... O réu deverá declinar a necessidade de nomeação defensor ao ser citado, manifestação essa ... -
Acórdão nº 50873540220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS. CONFORME DISPÕE O ART. 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO JUIZ CABE AFERIR A NECESSIDADE (OU NÃO) DE PRODUÇÃO DE PROVA. ALÉM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, DO CPC, A REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVE SER PAGA PELA PARTE QUE REQUER O EXAME, OU PELO AUTOR, QUANDO...
... Juntados os quesitos, intime-se o Perito da nomeação" e para declinar pretensão honorária e forma de pagamento ... Da pretens\xC3" ... -
Contestação
... § 4º Se a cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, ... -se pelos autos que o ilustre Juiz a quo baseou sua decisão de declinar da competência para a Comarca de São Paulo em dois documentos: no ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Dê-se ciência à perita da nomeação ... Com a juntada aos autos do relatório do Estudo Social, autos cls ... nomeada para, no prazo de 20 dias, apresentar o laudo pericial ou declinar da nomeação, se for o caso ... Santo Antonio de Jesus-BA, 6 de ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Acórdão nº 0018541-18.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 2014
... certame, a postulação envolve, em fase posterior, a nomeação e posse, estes atos, sim, de ... competência da citada autoridade ... cuidou de declinar os fundamentos para a não pontuação integral da resposta ofertada, ...