declinar nomeação
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Isso implica que a ordem de nomeação" do art. 655 do Código de Processo Civil — que se dirige ao devedor, e n\xC3" ... execução se inicie diante do devedor principal; para tanto deve declinar onde estão os bens do devedor principal (art. 795 do CPC) ... No ...
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Acordao N° 1428164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Concurso público. Sociedade de economia mista. Entidade financeira. Banco do brasil s/a. Cargo de escriturário. Cadastro de reserva. Pretensão à nomeação e posse. Vagas para provimento imediato. Aprovação. Classificação dentro das vagas oferecidas. Inocorrência. Inserção no cadastro de reserva. Direito subjetivo à nomeação. Inexistência....
... CARGO DE ESCRITURÁRIO. CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO À ... NOMEAÇÃO E POSSE. VAGAS PARA PROVIMENTO IMEDIATO. APROVAÇÃO ... CLASSIFICAÇÃO ... da Justiça laboral não apreciara o mérito, pois cingira-se a declinar da competência para ... processamento da ação, inviável o ... -
Direito processual civil
... Inviável, porém, declinar para outro tribunal, sem a decisão que lhe e própria. ( ... )" STJ - ... Aplicação no tempo da Lei nº 8.099/90. Etapa 2. Recusa da nomeação de depositário de bens penhorados. Etapa 3. Penhora na execução movida ...
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Decisão da Presidência nº 22522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... a instrução, com juntada da cópia do ato de contratação ou nomeação da respectiva servidora, da Lei Complementar estadual nº 87/2000, do ... Observe-se que, no lugar deste, juntou registro funcional, sem declinar qualquer razão para a substituição realizada ... Nessas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5. Aos agentes políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos Diretores. Para ... , posteriores àquela primeira decisão, levaram o magistrado a declinar de sua competência e remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.128467-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2021
... questão, tenha a autora garantido o seu direito subjetivo à nomeação ao emprego público ao qual concorreu ... DETERMINO A EXCLUSÃO DO ... declinar a competência para a Justiça do Trabalho, mantendo os efeitos dos atos ...
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Acórdão nº 1.0086.13.001351-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INEXISTÊNCIA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - ATO QUE ENVOLVE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DOLO RECÍPROCO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 150 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Não tendo havido prova de que houvesse contrato temporário, mas de que houve nomeação irregular no serviço público,...
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Acórdão nº 1.0086.13.001351-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INEXISTÊNCIA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - ATO QUE ENVOLVE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DOLO RECÍPROCO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 150 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Não tendo havido prova de que houvesse contrato temporário, mas de que houve nomeação irregular no serviço público,...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079893-69.2022.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DESIGNA LEILOEIRO PÚBLICO DIVERSO DAQUELE INDICADO PELA EXEQUENTE. 1. A designação de leiloeiro público para alienação judicial do bem penhorado compete ao juiz da causa, facultado ao exequente a indicação do profissional. Art. 883, do novo CPC. 2. A jurisprudência deste Tribunal de Justiç
... justificam a nomeação do profissional escolhido, com ... base nos art. 93, IX, da Constituição ... 3. O juízo a quo designou leiloeiro público sem declinar ... os fundamentos pelos quais o nomeou, e sem enumerar ... as razões que ... -
Acórdão nº 0015273-82.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Julio de 2016
... próximo curso de formação de soldados da PM/BA, bem como a nomeação e ... posse, em caso de êxito neste ... Em suas razões, alegou a ... 2. O julgador não necessita declinar todas as normas, artigos e princípios citados pelas partes, ... mas ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no TJBA, o qual deverá ser oficiado a fim de tomar ciência da nomeação, e a aceitando, indicar proposta de honorários e apresentar currículo ... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
- Acórdão Nº 0000075-81.2006.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço ... ão houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-71.2016.5.06.0142), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO AUTORAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DOENÇA SUPOSTAMENTE ADQUIRIDA POR CONDIÇÕES AMBIENTAIS E LABORATIVAS. MEIO DE PROVA QUE SE AFIRMA NECESSÁRIO. CONDUTA DA PARTE INTERESSADA QUE OFENDE À JURISDIÇÃO E À LEALDADE PROCESSUAL. FALTA INJUSTIFICA DO AUTOR, EM SEQUÊNCIA, A TODOS OS TRÊS ATOS DE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADOS NOS AUTOS. ESCUSA...
... Eleanora de Barros Melo o fato da sua nomeação como perita do Juízo, a reclamada, às fls. 235/237, indicou assistente ... emitiu qualquer manifestação expressa, nos autos, no sentido de declinar a sua nomeação como perita do Juízo ... Em face do silêncio da Dra ... -
A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil
... saber, o magistrado será assistido por perito ou órgão, cuja nomeação observará o cadastro de inscritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz ... perícia pelo valor da remuneração fixada, devendo, nesse caso, declinar do encargo para que o magistrado proceda à nomeação de outro perito ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia e apresentar o laudo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Luis Felipe Salomão; DJE 07/11/2017) ... A nomeação de inventariante não serve como referência para prevenção na ação de ... V – declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço ...
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Acórdão nº 0018712-72.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 16 de Septiembre de 2016
... Peticionante ... A Defensoria, sem declinar da nomeação, requereu que os autos fossem ... redistribuídos a Seção ...
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Decisão Monocrática Nº 4001689-07.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... sem prejuízo próprio ou de sua família; que objetiva sua nomeação ao cargo de Analista Técnico em Gestão Portuária - Classe III - Nível ... ão de mérito, mas apenas as custas judiciais; e que se deve declinar" da competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública, em que não h\xC3" ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ça em que o exequente requer o prosseguimento do feito com a nomeação urgente de um perito para realizar a apuração de lucros ... Oficie-se o perito nomeado a fim de declinar se concorda com a nomeação para realizar a perícia contábil e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judicial, comprovandose a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica analogicamente à liquidação ... éria e da pessoa, é mesmo de se a declarar e, consequentemente, declinar da competência ... Aí também não há propriamente vedação ao ...