decreto 1261 2003
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Acórdão Nº 0065100-28.2008.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 1261 do pdf) ... Ante o silêncio das partes, os ... as parcelas devidas no período de agosto/2003 a janeiro/2008, atualizada até 30-09-2014, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69000-25.2009.5.05.0029) 23-05-2018
... 1249/1261, ao despacho de fls. 1265/1267, que negou ... da Petros, 61, caput e § 1º, do Decreto nº 4.942/2003 e 264 e 265 do Código Civil). 3 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-04-2022
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Valdileno Vieira ... Dias / Placa: GOV8600 ... Paraíso (sala 203) ... Dotação: oP/2022: 1261 .12 .368 .151 .2074 .0001 .33 ... 9036-11 - Fonte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018
... 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 e 55 do Decreto nº 99.684/90 ... Consolidou-se, na ... de departamento, função ocupada desde 2003 (segundo o reclamante) ou desde 01/06/06 (segundo ... 1261). Argumenta que "deve ser o quantum reduzido para ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-02-2022
... 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art ... classificação orçamentária:1261.12.368.151.2074.0001 339040.03 - ... Fonte ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... CENTENARIO RUA DOUTOR TURI CENTRO , 2003, Santa Maria, RS 356 202103350 EDUCAÇÃO FÍSICA ... Darcy Ribeiro Asa Norte , s/n, Brasília, DF 1261 202104257 ENGENHARIA FLORESTAL (Bacharelado) 100 ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10353-28.2014.5.15.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I,
... alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... Adotar entendimento ... Estabelece o art. 276, caput, do Decreto n.º 3.048/1999 (Regulamento da Previdência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-79.2020.5.06.0102), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO (MATÉRIA COMUM). RELATÓRIOS DE VÍNCULO DE OPERAÇÃO (RVOs). DOCUMENTOS HÁBEIS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEVIDAS. A prova documental obtida junto ao Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) permite o melhor balizamento da jornada, devidos apenas alguns acréscimos de tempo no começo, em virtude de tarefas e atividades que começavam antes o...
... 486 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - A presunção de ... 1258/1259, 1260/1261 e 1263/1266 deve conduzir à mesma Decisão sobre ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... - 85,865 - 48,410 - 37,455 - 21/06/2003 - 20 ... 9 - 30927900 - GUSTAVO RIBEIRO DE ... 1261 - 28487192 - FELIPE AUGUSTO DE PAULA RODRIGUES ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-01-2022
... DESIGNA, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976, a servidora, devendo ... Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de ... Dotação Orçamentária Estadual: ... 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1 ...
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Acórdão Nº 0002125-77.2007.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... data posterior ao indevido apossamento, o decreto expropriatrio emanado do Poder Pblico, ou ... antes da entrada em vigor do novo cdigo (2003), devendo, por isso, ser aplicado a regra de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1261/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Não se há falar em deserção, tendo em vista que a segunda Reclamada, ao recorrer de Revista, depositou o valor total da condenação, garantindo, assim, o juízo. Rejeitada. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. As complementações perseguidas e devidas estão indissoluvelmente ligadas ao contrato de emprego, nasceram...
... Para tanto, aponta violação dos artigos 7º, XXIII, da CF; 1º da Lei ... 7.369/85; 2º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 93.412/86 e 193, § 1º, da ... CLT, bem como contrariedade ao Enunciado 191 do TST. Traz arestos para confronto jurisprudencial ... Os ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-01-2017
... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, e nos ... cada em 31 de dezembro de 2003, Maria Cecilia Lopes de Abreu, ... MASP ... nº de SIGED 00220224 1261 2016 reconhece a renúncia por Marcieni ...
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Acórdão Nº 0002125-77.2007.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... do Tabuleiro foi criado por intermdio do Decreto Estadual n. 1.261/75, no qual a sua rea foi ... antes da entrada em vigor do novo cdigo (2003), devendo, por isso, ser aplicado a regra de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-04-2022
... 03/07/2018, c/c Decreto" nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo ... art.1\xC2" ... Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 ... 0001 4440 42 01 0 23 1 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-04-2022
... 03/07/2018, c/c Decreto" nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo ... art.1\xC2" ... Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 ... 0001 4440 42 01 0 23 1 ...
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Acórdão Nº 0001793-03.2013.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de São Gabriel
... às Normas d o Direito Brasileiro (Decreto - lei nº 4.657/42) e do art ... 121/2003, DJ 21.11.2003) No caso dos autos, ... 43 as convertidas em pecúnia (fls. 1260 - 1261). Analisa - se. É incontroverso que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-45.2017.5.06.0022), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CONCAUSALIDADE CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório constante dos fólios processuais, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pela obreira, em favor do demandado, atuou como concausa para desencadear os males que a acometeram, configurando-se a existência de...
... 1194/1261, o banco reclamado insurge-se contra o ... de execução, das normas constantes do Decreto n º 2.173 de 05.03.1997 (art.68, parágrafo 4 ... ões Controvertidas", Editora Método, ano 2003, página 262/267: ... "Os critérios que devem ... -
Acórdão Nº 5000365-79.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... nº 08/95, da Lei nº 9.472/97 e do Decreto nº 2.546/98, ocorreu a privatização das ... Próprio paga pela Telesc Celular em 19/05/2003, relativa ao resultado apurado em 31/12/2002, no ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2022
... o Inciso inciso I do Artigo 7º do Decreto nº ... 47.906 de 02 de abril de 2020, dispensa ... Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de ... Dotação orçamentária: 1261.12.368.112.4 ... 326.0001.335043.01 - Fonte: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-02-2022
... SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 ... alterado pelo art ... 1261.12.368.151.2074.0001.3390.4007.0.23.1 ... Rodrigo ...
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Acórdão Nº 0629618-06.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
... daquela Unidade Jurisdicional, enquanto o decreto de pronúncia foi editado pelo Magistrado, ... 1261/1269: ... “( ... ) ainda que fosse possível ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0009979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... º 9.985/2000, 15 e 27, parágrafo 1º, do Decreto-lei nº 3.365/41, funda a insurgência especial ... 14:445, Dec.lei 3365/41, pág ... 1261, 37ª edição, Saraiva) ... Desta forma, não ... ça de mérito foi proferida em 8 de julho de 2003, depois, portanto, da vigência da Medida ...