decreto 2451
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176349620184058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0817634-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERGIO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SILVA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL....
... para retirada do Autor como foreiro cadastrado no imóvel sob o RIP 2451-0100200-13, bem como os 2º e 4º Cartório de Protestos da Capital para a ... 3º do Decreto-Lei nº 2.398/1987, incluído pela Lei nº 9.638/98, a prévia ... - nº 93.01.12051-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1998
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Acórdão nº 2006/0016546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 17 do Decreto-lei 2.433/88 foram revogados pela Lei 8.191/91. Ora, ou a revogação ... acompanhem esses bens, quando: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2451, de 1988) ... I - adquiridos por empresas industriais para integrar o seu ...
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Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE ... empregadora, Hidro Jet Equipamentos Hidraulicos Ltda apresenta CNAE 2451-2/00 (Fundição de ferro e aço) e possui grau de risco 3, para acidentes ...
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Acórdão Nº 0020033-91.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE ... , Dambroz Sa Industria MECÂNICA e METALÚRGICA, apresenta CNAE 2451-2/00 (Fundição de ferro e aço) e possui grau de risco 3, para acidentes ...
- DECRETO Nº 2834, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 2.773, de 8 de Setembro de 1998.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 138, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 4 e 5 da Lei 7.988, de 28 de Dezembro de 1989.
... importações beneficiadas com isenção ou redução, na forma do Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, com a redação dada pelo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1995.03.01.100523-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
... 17 do Decreto Lei n. 2.433/1988, com a redao conferida pelo Decreto-lei n. 2.451/1988, ...
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Acórdão nº REsp 1214882 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 17, II, DO DECRETO-LEI N. 2.433⁄88, PARA BENS ADQUIRIDOS POR EMPRESAS JORNALÍSTICAS PARA ... acompanhem esses bens, quando: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2451, de 1988) (Revogado pela Lei nº 8.191, 1991) ... II - adquiridos por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria, e da Outras Providencias.
... 8º A fruição do benefício fiscal de que trata o artigo 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo ...
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Acórdão nº 2006/0016546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 17, III do Decreto Lei 2.433/88 ... Ocorre, que os incentivos fiscais previstos pelo ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Precedentes. 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza a ...
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Acórdão Nº 0020487-15.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2018
... 6º no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), uma vez que é necessário preservar o direito ... (CID 10 M51) do recorrente com o labor desenvolvido na recorrida (CNAE 2451-2/00), conforme se observa no quadro constante no Decreto 6.042/07. Pugna ...
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Acórdão nº 201-75013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2001
EmentaIPI - ISENO - ART ... 17, III, C, DO DECRETO-LEI N 2.433/88, COM REDAO DADA PELO ART. 1 DO DECRETO-LEI N 2.451/88 - ...
- Acórdão nº 80016001220178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática nº 2008/0063157-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ões, sustenta a parte recorrente que o acórdão recorrido viola o Decreto-Lei nº 1.894/81, que teria restaurado o incentivo fiscal referente ao ...
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Acórdão nº 203-07654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2001
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Data da Sessão: 18/09/2001 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-07654 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
EmentaIPI - ISENO - A iseno prevista no art. 17, III, "b", do Decreto-Lei n 2.433, de 19 de maio de 1988, alterado pelo Decreto-Lei n 2.451, de ... -
Acórdão Nº 9011633-50.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... 80 da Lei Municipal n. 1305/91 pela Lei Municipal n. 2451/03, ficando esclarecido que os valores devidos a título de adicional de ... 80 da Lei 1.305/91, pois os novos critérios trazidos pelo Decreto 359/04 e Lei 2.451/03 implicam em redução dos vencimentos dos autores, o ...
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Acórdão nº 201-71.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Febrero de 2014
... 10, III, do Decreto n 70.235/72, o termo a quo do prazo decadencial o do art. 173, II, do ...
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Decreto nº 11.503 de 28/04/2023. Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
... "S e 66°18'32,829481"WGr, AF0-M-2453, 01°24'36,678730"S e 66°18'57,799340"WGr, AF0-M-2452, 01°24'57,426834"S e 66°19'22,841032"WGr, AF0-M-2451, 01°25'18,119774"S e 66°19'47,814232"WGr, AF0-M-2450, 01°25'38,655585"S e 66°20'12,607461"WGr, AF0-M-2449, 01°25'59,403499"S e ...
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Decisão monocrática Nº 193634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... de audiência de custódia, a insuficiência de fundamentação do decreto prisional, bem como a inexistência das hipóteses previstas no artigo 312 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0085038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescricional de cinco anos, previsto no Decreto 20.910/32 ... Alega a recorrente que deve ser considerado revogado o ...
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Acórdão nº 2004/0172770-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto"-lei n.º 491/69, foi extinto em 30.06.1983 (REsp n.º 541.239/DF, 1ª Seç\xC3" ...
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Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 22/1900-0051460-0 Nome: Irene Paim Tonial CPF: 35127341034 UF: RS
... Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto" nº 53.481/17, ... art. 9º, inc. VII, RETIFICA, para fins de regularizaç\xC3"ão funcional, o ato registrado no D.O.E. de 04/03/1998, Bol ... 2451, para declarar que Admite a contar 09/03/1998, e não como constou ...
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Acórdão Nº 0020806-18.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades de risco acentuado inseridas na rotina do empregado, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos. Aplicação dos arts. 186 e
... , máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, com CNAE 2451-2/00 (CAT - ID. 2e8d86d - Pág. 1), atualmente enquadrado como Grau de co 3, conforme Decreto nº 3.048/99 (Anexo II, Lista C, e Anexo V. Segundo tais normas, os ...