decreto 2455
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... e gás natural, fato que vai ao encontro com a LC nº 140 e ao o Decreto nº 8.437|2015. Além disso, não esclarece conflitos de competência com ... -
Acórdão, Processo nº 5023348-72.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Acórdão, Processo nº 0014091-69.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Acórdão, Processo nº 0020595-77.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Acórdão, Processo nº 0002207-71.2015.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Acórdão, Processo nº 0002226-68.2010.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Acórdão, Processo nº 5026603-09.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Acórdão, Processo nº 0000346-94.2012.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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RESOLUÇÃO Nº 811, DE 16 DE MARÇO DE 2020
... 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0011155-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto nº 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
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Decisao Nº 0567859-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... Por sua vez, o Decreto Regulamentar n º 2455 de 14 de janeiro de 1998, em seu art. 14, dispõe: ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... visita às AJB e a portos brasileiros, conforme previsto no Decreto no96.000/1988, sendo vedadas quaisquer coletas de dados ou de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250085-38.2013.8.19.0004 (Criminal), 08-03-2021
Ação de Obrigação de Fazer. Município de São Gonçalo no polo passivo. Pagamento do benefício conhecido como ¿aluguel social¿. Catástrofe climática que se abateu sobre o Estado do Rio de Janeiro, com as chuvas de abril de 2010, a qual trouxe inúmeras consequências para a população do Município réu. Interdição do imóvel da parte autora. Sentença de procedência parcial. Apelo do Município réu....
... Apelo do Município réu. Artigo 8º, do Decreto ... Estadual nº 42.406/10, a fim de viabilizar a ... implementação do ... Alcântara, conforme o Auto de Interdição n° ... 2455/2010, referente ao Boletim de Ocorrência ... n° 1531/2010, razão pela ... -
RETIFICAÇÕES
... 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 23676 18
... consta do Processo nº 64185/2018, e considerando o disposto no Decreto nº ... 2.455, de 23 de março de 2010, resolve nomear para exercerem a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0176058-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, § 2º, e 2º, § 1º, estes do Decreto-Lei nº 406/68, pois: (I) a recorrida "possui postos de combustível ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de legislação local, qual seja, a Resolução SEEF 2.455/94 e o Decreto Estadual 2.473/79, revelando-se incabível a via recursal extraordinária ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0095883-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... de legislação local, qual seja, a Resolução SEEF 2.455/94 e o Decreto Estadual 2.473/79, revelando-se incabível a via recursal extraordinária ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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COMUNICADO
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...