decreto 2998 23 março 1999
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Simões filho - 2ª vara cível
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Decreto a revelia da parte ré, que terá como efeitos a ... março de 2022 ... Rogério Miguel Rossi ... Juiz ... Simões Filho-Ba, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 ... Eu, SILVANEI DA SILVA ... 11.º vol. São Paulo: Saraiva, 1999", p. 209) ... No mesmo sentido, colhe-se a liç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO PARITÁRIA. ART. 23 DA LEI 8.630/1993. INEXIGIBILIDADE. OJ 391/SBDI-I/TST. A SBDI-1 do TST pacificou a controvérsia editando a OJ 391, no sentido de que -a submissão prévia de demanda a comissão paritária, constituída nos termos do art. 23 da Lei nº 8.630, de 25.02.1993 (Lei dos Portos), não é...
... ART. 23 DA LEI 8.630/1993. INEXIGIBILIDADE. OJ ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de Io de maio de 1943." ... Não ... érias dos oito períodos aquisitivos desde março ... 97 (1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-08-2019
... 10731941 Marcia Helena Siqueira TSS III B C 23.07.2019 ... 10732048 Clecio Picarro MEDSS V A B ... 4º e 6º da LC 64/02 e ... Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de ... Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria ... Art. 2º - Anula na Resolução 2998 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-08-2019
... 10731941 Marcia Helena Siqueira TSS III B C 23.07.2019 ... 10732048 Clecio Picarro MEDSS V A B ... 4º e 6º da LC 64/02 e ... Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de ... Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria ... Art. 2º - Anula na Resolução 2998 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -spacing:21.514560px;}.ls39{letter-spacing:23 ... PROCESSO Nº E-03/10.001.887/1999 - ROSE MARY MACHADO DE SÁ MANSUR, ... 308 e art. 312 do Decreto nº 2.479/1979. Pro- cesso nº ... Processo nº E-26/008/2998/2015. PORTARIA Nº 047/HUPE/2018 - ... com validade a contar de 31 de março de 2015, tendo optado pela ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... -spacing:22.265454px;}.ls11{letter-spacing:23 ... em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... UP/HEAPN 2008 02/01/2013 SEI-E-08/003/2998/2013 ROSILENE SANTOS GOMES 43564143 TÉC ... a 31/05/1993, 01/07/1993 a 31/10/1993, 01/06/1999 a 31/07/1999, 01/09/1999 a 30/09/1999, 01/04/2000 ... Deliberação CIB-RJ nº 2.807, de 20 de março de 2014, considerando os seguintes critérios: I ...
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Acordao N° 1263132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Demonstração da insuficiência de recursos financeiros. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta
... previsão contida no artigo 12, do Decreto" nº 9.978/2019 ... Pontua a necessidade de produ\xC3" ... Julgamento: 17/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019, grifou-se) ... APELAÇÃO. PROCESSO ... período de 1999 em diante ... Ora Excelência, consta-se que o ... 2998/2001. 2. Inicialmente, constata-se que não se ... % - e fevereiro/89 - 10,14%), "Collor I" (março/90 - 84,32% -, abril/90 44,80% -, junho/90 - ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... : CONCLUSÃO Relatório médico com data de 23.01.23 informa diagnóstico de síndrome do túnel ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de ... , o INSS juntou petição, em 23 de março de 2016 (Id 105856258 – Pág. 39), informando ... entendimento está pacificado no STJ desde 1999, senão vejamos: Previdenciário. Ação ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... -se ao procedimento estabelecido do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que contém as regras gerais ... ão de bens passíveis de penhora desde 21/07/1999, nesta data iniciou-se automaticamente o prazo de ... Federal LILIANE RORIZ, Data de Julgamento: 23/02/2011, SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, Data de ... Publicação 14/03/2022, Julgamento: 8 de Março de 2022, Relator Alberto Vilas Boas) ... O ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-06-2021
... nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 ... TURE Ano Fab.:1999 Prop.: Bruna Cristina De Souza / Lote: 14 Placa: ... Prop.: Fagner Henrique Da Silva / Lote: 23 Placa: GRY1132 Chassi: ... 9BGJG19BWVB500614 ... de 12/03/2020 e o Decreto 47.886 de 15 de março de ... 2020 do Governo do Estado. Segue abaixo ... Compromisso nº: 2998. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... RT, 4ª edição, ver. atua. e ampl., 1999", pág. 503: ... Segundo a melhor doutrina, a id\xC3" ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8003174-23.2021.8.05.0229 Petição Cível Jurisdição: ... da COVID-19 foi decretada no final de março de 2020, não subsistindo a tese de exclusão da ... na Portaria Interministerial MPAS nº 2998, de 23/08/2001? Em caso afirmativo, em qual ...
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Editais - Educação
... Estado em 23-07-2022, página 25 – Seção I, a Sessão de ... de 30 de março de 2022), nesta Unidade Escolar ... I – Dos ... nº 1374, de 30 de março de 2022; Decreto ... nº 66799, de 31/05/2022; Portaria CGRH 12, ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA O 9 1,86 09/03/1999 ... 42 PAULO IZIDORO PEREIRA SANA 9255996622 1 ... FISICA habilitado O 9 31,049 2998 25/10/1965 ... 1330 SILVIA DE SOUZA RIBEIRO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.821 do Mato Grosso do Sul, 05-05-2022
... DECRETO ... Revoga o Decreto “E” nº 55, de 18 de março de 2022, que ... declara de utilidade pública, ... deste, segue com azimute de 199°23’03” e distância de 21,00 m., confrontando ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 2998 Marcelo Gonçalves Da Silva ... Psicólogo Es- ... RECICLAGENS EIRELI ... HONDA/CG 125 ... 1999/1999 VERMELHO HRT7132 MS 9C2JC2500XR227715 ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... SP nº 125.000 ... No processo GS/290/23 – DGP/1268/21 – Vols. I a VI, em ... que ... Decreto Estadual nº 51.027, de 04 de agosto de 2006, ... (9A) Até março de 2015, a Corregedoria da Polícia Militar ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... -spacing:22.514200px;}.ls50{letter-spacing:23 ... PORTARIA SUT Nº 217 DE 22 DE MARÇO DE 2019 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS ... 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I e II, do Regimento Interno ... Nº E-01/060/341/2017 - Considerando o Decreto nº 44.912/2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE ... ,45 82,14 86,96 89,79 85,57 E-01/060/2998/2016 Id: 2170082 SECRETARIA DE ESTADO DE F AZENDA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda
... -spacing:22.151538px;}.ls62{letter-spacing:23 ... JANEIRO - LO- TERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OU- ... PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 630 DE 24 DE MARÇO DE 2017 DESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR ... FINAL 32 31,50 E-01/004/2998/2014 50253778 RENATA PESTANAVIANNA EPPGG ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/11/2012) ... AÇÃO ACIDENTÁRIA ... Nesse sentido, vejamos o art. 43, do decreto 3.048/99: ... Art. 43. A aposentadoria por ... discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? R- Sim. h) Face à sequela, ou doença, o (a) ... que finalizou os cálculos no mês de março" de 2023, em vez de 2019, acrescentado que o benef\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 23. Eis os dispositivos aqui referidos: ... Art ... ), sendo posteriormente regulamentada pelo Decreto 5601/1996, os quais estabelecem: ... Art. 3º - ... aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2010 ... 3. Outrossim, o Estado da ... Concentrado junto ao STF, ADIN 2998, que afirmou que o texto acima é CONSTITUCIONAL, ... ART. 23 DA LEI N. 9.868/1999. CONSENSO DA MAIORIA ABSOLUTA NÃO ALCANÇADO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9429 do Mato Grosso do Sul, 13-06-2017
... pela Lei Federal nº 9.782/1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância ... muito tempo normatizado pelo Decreto-Lei nº 986/1969, ainda vigente, que prevê a ... Art. 23. O Poder Público fomentará a pesquisa e a ... Regulamenta a Lei nº 4.820, de 10 de ... março de 2016, que dispõe sobre as ... normas que ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO 8048538-23".2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... Intimem-se ... SALVADOR, 17 de março de 2022 ... (Documento assinado ... partir de janeiro/2019, com a edição do Decreto 18.825/2019 ... Nesta senda, pretende obter ... na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, que estabelece prazo de prescrição para o ...