decreto 2998 23 março 1999
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Acordao N° 1269244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... pelo órgão (LC nº 8/70 e LC nº 26/75; Decreto-lei nº 2.052/82; Decretos nº ... 4.751/03 e ... ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 29/10/2018) ... Outrossim, ... Ministerial MPAS/MS 2998/2001. 2. Inicialmente, constata-se que não se ... % - e fevereiro/89 - 10,14%), "Collor I" (março/90 - 84,32% -, abril/90 44,80% -, junho/90 - ... Min. Sálvio de Figueiredo, j. 16-6-1999 ... -
Acordao N° 1273474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Preliminar. Violação ao princípio da congruência. Não constatação. Rejeição. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio...
... previsão contida no artigo 12, do Decreto nº 9.978/2019 ... Assevera a inexistência de ... registros referentes apenas ao período de 1999 em diante ... Ora, Douto Magistrado, não é ... ças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou ... morte, situação em que o saldo da ... Julgamento: 17/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019, grifou-se) ... APELAÇÃO. PROCESSO ... -
Atos do Poder Legislativo
... -spacing:22.943800px;}.ls5a{letter-spacing:23 ... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIII - Nº ... hierarquia e da disciplina, previstos no Decreto-Lei nº 218/75, que dispõe sobre o regime ... Proc. nº E- 03/013/2998/2016. WASHINGTON LUIZ HERMOGENES , mat. nº ... de 27/07/1999, página 10, 3ª coluna. Diretora: Bár- bara ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As ... HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/04/2014, DJe 05/12/2014) (grifou-se) ... O ... Intimem-se ... Salvador, 17 de março de 2022 ... Adriano Augusto Gomes Borges Juiz ... (ADI 2998", Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórd\xC3" ... com o bem alienado após a data de 27/03/1999, a transferência dos débitos para o atual ...
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EDITAIS - SÓO PAULO OBRAS
... 1999 Sim 0 4 4 ... 118º 01662 Bruno Henrique Siqueira ... 121º 05460 Francisca Eliana FeitosaAlliano 23/12/1971 0 3 3 ... 122º 05642 Edward Martins Da ... o art. 4º, parágrafo 1º; o Decreto 47.096/2006, que regulamenta a Lei nº 14.094, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ART. 23 DA LEI 8.630/1993. INEXIGIBILIDADE. OJ ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de Io de maio de 1943." ... Não ... érias dos oito períodos aquisitivos desde março ... 97 (1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, ...
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Comissões Técnicas
... -spacing:22.067014px;}.ls61{letter-spacing:23 ... Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2017. Deputados: LUIZ PAULO, Bebeto, Lucinha ... CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016, QUE “SUSTA OS EFEIT OS ... 2º da Lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999 e processo 1561/1997 - apenso em R$1.607,00 (mil; ... 2079/2017 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA 2998 ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Decreto a revelia da parte ré, que terá como efeitos a ... março de 2022 ... Rogério Miguel Rossi ... Juiz ... Simões Filho-Ba, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 ... Eu, SILVANEI DA SILVA ... 11.º vol. São Paulo: Saraiva, 1999", p. 209) ... No mesmo sentido, colhe-se a liç\xC3" ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 17º 01873 CarlosAkira Iiyama 23/01/1968 158 0 37 37 ... 18º 04261 Alexandre Da ... 38º 03194 Larissa Cristina Da Costa 06/03/1999 37 0 37 37 ... 39º 05245 Daniel Filipe Muniz ... SEI n. 072642175, ... em atendimento ao Decreto ...
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Diário do Executivo, 12-09-2023
... 23 ... Editais e Avisos ... nos itens I.1, I.3 e I.6 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de ... 2019, não ... de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOSIANE GODOY ... FERREIRA CANDIDO ... Fab.: 1999 Prop.: MAGSON MACIEL DE SOUZA / Placa: BKP9330 ... 2998 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.272 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste ... 3 3 1500 15.800.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 1500 23".991.000,00 23.991.000,00 ... FUNDO ESPECIAL DE SA\xC3" ... PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 2998, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 ... “Aplica a ... 9ºA da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999", acrescentado pela ... Lei n. 6.038, de 30 de mar\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -spacing:21.514560px;}.ls39{letter-spacing:23 ... PROCESSO Nº E-03/10.001.887/1999 - ROSE MARY MACHADO DE SÁ MANSUR, ... 308 e art. 312 do Decreto nº 2.479/1979. Pro- cesso nº ... Processo nº E-26/008/2998/2015. PORTARIA Nº 047/HUPE/2018 - ... com validade a contar de 31 de março de 2015, tendo optado pela ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-08-2019
... 10731941 Marcia Helena Siqueira TSS III B C 23.07.2019 ... 10732048 Clecio Picarro MEDSS V A B ... 4º e 6º da LC 64/02 e ... Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de ... Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria ... Art. 2º - Anula na Resolução 2998 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-08-2019
... 10731941 Marcia Helena Siqueira TSS III B C 23.07.2019 ... 10732048 Clecio Picarro MEDSS V A B ... 4º e 6º da LC 64/02 e ... Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de ... Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria ... Art. 2º - Anula na Resolução 2998 ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... -spacing:22.265454px;}.ls11{letter-spacing:23 ... em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a ... UP/HEAPN 2008 02/01/2013 SEI-E-08/003/2998/2013 ROSILENE SANTOS GOMES 43564143 TÉC ... a 31/05/1993, 01/07/1993 a 31/10/1993, 01/06/1999 a 31/07/1999, 01/09/1999 a 30/09/1999, 01/04/2000 ... Deliberação CIB-RJ nº 2.807, de 20 de março de 2014, considerando os seguintes critérios: I ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... 1 Diário do Executivo quarta-feira, 28 de Março de 2012 – 15 ... MASP 12695318, LOTADA NA MOV, ... MASP 12648085, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 23/09/2010, ... CARGO 1. LILIAN DIAS ROCHA, MASP ... janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007: ... Pedagógico, 2º cargo, Ato nº 252/1999", ... publicado em 11/08/99, por motivo de incorre\xC3" ... Natalia Martins Gomes Da Silva ... HKH-2998 L029511409 746-30 29/02/2012 08:55 ... Necir ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.466, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 ... DECLARA ... , com coordenadas N=8.974.443,08 m e E=237.637,23 m, daí segue ... em linha reta, por uma ... março de 2004, que Institui Normas para a Gestão do ... FELIX DA SILVA JUNIOR Eliminado(a) 27/10/1999 ... JUSTIFICATIVA: 10.3.CASO ALGUM CANDIDATO NÃO ... 75, matrícula nº 2998 ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 59.952, DE 24 DE JULHO DE 2018 ... O ... de 31 de março de 2009, do Ministério da Previdência Social ... e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com ... proventos integrais, ... Protocolo 367734 ... PORTARIA/SEDUC Nº 2998/2018 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ... ao período aquisitivo 1998/1999, a servidora NISE QUIRINO CARVALHO, ...
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Acordao N° 1263132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Demonstração da insuficiência de recursos financeiros. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta
... previsão contida no artigo 12, do Decreto" nº 9.978/2019 ... Pontua a necessidade de produ\xC3" ... Julgamento: 17/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019, grifou-se) ... APELAÇÃO. PROCESSO ... período de 1999 em diante ... Ora Excelência, consta-se que o ... 2998/2001. 2. Inicialmente, constata-se que não se ... % - e fevereiro/89 - 10,14%), "Collor I" (março/90 - 84,32% -, abril/90 44,80% -, junho/90 - ...