decreto 3320
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br ... Processo nº ... empreendida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme Decreto 1.021/2017, publicado no DJE do dia 13.11.2017, que dividiu a competência ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... Processo nº ... Considerando que os requisitos previstos no art. 3º do Decreto-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, defiro a liminar ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 1vempsalvador@tjba.jus.br ... (71)3320-6688 ... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 ... [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução ... Embargante possui um tratamento diferenciado, conforme disposto no Decreto-Lei nº 406/68, §3º do art. 9º, verbis : ... § 3° Quando os ...
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Capital - 1� vara empresarial
... é, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 ... CERTIDÃO PROCESSO Nº: 8074034-88.2020.8.05.0001 AUTOR: ... 155, §2º DO DECRETO- LEI 7.661/45 PROCESSO Nº: 0006755-33.1997.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br ... Processo: ... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... Tel.: 3320-6688, E-mail: 1vempsalvador@tjba.jus.br ... EDITAL DE INTIMAÇÃO ... ART. 75, §1º DO DECRETO- LEI 7.661/45 ... PROCESSO Nº: 0012219-29.1983.8.05.0001 ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br DESPACHO ... Sumariamente relatados, decido. Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia: Art ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL ... 3º e 4º do Decreto n.º 36.368/2022, na condição de devedora contumaz de tributos ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320"-6904/6561 ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... EXECUÇ\xC3" ... 924, III e 487, II ambos do CPC e pelas razões supra expendidas, Decreto EX OFFICIO, a Prescrição do exercício de 2003 e determino o ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 ... [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito ... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário nº 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... Processo nº ... a 12% ao ano, na medida em que a limitação prevista no Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura) não diz respeito aos contratos bancários ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... no subsolo, sala 04, devendo solicitar agendamento por telefone, (71) 3320-6596 e/ou e-mail: salapassivasalvador@tjba.jus.br ... Em atenção ao ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... Email: 13vfazpubica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 ... [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução ... Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO Nº 750, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, que versa sobre a ...
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Capital - 1� vara empresarial
... Tel.: 3320-6688, E-mail: 1vempsalvador@tjba.jus.br ... ATO ORDINATÓRIO ... EDITAL DE INTIMAÇÃO ... ART. 75, §1º DO DECRETO- LEI 7.661/45 ... PROCESSO Nº: 0029449-11.1988.8.05.0001 ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... ATO ... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br Processo: EXECUÇÃO FISCAL ... 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos, juntando aos autos o ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br ... Processo: BUSCA E ... DESPACHO ... Vistos, etc ... Decreto a revelia da Acionada RJ CONSTRUÇÂO E INCORPORAÇÂO LTDA, nos termos do ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO ... Decreto-Lei 911/69. Deve-se atentar que a relação jurídico-obrigacional entre ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Email: 13vfazpublica@tjba.jus.br Telefone: 3320-6904/6561 ... [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e ... da exação, último dia útil do mês de maio, nos termos do Decreto nº 17.671/2007, sem a superveniência de qualquer causa suspensiva ou ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00161
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº ... E, consoante o que disciplinam os arts. 1º e 5º do Decreto nº 22.626/33, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês. Nesse ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... /n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ... Tendo em vista o teor ínsito ao Decreto Judiciário nº 867, de 26/09/2016, que regulamentou a cobrança das ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 231, I, do CPC, o que não ocorreu ... Desta feita, decreto a REVELIA da parte Acionada, deste ato decorrendo todos os efeitos ... no subsolo, sala 04, devendo solicitar agendamento por telefone, (71) 3320-6596 e/ou e-mail: salapassivasalvador@tjba.jus.br ... Em atenção ao ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... Processo ... O Decreto 7.829/2012, que regulamenta a antiga e atual Lei do Cadastro Positivo ...