decreto 3320
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... , Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: salvador13vfamilia@tjba.jus.br ... Processo: ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br ... Processo: EXECUÇÃO ... Noutro giro, com a edição do Decreto" Judiciário nº 341/2015, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda P\xC3" ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... , S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br Processo nº : ... o ato citatório na forma eletrônica (via sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA. Restando impossibilitada ou frustrada a ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br ... Processo: EXECUÇÃO ... Através do Decreto Judiciário nº 341/2015, datado de 27 de abril de 2015, o Tribunal de ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br ... Processo: ... Em conformidade com a regra do art. 3o, do Decreto-Lei no. 9.043, de 25.06.1943, ... “Os estabelecimentos industriais ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Telefone: 71-3320/6785, email: salvador4vcivelcom@tjba.jus.br ... Processo: ... 3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado e migrado para ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº ... 4º do decreto-lei 911/69. P. I. Salvador, 8 de fevereiro de 2024. Maurício Lima de ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO ... , bem como o decurso do prazo sem qualquer manifestação da ré, decreto a revelia da mesma. Assim, c om vistas a eventual saneamento e ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: CUMPRIMENTO DE ... Logo, conforme DECRETO-LEI Nº 911: Artigo 66 - A alienação fiduciária em garantia transfere ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... Processo nº ... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br DECISÃO ... processuais correspondentes, bem como as normas positivadas pelo Decreto-Lei n° 911/69 e Lei 13.043/2014. Diante do exposto, cumpra-se a decisão ...
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Capital - 1� vara empresarial
... é, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0584204-43.2016.8.05.0001 ... 155, §2º DO DECRETO- LEI 7.661/45 PROCESSO Nº: 0069179-14.1997.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... ATO ... Decreto a revelia do Réu. Retornem conclusos para sentença. Salvador, data ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº ... Considerando que os requisitos previstos no art. 3º do Decreto"-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, deve-se acolher a pretens\xC3" ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... pelo réu, em ordem, pois, a incidir o disposto no art.3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/04 ... Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: 5vrconsumo@tjba.jus.br ... DESPACHO ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ... ATO ... ções dispostas nos documentos de ID 374272204 e 336234530, decreto a revelia da acionada ... Considerando o julgamento improcedente dos ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: salvador13vfamilia@tjba.jus.br ... Processo: ... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br DECISÃO ... Sumariamente relatados, decido. Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia: Art ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Nartir Dantas Weber Juíza de Direito Designada Decreto Judiciário n.º 188/2023 SV40 ... body { font-size: 12pt; ... , Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: salvador13vfamilia@tjba.jus.br Processo: ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br DECISÃO ... , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º e ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ... Cadastro nº 969.577-0 ... (Servidor Designado, Decreto Judiciário nº 654 - DJE, 26/09/2022) ... body { font-size: ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº ... 66, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 911/69. No caso dos autos, o contrato de alienação fiduciária ...
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Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... " font-size: small;"> 9ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br Processo: EXECUÇÃO FISCAL ... 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos, juntando aos autos o ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... órum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380, Fone: (71) 3320-6675, ... E-mail: SALVADOR2VSUCESSOES@TJBA.JUS.BR ... com a Resolução n.º 19/2017, observando-se o que contém o Decreto Judiciário n.º 1021/2017 ... Publique-se. Cumpra-se com anotações ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador6vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO ... Em 2014, o legislador alterou o Decreto-Lei 911, para firmar que: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não ...