decreto 38356
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. (124827)
... pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o ... seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. (141406)
... pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o ... seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (60696)
... pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o ... seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (60875)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (60955)
... pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o ... seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (64456)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (90577)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. (110957)
... pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o ... seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. (133424)
... pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o ... seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (85233)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário Executivo de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos, Vivaldo Michiles... (127478)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino Barbo... (133289)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Barbosa Ferrei... (6972)
... exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de ... 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (70133)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizados os seguintes ...
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Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD (73197)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizados os seguintes ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne Vieira Ass... (6966)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne Vieira Ass... (112567)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário Executivo de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos, Vivaldo Michiles... (127480)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino Barbo... (134715)
... delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, ... considerou autorizado o seguinte ...
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Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Barbosa Ferreir... (6973)
... exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de ... 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte ...
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Acórdão Nº 0017046-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... da conduta ilícita de desmatamento em violação ao artigo 52 do Decreto Federal nº. 6.514/08, e aplicação de multa no valor de R$ 185.000,00 ...
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Acórdão nº 50007395220208210089 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
... Atenta para o art. 61 do Decreto Federal n. 6.514/08, que não traz os níveis mínimos para incidência de ...
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Decisão Monocrática nº 51013731320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... (grifei) ... E o Decreto Estadual nº 38.356/98 - Aprova o Regulamento da Lei nº 9921, de 27 de ...
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Acórdão nº RHC 46716 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , para garantia da ordem pública, é pacífica autorizando o decreto preventivo em hipóteses como a presente. Veja-se: ... Recurso ...
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Acórdão nº RHC 47728 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... de agentes e do emprego da arma de alto potencial lesivo, o decreto preventivo se mostra devidamente fundamentado ... A impossibilidade ...