decreto 38356
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Acórdão Nº 0076789-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-09-2023
EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE TÓXICO - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – DESCABIDA A ANÁLISE DA TESE DE NULIDADE DA PROVA ADVINDA DA APREENSÃO DA DROGA DIANTE DE SUPOSTA ATUAÇÃO ILEGAL DA POLÍCIA MILITAR AO ADENTRAR AO LOCAL DO CRIME SEM MANDADO JUDICIAL - ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, QUE, POR REGRA, NÃO ADMITE INCURSÃO NO CONJUNTO...
... " (AgRg no HC ... servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva ... 550.382/RO, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta ... -
Acórdão Nº 0036323-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
EMENTA – HABEAS CORPUS CRIME – DELITOS DE ROUBO E ESTUPRO – ARTIGOS 213 E 157 DO CP – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DIANTE DA NARRATIVA DA VÍTIMA SOBRE O DESENVOLVIMENTO FÁTICO – PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEFINIDO PELO MODUS OPERANDI, EM TESE, ADOTADO – VÍTIMA DEIXADA NUA EM LOCAL ERMO, DESPROVIDA DE SEUS PERTENCES, APÓS CONSUMAÇÃO DE RELAÇÃO SEXUAL FORÇADA – GRAVIDADE CONCRETA
... Desta forma, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Robson Diego ... Gallina, como forma de assegurar ... - Acórdão nº 3402-007.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (SP 38356 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... ção de objetivos da FUNDAÇÃO PARA O LIVRO ESCOLAR criada pelo Decreto Estadual nº 23.575, de 17 de junho de 1985 (fls. 158/160), através do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... ção de objetivos da FUNDAÇÃO PARA O LIVRO ESCOLAR criada pelo Decreto Estadual nº 23.575, de 17 de junho de 1985 (fls. 158/160), através do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2082/1999-073-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... ção de objetivos da FUNDAÇÃO PARA O LIVRO ESCOLAR criada pelo Decreto Estadual nº 23.575, de 17 de junho de 1985 (fls. 158/160), através do ... -
Acórdão nº 0009824-80.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2014
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 23/05/2014 PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL ROUBO MAJORADO. FATO: "Segundo a denúncia, no dia 23.05.2014, por volta das 05:30 horas, na Av. Otávio Mangabeira, na Boca do Rio, nesta Capital, os denunciados, em companhia de um terceiro elemento não identificado, em união
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... CUSTÓDIA ... reiteração delitiva. 3. Recurso desprovido.(STJ - RHC: 38356 ... MG 2013/0184155-3, Relator: Ministra LAURITA VAZ, ... Data de ... -
Acórdão Nº 0039178-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-08-2022
EMENTA – HABEAS CORPUS CRIME - IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO AO JUÍZO DA ORIGEM - DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIFICANDO OS REQUISITOS
... fundamentação do Juízo no sentido de que o decreto preventivo teria sido baseado ... exclusivamente em condenação anterior ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (SP 38356) ... THIAGO CASTANHO PAULO (SP 29767) ... Comarca: Salvador ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para o Magistrado que ... TJ-ADM-2023/38356 ... Juiz de Direito EDUARDO CARLOS DE CARVALHO faz solicitação ...
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Acórdão Nº 0088900-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-11-2023
EMENTA – HABEAS CORPUS – PRÁTICA EM TESE DO CRIME DE FURTO TENTADO (ARTIGOS 155, E 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA – PERICULUM LIBERTATIS DIANTE DA REINCIDÊNCIA DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS – RISCO DE REITERAÇÃO EVIDENCIADO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – DESCABIDA A APLICAÇÃO DE
... Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... relacionadas nesse processo ... -
Ilhéus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Justiça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, conforme Decreto Judiciário 444/2022, intimem-se as partes, por seus patronos, para, em ... /BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO, NATHÁLIA LISBOA DE AGUILAR (OAB 38356/BA) - Processo 0501272-17.2015.8.05.0103 - Procedimento Comum - Erro ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
... de março de 1964 e Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis ...
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Acórdão nº 0014535-65.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 08/06/2013. (ART. 157, §2º, E INCISO V, C/C ART.288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB, E ART.309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ROUBO MAJORADO. QUADRILHA. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. FATO : consta nos autos que o Paciente, munido de arma de fogo, reuniu-se com mais quatro corréus, em comunhão de desígnios, para assaltar um caminhão
... do decreto prisional ... À inicial, de fls. 02/06, foram juntados os documentos de ... delitiva. 3. Recurso desprovido.(STJ - RHC: 38356 MG ... 2013/0184155-3, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data ... de ...