decreto 40119
- DECRETO Nº 40119, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956. Regulamenta a Percepção da Remuneração Adicional, Prevista Na Lei 2.573, de 15 de Agosto de 1955.
- Decreto nº 46.267 de 26/06/1959. RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 40.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 1956, QUE REGULAMENTOU A LEI 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955.
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Contato permanente
... O Decreto n. 40.119, de 15.10.1955, ao regulamentar essa lei, conceituou de forma ...
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Cumulatividade dos adicionais
... 2.573, de 15 de agosto de 1955, regulamentada pelo Decreto n. 40.119, de 15 de outubro de 1956, ambos revogados pela Lei n. 6.514/77 ...
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Cumulatividade dos adicionais
... 2.573, de 15 de agosto de 1955, regulamentada pelo Decreto n. 40.119, de 15 de outubro de 1956, ambos revogados pela Lei n. 6.514/77 ...
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Caracterização de periculosidade
... 518/2003 do MTE. Com relação à energia elétrica, o Decreto n. 93.412/1986 regulamenta a Lei n. 7.369/1985, todavia, como mencionado ...
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Caracterização de periculosidade
... 518/2003 do MTE. Com relação à energia elétrica, o Decreto n. 93.412/1986 regulamenta a Lei n. 7.369/1985, todavia, como mencionado ...
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Adicional de periculosidade
... 369 de 20 de setembro de 1985 e regulamentada, inicialmente, pelo Decreto n. 92.212/85, o qual foi posteriormente revogado pelo Decreto n. 93.412 de ...
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Adicional de periculosidade
... 369 de 20 de setembro de 1985 e regulamentada, inicialmente, pelo Decreto n. 92.212/85, o qual foi posteriormente revogado pelo Decreto n. 93.412 de ...
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A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7o, XXII e XXIII da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções ns. 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto,...
... Posteriormente, icou decidido pelo Decreto-lei n. 389 de 26 de dezembro de 1968, que a caracterização de um labor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1467-02.2013.5.05.0161) 18-12-2018
... 2.573/55, regulamentada pelo Decreto 40.119/56, que disciplinava o pagamento do adicional de periculosidade. E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000029-44.2016.5.02.0211)
... O Decreto Nº 40.119, de 15.10.55, ao regulamentar essa lei, conceituou de forma ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... Remissões: ... Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-lei n. 479/1938, art. 3o, b ... @Súmula n. 8 ... Diretor de sociedade de ...
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Caracterização de periculosidade
... 518/2003 do MTE. Com relação à energia elétrica, o Decreto n. 93.412/1986 regulamenta a Lei n. 7.369/1985, todavia, como mencionado ...
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Sentença nº 1000331-72.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... de engenharia Elétrica – lei nº 7 7.369/85, regulamentada pelo decreto nº 93.412/86. Exposição a Radiações Ionizantes – Portaria nº ...
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Adicional de periculosidade e armazenamento de inflamáveis (óleo diesel) para geradores. Por uma necessária releitura da Orientação Jurisprudencial n. 385 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho
O artigo trata do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho com considerações sobre a origem, a natureza e as atuais perspectivas do instituto. A análise do tema avança pelo estudo das fontes normativas secundárias que tratam das atividades e operações perigosas que asseguram ao trabalhador a percepção do adicional de periculosidade, com especial...
... 2.573/1955 e do Decreto n. 40.119/1956 que a regulamentou ... Na origem, o referido adicional foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-49.2015.5.06.0141), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PROVA INSUFICIENTE. REVERSÃO. O reconhecimento da justa causa rescisória, por se tratar da mais grave penalidade que pode recair sobre o empregado, com sérias consequências para sua vida profissional e pessoal, depende de prova robusta e inconteste do ato faltoso correspondente a alguma das hipóteses elencadas no artigo 482 da CLT, diversamente do ocorrido na...
... Definição de inflamável; ... Decreto Nº 40119/80: Art. 3- È considerada inflamável toda substância que, ... -
Decisão Monocrática Nº 0312117-42.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-08-2019
... Advogado : Jair Rodrigo Tavares Carneiro (OAB: 40119/SC) ... Impetrado : Diretor do Departamento de Trânsito de Santa ... Decreto Estadual n. 1.635/2004 regulamentou a Lei Estadual n. 10.609/97 e ...
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Sentença nº 1000113-82.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... O Decreto no 40.119, de 15.10.55, ao regulamentar essa lei, conceituou de forma ...
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Sentença nº 1000668-18.2021.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... Sobre o conceito de contato permanente e risco, o Decreto nº 40.119/56, que dispunha que “Contato permanente é o resultante da ...
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Acordão nº 20160179089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... _ _ _ _ _ _ _ _ ... PROCESSO N 0002020-36.2014.5.02.0084 ... Decreto n 40.119, de 15.10.55 ao regulamentar essa lei, conceituou de forma clara ...
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Acordão nº 20131344719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2013
... O Decreto n 40.119, de 15.10.55 ao regulamentar essa lei, conceituou de forma clara ...
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Acórdão nº 4502 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1957
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CABE CONTRA LEI EM TESE.
... LEI EM TESE. DESCABIMENTO DE MANDADO DE ... SEGURANÇA. DECRETO N. 40.119, DE 1956 ... DIREITO TRABALHO ... Publicação ... DJ 26-09-1957 ... -
Acórdão Nº 0002246-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA FEITA PELO ARTIGO 2º, § 2º ... DO DECRETO-LEI 911/1969, DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO ... ENDEREÇO ATRIBUÍDO AO ... , AI 40119-50.2021, 5ª C.Civ., rel. Des. Mansur Arida, j. em ... , AI ...
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Acordão nº 0000046-64.2012.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... o entendimento constante da Súmula nº 364 do TST e os termos do Decreto nº 40.119, de 15-10-1955, ao regulamentar a Lei nº 2.573, de 15-08-1955 ...