decreto 53080
- DECRETO Nº 67328, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Prelazia do Alto Jurua, Com Sede em Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, e as Com Sede em Cruzeiro do Sul Estado do Acre, e as Congregadas que Enumera.
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Acórdão nº 1018154-63.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SITUAÇÃO DE RISCO – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 220/2010 – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SUBSÍDIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA – LEI - SÚMULA 339 DO STF - SÚMULA VINCULANTE 37 - TEMA 315 DO STF - VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO OU ADICIONAL,...
... SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172/1997. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI 8.213/1991. III. ROL DE ... -
Acordao N° 1633962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação cível e reexame necessário. Ação cominatória. Servidor público distrital. Agente de vigilância. Aposentadoria especial. Atividade de risco. Requisitos legais. Comprovação. Concessão devida. Sentença mantida. 1. Afigura-se cabível a concessão de aposentadoria especial a servidor público, desde que preenchidos os requisitos do regime geral, até posterior edição de lei complementar...
... o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde ... que haja a comprovação da efetiva nocividade da ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 11, II, da portaria RFB nº 3518/2011 e do art. 29 do decreto-lei nº 1455/1975, preferiu seguir cobrando à FLAMMA os valores ... 53080/BA) ... Procª. Justiça : Maria Alice Miranda da Silva ... Pilar ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... WALLA VIANA FONTES (SE 83750) ...
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S�o desid�rio - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Atuo no processo tendo em vista o disposto no Decreto Judiciário nº 54/2023, que dispõe acerca da lista anual de ... CEP 78345-000 ou R CINQUENTA E QUATRO, 100, RIO DOCE, OLINDA/PE, CEP 53080-660 por Mandado ... Advertido ao Réu que: ... O comparecimento na ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... matéria esta elencada nas tutelas de urgência, regida pelo Decreto lei nº 911/69 ... Diz ainda, que a Resolução nº 03, do CNJ, ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... CRISTINA DE ARAUJO SANTOS (BA 24835) HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080") Comarca: Salvador Ordem: 220 Processo: 8000368-50.2020.8.05.0067 APELAÇ\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... Comarca: ... Salvador ...
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Presidência - Atos administrativos
... USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM 29 DE ABRIL DE 2022, CONFORME DECRETO JUDICIÁRIO Nº 143/2022 ... TJ-ADM-2022/22361 ... Juiz(a) de Direito ... Publique-se ... TJ-ADM-2021/53080 ... Juiz(a) de Direito JACIARA BORGES RAMOS faz solicitação ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º DO DECRETO-LEI 911/69, fazendo-se necessário a devolução do bem, somadas a perdas ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA ...
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Defensoria pública Estadual
... : Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ... Mediante a Decisão ...
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Capital - 1ª vara de família
... 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil, decreto, por sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas ... ADV: HIGOR SANTANA GUIMARÃES (OAB 53080/BA) - Processo 0528545-44.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , deve o processo retornar a pauta, conforme os termos do Decreto Judiciário 271/2020 ... Cumpre salientar que não se justifica o ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ', logrando classificação em cadastro reserva, 236ª posição (Decreto 024 de 07/05/08), além das 130 (cento e trinta) vagas inicialmente ... Advogado : Higor Santana Guimarães (OAB: 53080/BA) ... Advogado : Danilo Matos Cavalcante de Souza (OAB: 22327/BA) ...
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Ibotirama - Vara cível
... Juiz(a) de Direito ... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 695, de 02 de outubro de 2020) ... body { ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... firmado entre as partes, no período da pandemia, por força do Decreto 04/21, expedido por este Egrégio Tribunal de Justiça, e as Resoluções ... Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... DANIEL ROSAS DO CARMO (SE 4782) ... Comarca: Salvador ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... (OAB 13039/BA), ADRIANA PRADO MARQUES, HIGOR SANTANA GUIMARÃES (OAB 53080/BA), HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (OAB 3139/BA), RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... GUANAMBI/BA, 17 de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... WALLA VIANA FONTES (SE 83750) ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 5º, do Decreto-lei 4.657/42, que assim dispõe: “na aplicação da lei, o juiz ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (BA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... ... HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) ... ... WALLA VIANA FONTES (SE 83750) ...