decreto 53154
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Acórdão, Processo nº 5000479-94.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão, Processo nº 0000248-46.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... e seus dependentes, e que será constituído: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 276, de 1967) I - da contribuição de 1% (um por cento), devida ...
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Segurados Obrigatórios
... Se a clientela do PCSS é, de regra, contida na cidade (Decreto-lei n. 5.452/1943) e no campo (Lei n. 5.889/1973), conclusão decorrente ...
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Acórdão, Processo nº 5789962-92.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão, Processo nº 5005867-73.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... O Decreto-Lei 564/1969 incluiu no rol de segurados obrigatórios da Previdência ...
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Acórdão, Processo nº 5290604-88.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... 19, do Decreto nº 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis ...
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Acórdão, Processo nº 5045566-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão, Processo nº 5347426-97.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... 19, do Decreto nº 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis ...
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Acórdão, Processo nº 5735942-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91, regulamentado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, em seu Art. 60, inciso X, permite o ...
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Acórdão, Processo nº 0038794-51.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão, Processo nº 0000476-77.2018.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... O Decreto-Lei 564/1969 incluiu no rol de segurados obrigatrios da Previdncia Social ...
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Acórdão, Processo nº 5014382-36.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão, Processo nº 0000251-68.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... O Decreto-Lei 564/1969 incluiu no rol de segurados obrigatrios da Previdncia Social ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, posicionar o nascimento da ...
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Acórdão, Processo nº 5004263-91.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 19, do Decreto nº 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 04/2021 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... pela sua Diretora-Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e Decreto ... 52144-0567/18-6 Fernando Celso Soares 226.246.000-00 53154-0567/17-7 Para obter cpia do processo administrativo, dirigir-se ...
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Segurados Obrigatórios
... Se a clientela do PCSS é, de regra, contida na cidade (Decreto-lei n. 5.452/1943) e no campo (Lei n. 5.889/1973), conclusão decorrente ...
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Decisão Monocrática nº 0009026-53.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 23 de Octubre de 2012
... 11, de 25-05-1971, combinado com o art. 3 do Decreto-Lei n. 1.146, de 31-12-1970, e com o 4 do art. 6 da Lei n. 2.613, de ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, posicionar o nascimento da ...
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Acórdãos nº 2149462-07.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Decreto nº 53.154 de 18/05/2012, extinguindo todos os bolsões de ...
- DECRETO Nº 54973, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 54.067, de 29 de Julho de 1964, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.973 de 11/11/1964. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 54.067, DE 29 DE JULHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.