decreto 53154
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 53.139, DE 7 DE JULHO DE 2022 ... Abre ao Orçamento Fiscal do ...
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Atos e Despachos do Governador
... ESTADO DE ALAGOAS ... GABINETE DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 56.152, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 ... ABRE AO INSTITUTO DE TERRAS E ...
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nº 2003.04.01.001652-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Mayo de 2004
... , a frágil prova testemunhal não pode prevalecer, de acordo com o Decreto nº 3.048/99. Destaca que, nos termos da Lei nº 8.213/91, o segurado ...
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Eventos Funcionais
... 8º, ... do Decreto nº 4137, de 08 de maio de 2009; ... CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da ...
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Acórdão nº 1.0528.06.000585-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2009
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TRABALHADOR RURAL - SENTENÇA QUE COM CONCEDEU AUXÍLIO ACIDENTE - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PARA O BENEFÍCIO NÃO COMPROVADOS - PROVA APENAS TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE PRINCÍPIO DE PROVA MATERIAL - SÚMULAS 149/STJ E 27/TRF - AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO -...
... O Decreto 83.080/79 revogou todas as disposições anteriores, inclusive a Lei ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53154/2019 - UASG 158154
... Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93, nº 12.642/11, Decreto nº 7.581/11 e IN SEGES nº 5/17. Vigência: 18/12/2019 a 15/06/2020. Valor Total: R$184.140,00. Fonte: 8188000000 - 2019NE800887. Data de ...
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DECRETO Nº 0, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Fluminense S. A., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
... 1,92m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P2 (N(Y)7512698,081 e E(X)801456,457); deste, segue com azimute de 171°53154" e distância de 138,79m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P3 (N(Y)7512560,675 e E(X)801476,017); deste, segue com ...
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Decreto de 01/02/2013. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S. A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... 1,92m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P2 (N(Y)7512698,081 e E(X)801456,457); deste, segue com azimute de 171°53154" e distância de 138,79m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-162, até o vértice P3 (N(Y)7512560,675 e E(X)801476,017); deste, segue com ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, ... BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) ... ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... : Diego Augusto Souza do Carmo Advogado : Bruno Pereira Alves (OAB: 53154/BA) Advogado : Carlos Henrique Boaventura de Souza (OAB: 56827/BA) ... 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. Ausentes as hipóteses previstas em lei para a rejeição ...