decreto 53154
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Itapicuru - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... indicadas cujo descumprimento, ainda que parcial, poderá impor o decreto prisional: ... I) a vedação de mudar de residência sem prévia ...
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Presidência - Atos administrativos
... , EM 27 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022 ... TJ-ADM-2022/53154 ... Juíza de Direito ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... No mérito, buscaram o reconhecimento da nulidade do Decreto" 003/2021 (ID 13461127) ... Instruíram, devidamente, a exordial ... \xC3" ... Advogado(s): ... BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) ... BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se em 08/07/2021, às 08:30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado : Bruno Pereira Alves (OAB: 53154 ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... autorizadores da custódia cautelar, a desfundamentação do decreto constritor, a ofensa ao principio da proporcionalidade, bem como a ... (s): ADONIAS ALVES DA CONCEICAO (BA 53174) BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) HERON LIMA SANTOS (SE 361) THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA (BA ...
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Feira de santana - 1ª vara criminal
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... REIS DE JESUS FILHO (OAB 273946/SP), BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA) - Processo 0509048-06.2016.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento ...
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Catu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADV: BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA), CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 56827/BA) - Processo ... audiências por videoconferência durante a pandemia, conforme o Decreto" Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, cuja orientação de utilizaç\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO a DISSOLUÇÃO, bem como HOMOLOGO O ACORDO DE ID.45793912 ... Custas ... KARINE MASCARENHAS SILVEIRA (OAB 30480/BA), BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA) - Processo 0509663-59.2017.8.05.0080 - Ação de Alimentos - Fixação ...
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Itapicuru - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 53154 OAB/BA, cujos honorários deverão ser custeados pelo Estado da Bahia ... indicadas cujo descumprimento, ainda que parcial, poderá impor o decreto prisional: I) a vedação de mudar de residência sem prévia permissão ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 60 do Decreto-Lei n. 167/67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66. 4. Assim, "prescrita a ... ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA (OAB 20819/BA), BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA), CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 56827/BA) - Processo ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Postula, liminarmente, o afastamento do decreto de prisão ... Requer, ao final, a concessão da ordem. É o relatório ... NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (BA 37801) Comarca: Salvador Ordem: ...
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Alagoinhas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção do decreto preventivo. Consta nos autos que no dia 17 de dezembro de 2018, por volta ... ADV: BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA) - Processo 0500644-58.2020.8.05.0004 - Liberdade Provisória com ou ...
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Decisao Nº 0500376-19.2018.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO DO RÉU. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA ESCOLHER CAUSÍDICO DE SUA CONFIANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA....
... Advogado : Bruno Pereira Alves (OAB: 53154/BA) ... Advogado : Carlos Henrique Boaventura de Souza (OAB: 56827/BA) ... válidos e merecedores de credibilidade suficiente para embasar um decreto condenatório, não havendo que se falar em suspeição do procedimento, ... -
Capital - 1ª vara criminal especializada da infância e da juventude
... RELAÇÃO Nº 0175/2021 ... ADV: BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA), CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 56827/BA) - Processo ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - " ... Com espeque no Decreto Judiciário nº 276/2020 deste Tribunal e nas Resoluções no 329 e ...
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Alagoinhas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADV: BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA), CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 56827/BA) - Processo ... se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção do decreto preventivo. Consta nos autos que no dia 08/10/2020, por volta das ...
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Alagoinhas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADV: BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA), ANA LEIA PEREIRA ALVES (OAB 12140/SE), CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE ... se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção do decreto preventivo. Consta nos autos que no dia 23 de março de 2020, por volta ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... e ausência de fundamentação adequada no correspondente decreto ... Sob tais fundamentos, o nobre Advogado Impetrante pede o ... Santos Lima (OAB : 45957/BA) Advogado: Bruno Pereira Alves (OAB : 53154/BA) Advogado: Carlos Henrique Boaventura de Souza (OAB : 56827/BA) ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ída com a peça essencial ao deslinde do feito, qual seja, o decreto de prisão preventiva, nem tampouco qualquer documento que demonstrasse a ... Advogado : Bruno Pereira Alves (OAB: 53154/BA) ... Advogado : Carlos Henrique Boaventura de Souza (OAB: 56827/BA) ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... , somente poderá ocorrer caso persistam razões motivadoras do seu decreto preventivo, as quais devem ser ratificadas motivadamente na sentença ... Advogado : Bruno Pereira Alves (OAB: 53154/BA) ... Advogado : Carlos Henrique Boaventura de Souza (OAB: 56827/BA) ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... PRESO há 468 (quatrocentos e sessenta e oito dias) com base num decreto prisional que massacra o binômio razoabilidade-proporcionalidade, impondo ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; III ... se o crime ... Advogado(s): ... BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... preconiza a normatização deste Sodalício, por meio do Decreto Judiciário n. 894/2022, de 19/12/2022, a observância da Nota Explicativa ... JOSE DOS SANTOS DE JESUS (BA 41447) BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (BA 37801) Comarca: Salvador Ordem: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... “ Súmula 596 : As disposições do Decreto nº 22.262/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) ... ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE ... Advogado : Bruno Pereira Alves (OAB: 53154/BA) ... Advogado : Carlos Henrique Boaventura de Souza (OAB: 56827/BA) ...
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Catu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Catu; que o decreto prisional, data vênia, merece ser revisto por este Douto Juízo, bem como ... ADV: BRUNO PEREIRA ALVES (OAB 53154/BA) - Processo 0500052-58.2020.8.05.0054 - Liberdade Provisória com ou ...