decreto 54466
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- DECRETO Nº 90764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Classificação de Categorias de Localidades Especiais a que Se Refere o Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
- Decreto nº 54.466 de 14/10/1964. REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
- DECRETO Nº 96305, DE 12 DE JULHO DE 1988. Inclui Localidades Especiais Na Categoria 'a' de que Trata a Alinea 'b' do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964, Alterado Pelo Decreto 90.764, de 28 de Dezembro de 1984.
- DECRETO Nº 58692, DE 22 DE JUNHO DE 1966. da Nova Redação a Alinea 'b' do Item 1 do Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
- DECRETO Nº 78550, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976. da Nova Redação a Alinea B, do Item I, do Artigo Primeiro do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964 e Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55881, DE 30 DE MARÇO DE 1965. da Nova Redação a Alinea D Inciso Ii, do Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
- DECRETO Nº 54466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Regulamenta Dispositivo da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964 (codigo de Vencimentos Dos Militares).
- Decreto nº 55.881 de 30/03/1965. DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA D INCISO II, DO ARTIGO 1 DO DECRETO 54.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE JULHO DE 1991. Inclui Localidade Especial Categoria 'b' de que Trata o Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964, Alterado Pelos Decretos 90.764, de 28 de Dezembro de 1984 e 96.305, de 12 de Julho de 1988.
- Decreto de 25/07/1991. INCLUI LOCALIDADE ESPECIAL CATEGORIA 'B' DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DO DECRETO 54.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964, ALTERADO PELOS DECRETOS 90.764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 E 96.305, DE 12 DE JULHO DE 1988.
- DECRETO Nº 56849, DE 10 DE SETEMBRO DE 1965. Inclui Localidade Na Alinea 'c', do Inciso Ii do Art.1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
- DECRETO Nº 55790, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965. Inclui Localidades Nas Exceções de que Trata o Artigo 1 do Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
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Acórdão nº 1999.01.00.106247-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Febrero de 2006
... prestado na guarnição da Aeronáutica em Brasília nos termos do Decreto nº 50.424/61, julgou improcedente a pretensão deduzida, condenando-os ao ...
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Acórdão nº 1997.01.00.019044-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2007
... 32 foi regulamentado pelo Decreto nº 54.466/64, revogou o Decreto nº 50.424, de 1961, que considerava o ...
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Acórdão nº 1997.01.00.019044-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2007
... 32 foi regulamentado pelo Decreto nº 54.466/64, revogou o Decreto nº 50.424, de 1961, que considerava o ...
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nº 1999.01.00.051777-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Diciembre de 2004
... , além dos benefícios pecuniários decorrentes, com fundamento no Decreto nº 50.424/61, que classificou o Distrito Federal como localidade de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.030247-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... o Distrito Federal tivesse sido incluído nessa categoria pelo Decreto 50.424/61, dela foi excluído pelo Decreto 54.466/64 ... Verifica-se pela ...
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Acórdão nº 2000.34.00.030247-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
... o Distrito Federal tivesse sido incluído nessa categoria pelo Decreto 50.424/61, dela foi excluído pelo Decreto 54.466/64 ... Verifica-se pela ...
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nº 1999.01.00.076616-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Septiembre de 2004
... , além dos benefícios pecuniários decorrentes, com fundamento no Decreto nº 50.424/61, que classificou o Distrito Federal como localidade de ...
- nº 95.01.30954-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1998
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nº 1999.01.00.000129-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2003
... GUARNIÇÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA ... I. O Decreto nº 54.466, 14.10.64, que regulamentou o art ... 32 da Lei nº 4.328/64, ...
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nº 1999.01.00.028126-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 25 de Mayo de 2004
... , além dos benefícios pecuniários decorrentes, com fundamento no Decreto nº 50.424/61, que classificou o Distrito Federal como localidade de ...
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nº 1999.01.00.010540-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2004
... que o aludido acréscimo somente foi devido até o surgimento do Decreto nº 54.466/64, que excluiu o Distrito Federal do rol de localidades ...
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nº 1997.01.00.003873-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Octubre de 2004
... último dispositivo dispõe que caberia ao Poder Executivo, em decreto comum às Forças Armadas, determinar as localidades a que seriam ...
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Acórdão nº 2000.01.00.072096-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2006
... que foi classificada como localidade especial - Categoria "A" pelo Decreto nº 50.424/61, que veio a ser revogado em 1991 ... Dizem também que de ...