decreto 55847
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do novo coronavírus já foi reconhecida pelo Estado da Bahia (Decreto nº 19.586/2020) e de calamidade pública pela própria Agência Nacional ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Nos termos do Decreto 271/2020 (em anexo), o processo está pautado para julgamento eletrônico ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a realização de audiência de virtual está disciplinada pelo Decreto Judiciário 276/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, que ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ...
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DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com ... irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 55847/2021/ME (SEI 20469686), resolve: ARQUIVAR o pedido de Alteração ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em 04/05/2021, às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3 - Ademais, o Decreto 8.538/2015 dispõe que n a habilitação em licitações não será ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... WILSON BELCHIOR (BA 39401) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje, conforme previsto no Decreto nº 752, de 15 de outubro de 2020, disponibilizado na data de 16 de ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847") ... Comarca: Salvador ... Ordem: \xC2" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Com efeito, a Lei nº 10.931/2004, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, contempla apenas a possibilidade do devedor fiduciário, ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847") ... ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (BA 29442) ... Comarca: \xC2" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 11, II, da portaria RFB nº 3518/2011 e do art. 29 do decreto-lei nº 1455/1975, preferiu seguir cobrando à FLAMMA os valores ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 15 do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941. Senão, vejamos: ... Art. 15. Se o ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847") ... Comarca: Salvador ... Ordem: \xC2" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , através do celular consignado na inicial , nos termos do Decreto Judiciário nº 211, parágrafo único do artigo 6º, editado pelo TJBA em ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Decreto Federal nº 20.931/32, no art. 3º, reconheceu expressamente somente a ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INOBSERVÂNCIA DE RITO LEGAL. DECRETO-LEI Nº 911/69. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ão nº 8013146-47.2019.8.05.0080 contra si proposta com base no Decreto-Lei nº 911/69 por AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) que a estipulação de juros ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , a argumentação recursal não avulta suficiente para infirmar o decreto interlocutório guerreado ... In specie , entende-se não haver ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA ... LOPES (BA 55847) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 343 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em 10/11/2020, às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... ... CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... às 18:00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção dos processos físicos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 211/2020 e Atos Conjuntos nº 03/2020, nº 05/2020 e nº 24/2020 do ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , ante a tempestividade recursal ora demonstrada, considerando Decreto nº 211, de 16 de março de 2020, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 40 da Lei federal nº 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo; da abertura de vista dos autos à Fazenda ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 13.043/2014 AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69. PRESENÇA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO ... LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) ... LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) ... Comarca: ...