decreto 6048 2008
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Decisão monocrática Nº 411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Públicos do Brasil – CSPB, em face do Decreto 46.933/2016, do Estado de Minas Gerais, o qual ... INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2008 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. ALEGADA ...
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Decreto nº 9.143 de 22/08/2017. Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.
... VIII - o Decreto nº 6.441, de 24 de abril de 2008; ... IX - a parte do art. 1º do Decreto nº 7.317, de 28 de setembro ...
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Portaria, PORTARIA Nº 6051 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
... PORTARIA N 6048 O DIRETOR DE GESTO E PROJETOS DO ... 00.002621-4, transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justia Federal do Estado do ... FUNDAMENTAO: Lei n 12.238/05 e Decreto n 43.787/05. Conforme expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 6048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... Marco Aurélio, DJe de 30/11/2007 e DJe de 26/09/2008), o plenário do STF reconheceu a existência de omissão legislativa no ... 57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da prestação da atividade em ...
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Decisão da Presidência nº 6048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... Marco Aurélio, DJe de 30/11/2007 e DJe de 26/09/2008), o plenário do STF reconheceu a existência de omissão legislativa no ... 57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da prestação da atividade em ...
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
... O Decreto Federal é um ato administrativo, de competência ... Administrativo”, São Paulo, Malheiros, 2008, pp. 363-4 ... Nos dizeres de MEIRELLES, Hely ...
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Os Efeitos Perversos da Medida Provisória nº 579/2012
... A partir de 2008, antes que se completassem 20 anos da Lei nº ... Lei nº 10.848/2004, 18 2º, II, e 11 do Decreto nº 5.163, de 30/7/2004). 19 17 Caio Tácito, RDA ...
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Procedimento Pericial na Investigação e Avaliação dos Danos Causados à Saúde do Trabalhador
... • Instrução Normativa n. 31/2008 do INSS ... • Instrução Normativa n. 98/2003 ... 21, I; art. 21-A; art. 121 ... • Decreto n. 6.048/2007 ... A omissão do perito em ...
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O meio ambiente e a responsabilidade do empregador nos casos de acidente de trabalho
... 11.430/2006 e regulado pelo Decreto n. 6.048/2007, o presente instituto é de suma ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... TEPEDINO, Gustavo; mORAES, maria Celina ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... 59/2008 do CNJ configura mera irregularidade, não ... -
Decisão Monocrática N° 07413822820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
De acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, a concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a relevância dos fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da medida (periculum in mora), requisitos que não se fazem presentes na espécie, pelo menos neste juízo de cognição sumária. Tendo em vista a latitude cognitiva e probatória do mandado de segurança,
... Unidade Federativa regulamento pelo Decreto Distrital N 37.296 de 29 de abril de 2016. O ... apurada foi referendada com base na DECISO N 6048/2015 do Tribunal de Contas do Distrito Federal ... decorrente de prejuzo ao errio" (Acrdo 785/2008 - Plenrio); b) " possvel afirmar-se da existncia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001346-08.2010.5.06.0013), 25-06-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRAMINUTA PELO AGRAVADO. Embora a agravante tenha retirado os autos na Secretaria da Vara, o prazo de 5 (cinco) dias iniciar-se-á de acordo com o art. 884, da CLT, a partir da garantia do juízo (depósito) ou da indicação de bens a penhora. Rejeitada a preliminar.
... ç a da gratifica ç ã o a partir de janeiro/2008 e somente sobre o ATS no importe de R$ 69,92 ... 276, “ caput ” , do Decreto n º ... 3048/99. Segue o mesmo entendimento o art ... -
Acórdão Nº 0002668-84.2009.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 22-6-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. APELO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM VERBERADA PELO BANCO.
... , contados do evento danoso, ou seja, 09/12/2008 (primeiro protesto) - Smula 54 do STJ; B) ... jurdico brasileiro veda - e isso desde o Decreto n. 2.044/1908, passando-se pelo Cdigo Civil de ... -
Acórdão Nº 5000930-13.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... pela Instrução Normativa do INSS nº 28/2008, na medida em que dispõe de forma clara todas as ... com a legislação pertinente (Decreto n° 4.961/04, sucedido pelo Decreto nº ...
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Acórdão Nº 5019659-15.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. CHANCELA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
... , julgo improcedente o pedido inicial e decreto extinto o feito com resolução do mérito, o ... 28/2008). Especificamente no tocante aos aposentados, a ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_007_2023
... 2º, § Único do Decreto ... Nº 990 / 2021 , ... pagamento no prazo ... 004.691.541-95 ... 2008 D ... DECISÃO ADMINISTRATIVA ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução ... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ...
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Acórdão Nº 0000963-49.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... EM CONCURSO MATERIAL (ART. 34 DO DECRETO-LEI ... 3.688/1941, ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ... caminhonete, placas HSA-6048, em velocidade incompatível com ... a segurança ... stf - supremo tribunal federal, de 13/08/2008; art. 2 º do decreto ... 8858/16 de 26/09/2016, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 6048 ... HTN0524 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 2010 ...
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Acórdão nº 8000254-91.2016.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... 67/73). Anexa Decreto de nomeação do ... Procurador do Município ... 2008, Relator: JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS, ... Data ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdão Nº 5029183-33.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. CHANCELA. CONTRATO DE CARTÃO DE...
... PELA INSTRUO NORMATIVA INSS N 28/2008. MDIA COM A NTEGRA DA GRAVAO DEVER SER DEPOSITADA ... , no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 7.556, de 24 de agosto de 2011, e Considerando ... - Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023