decreto 6264 2007
- DECRETO Nº 6264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Ao do Decreto 1.916, de 23 de Maio de 1996, que Regulamenta o Processo de Escolha Dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Nos Termos da Lei 9.192, de 21 de Dezembro de 1995, e da Outras Providencias.
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Decisão da Presidência nº 31771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... pela Lei 9.192/95, regulamentada pelo Decreto-Lei 6.264/2007, bem como porque possuíam ...
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Decisões Monocráticas nº 31771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... Lei 9.192/1995, foi regulamentada pelo Decreto 6.264/2007, diplomas que definem, em conjunto, os ...
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Decisão da Presidência nº 31771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... Lei 9.192/1995, foi regulamentada pelo Decreto 6.264/2007, diplomas que definem, em conjunto, os ...
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Decisão da Presidência nº 31771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2013
...1º, §6º da do Decreto-lei 6.264/2007 estabelece a preferência dos ...
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Decisões Monocráticas nº 31771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2013
...1º, §6º da do Decreto-lei 6.264/2007 estabelece a preferência dos ...
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Portarias de Pessoal GABIR/UTFPR, de 25 de maio de 2021
... DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no ..., e Decreto nº 6.264, de 22 de novembro de 2007; e considerando o Edital CEE-COUNI nº 07, de 20 ...
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Os Impostos em Espécie
...ção incide sobre mercadoria estrangeira (Decreto-Lei nº 37/66, art. 1º, caput , com a redação ...Min. Gilmar Mendes, 11/04/2007 (RE-379572). Por ser real, o imposto é vinculado ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...5ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, pp. 39-51. . 21 Boa parte da produção ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ...
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Decisão monocrática Nº 1331456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2021
... de recorrer em liberdade; (d) que o decreto condenatório ocorreu a despeito da precariedade ... tenha ocorrido a partir de 3 de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental 21, de ...
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Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
....com; https://orcid.org/0000-0001-7768-6264. 3 Professora no Programa de Pós-Graduação em .... 6 Paxton (2007, p. 244) buscou um ponto de equilíbrio entre as ... 15/01/2019 Discurso durante assinatura do Decreto que autoriza posse de armas de fogo (BOLSONARO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029917520164050000), 24-07-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I - Revisão Criminal visando à reforma de Sentença, transitada em julgado em 04.11.2014, que condenou o Réu, ora Requerente, em face da prática dos Crimes de Receptação e de Falsidade Ideológica, previstos no art. 180, § 1º e 6º, e no art. 299, do Código Penal, à Pena de 10 (dez)...
..., nos autos da Ação Criminal nº 0000349-12.2007.4.05.8300. . O Requerente postula: . ...6250/6264, ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ CARLOS ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 504, de 18.3.1969) . . I - pelo ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. ...Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27.03.2007, DJ 16.04.2007) Por outro lado, o entendimento da ...Local: Av. Luis Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
...Local: Avenida Luís Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ...ELIANA CALMON, 2.ª T. julgado em 06/02/2007, DJ 15/02/2007 p. 227). . . Pelo exposto, ...
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Decisão da Presidência nº 119213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
...270.523-SP. 2. Tem-se nos autos que, em 3.4.2007, o Paciente e outros réus tiveram suas prisões ...6264/6271). Aliás, o compromisso de comparecimento é ... ser recolhido à prisão motivo pelo qual DECRETO SUA PRISÃO PREVENTIVA (Evento 28, fls. 48-50, ...
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Decisões Monocráticas nº 119213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
...270.523-SP. 2. Tem-se nos autos que, em 3.4.2007, o Paciente e outros réus tiveram suas prisões ...6264/6271). Aliás, o compromisso de comparecimento é ... ser recolhido à prisão motivo pelo qual DECRETO SUA PRISÃO PREVENTIVA (Evento 28, fls. 48-50, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ...Local: Avenida Luís Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ... 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
....º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso ...Local: Avenida Luís Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ...Local: Avenida Luís Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ... E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0170227-64.2007.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. ...Local: Av. Luis Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ....º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
...ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. ...Local: Av. Luis Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, sala 516, ... 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ...Local: Avenida Luís Viana Filho, 6264, Wall Street Empresarial, Torre A, salas 516 e ...ELIANA CALMON, 2.ª T. julgado em 06/02/2007, DJ 15/02/2007 p. 227). . . Pelo exposto, ...