decreto 6321 2007
-
Acórdão, Processo nº 5024402-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... 26-A, I, da lei nº 11.457/2007 é que passou a ser permitida a compensação ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000438-62.2018.5.07.0038), 2019-05-02
... 6º do Decreto Regulamentar nº 05/91, são taxativos em afirmar ... ído por meio da Convenção Coletiva de 2007/2008, portanto instituída após a adesão da ...
-
Acórdão, Processo nº 5002992-62.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... submeter às limitações impostas pelo Decreto nº 5/1991, Regulamentos do Imposto de Renda de ... 26 da Lei 11.457/2007, pelo art. 8º da Lei 13.670 de 30 de maio de ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ...
-
Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... 71, §4º, do Decreto-Lei nº 5.452/1943. Todavia, tal entendimento ... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 19/11/2007 ... 4. Recurso afetado à Seção, por ser ...
-
Decisão monocrática Nº 7185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a ... 2007) ... E, ainda, por exemplo, os ...
-
Não se pode descontar vales transporte e alimentação em dispensa sem justa causa
Opinião: Não se pode descontar vales em dispensa sem justa causa
... Philippe Vieira de Mello Filho - DJ 10/08/2007 ... [9] Vide artigo 7º, parágrafos 2º e 3º, o Decreto 95.247/1987 ... [10] TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-763300-88.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... em 08.04.2002, galgou tal cargo em 01.08.2007 (fl. 374). A particularidade desse empregado ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 ...
-
Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 2º, do art. 16 e do art. 23 da Lei 11.457/2007, os entes estatais que recebem parte do produto ... ativa, nos termos da Lei 5.537/1968, do Decreto-Lei 1.422/1975 (art. 2º), dos Decretos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000937-61.2017.5.07.0012), 2019-02-21
... providos (TST-E-RR-623.341/2000.7 DJ - 04/05/2007, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga) ... Com efeito, o art. 6º do Decreto nº 05, de 14/01/1991, que regulamentou a Lei nº ...
-
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... POSSIBILIDADE (alterada - Res. n. 143/2007) - DJ 13.11.2007 ... I - A despedida de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 582-80.2015.5.08.0016) 11-04-2018
... 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-33100-34.2007.5.02.0255, Data de Julgamento: 29/03/2017, ... 6º do decreto nº 5/1991, que regulamenta a lei nº 6.321/1976 ...
-
Acórdão, Processo nº 5025055-12.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... alterações ilegais estabelecidas pelo Decreto 05/1991 e por quaisquer outros atos infralegais ... 26 da Lei 11.457/2007, pelo art. 8º da Lei 13.670 de 30 de maio de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001571-16.2016.5.07.0037), 2018-07-13
... 2007, as Convenções Coletivas passaram a prever a ... 458 da CLT ... Outrossim, a Lei 6321/76, que instituiu o Programa de Alimentação do ... ídica da referenciada benesse, senão o Decreto que a regulamentara, em passando a considerá-la ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001571-16.2016.5.07.0037), 2018-10-20
... 2007, as Convenções Coletivas passaram a prever a ... 458 da CLT ... Outrossim, a Lei 6321/76, que instituiu o Programa de Alimentação do ... ídica da referenciada benesse, senão o Decreto que a regulamentara, em passando a considerá-la ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000860-54.2014.5.06.0313), 03-09-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 535, DO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535...
... Min. Castro Meira, j. em 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290). A contradição pode se ... tal verba ficou ainda mais explícita no Decreto nº 5/1991, regulamentador da lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001456-82.2016.5.07.0008), 2018-03-26
... Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 5/91 ou de, segundo decisões do TST, implicar em ... -76.2000.5.01.5555 Data de Julgamento: 26/04/2007, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, ...
-
Acórdão, Processo nº 5031003-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 6º do Decreto nº 05/1991 prevê que a parcela paga in natura ...
-
Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... Albino Zavascki - Resp nº 952809/SP - 04/09/2007) ... A repetição do indébito somente poderá ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001646-24.2016.5.07.0015), 2019-07-31
... -76.2000.5.01.5555 Data de Julgamento: 26/04/2007, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, ... Com efeito, o art. 6º do Decreto nº 05, de 14/01/1991, que regulamentou a Lei nº ...
-
Acórdão, Processo nº 5014837-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... também se repete na Lei nº 11.457/2007, nos artigos 2º e 3º ... Esse tem sido o ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ...
-
Acórdão, Processo nº 5006411-91.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... também se repete na Lei nº 11.457/2007, nos artigos 2º e 3º ... Esse tem sido o ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ...
-
A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
... , da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2007) e regramento na Lei n. 8.212 de 24 de julho de ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto"-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário O\xEF" ...