decreto 6321 2007
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PORTARIA GM/MMA Nº 251, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
... e sob controle, a que se refere o Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007.O MINISTRO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 365, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
... 2º do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, e tendo em ...
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PORTARIA Nº 162, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... 2º do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007 e no art 3º ...
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PORTARIA Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... 2º e 14 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, arts. 1º, ...
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Acórdão Nº 7133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 10.854/2021. PROGRAMA DE ... ALIMENTAÇÃO DO ... EROS GRAU, Pleno, ... DJ de 9/2/2007); atos normativos do Conselho Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, ... 6321/1976). No particular, o art. 645, § 1º definiu ... EROS GRAU, Pleno, DJ de 9/2/2007); atos normativos do Conselho Nacional de ...
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PORTARIA MMA Nº 474, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... 2º e 14 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que tratam ...
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PORTARIA Nº 161, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... 2º e 14 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que tratam ...
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ACÓRDÃO Nº 1809/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2011
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OPERAÇÃO "REI DO GADO". AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO IBAMA, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ATUAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO LIMITE DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE. CIÊNCIA DAS CONCLUSÕES DA AUDITORIA À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,...
... , de 19 de dezembro de 1997; e art.101 do Decreto n 6.514, de 22 de julho de 2008;9.1.2. o Supremo ... previsto no art.2 do Decreto n6.321, de 2007; e9.1.3.5. estudos que informam ser a pecuria ... -
Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 6º do Decreto nº 05/1991 afirma que a parcela paga in natura ...
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Decisão monocrática Nº 7133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 174, § 1º; 177; 182 e 186, do Decreto 10.854/2021. Eis o teor dos dispositivos ... 1º e 2º, § 1º, da Lei nº 6321/1976). As normas questionadas não usurpam a ... EROS GRAU, Pleno, DJ de 9/2/2007); atos normativos do Conselho Nacional de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... (2007) ... 66) Súmula n. 11, TRT/MG - TELEMAR. Cesta ...
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Acórdão Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 10.854/2021. PROGRAMA DE ... ALIMENTAÇÃO DO ... EROS GRAU, Pleno, ... DJ de 9/2/2007); atos normativos do Conselho Nacional de ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.008464-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... Afirma que o Decreto regulamentador do PAT, n 05/91, traou, consoante ... Calmon, Segunda Turma, julgado em 21.08.2007, DJ 31.08.2007; REsp 726.903/CE, Rel. Ministro ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.005732-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... 1 do Decreto 78.676/76, art. 1 do Decreto n 05/91 e art. 581 ... (artigo 26, pargrafo nico, da Lei n 11.457/2007), com as limitaes impostas pelo artigo 39, 4, da ...
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Acórdão, Processo nº 5007678-05.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... /76, afastados os limites impostos pelo Decreto 5/91 (redação Decreto nº 349/91), Portaria ... ART. 26, DA LEI N.° 11.457/2007. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Legislação para consulta
... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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Acórdão, Processo nº 5003645-37.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... as alteraes ilegais estabelecidas pelo Decreto 05/1991 e por quaisquer outros atos infralegais ... 26 da Lei 11.457/2007, pelo art. 8 da Lei 13.670 de 30 de maio de 2018, ...
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Artigos 457 a 467
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 1 º Os valores ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 336-359 ... Antes da Lei n. 13.467/2017, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.04.005261-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... ilegais no previstas na Lei 6.321/76, no Decreto n. 78.676/76 ou no Decreto n. 5/91, quanto ... Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 27.08.2007, e o recurso representativo da controvrsia REsp ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 4ª R., RO 0139700-66.2007.5.04.0015, 5ª T., Rel. Juiz Conv. João Batista ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...
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Decisão monocrática Nº 1487211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... alterações ilegais estabelecidas pelo Decreto 05/1991 e por quaisquer outros atos infralegais ... 26 da Lei 11.457/2007, pelo art. 8º da Lei 13.670 de 30 de maio de ...
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PORTARIA MMA Nº 80, DE 28 DE MARÇO DE 2022(*)
... listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio ... o Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007.2021PORTARIA MMA48726/10/2021Institui a ...