decreto 63526
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Decisão Monocrática Nº 0198162-32.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
... DECRETO ESTADUAL N ... 2.443/2010: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DA ...
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Acórdão Nº 0704533-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 63526 - GO ... (2020/0112817-3) [ ... ]EMENTA: Mandado de segurança. Policial ... acesso à promoção, além de atender aos critérios objetivos do Decreto ... n o 384/95, o servidor deverá, também, ter idoneidade moral a ser ...
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Acórdão Nº 0704533-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 63526 - GO ... (2020/0112817-3) [ ... ]EMENTA: Mandado de segurança. Policial ... promoção, além de atender aos critérios objetivos do Decreto n o 384/95, ... o servidor deverá, também, ter idoneidade moral a ser ...
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
... 9º, do DECRETO nº 26.695- ... E, de 15 de abril de 2019, in verbis: “A quebra de ordem ... Contrato nº 01/2018 ... Faturas 63204/19 (outubro/19), 63526/63525/63524/63519/63504/63629/63628/63623/19 (novembro/19) e 63755/19 ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ótese, não há irregularidades que justifiquem a expedição de decreto anulatório, posto que os aspectos que devem ser analisados pelo ...
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Acórdão Nº 0822858-04.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Público, 2023
... 78, 2, da Lei Estadual n 6.513/95, e do artigo 47, inciso III, do Decreto Estadual n 19.833/2003 a revelar a constitucionalidade da vedao aqui ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), RAFAEL FILIPKOWSKI ROCHA (OAB 63526/PR) - Processo 0386719-40.2013.8.05.0001 - Execução de Título ... Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador,arbitro-a em R$ ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), RAFAEL FILIPKOWSKI ROCHA (OAB 63526/PR) - Processo 0386719-40.2013.8.05.0001 - Execução de Título ... LifeSize fornecida pelo Tribunal, observando-se o disposto no Decreto Judiciário 276/2020 do TJBA e na Resolução 314/2020 do CNJ. Deste modo, ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Depois, arquive-se ... ADV: RAFAEL FILIPKOWSKI ROCHA (OAB 63526/PR), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR) - Processo ... pelo Tribunal de Justiça da Bahia, observando-se o disposto no Decreto ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... decreto segregatório cautelar, entendo por manter a prisão do custodiado, ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... 5º do Decreto Estadual n.º 28.858, de 09 Jun 82, submete o Sd 1ªCl PM DIEGO DE JESUS ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... DE CARVALHO (PE 32766) SUZANA DOS SANTOS VIEIRA VENTURA (BA 63526") Comarca: Salvador Ordem: 598 Processo: 8000503-05.2015.8.05.0272 APELAÇ\xC3" ... Decreto Judiciário n. 17, de 11 de janeiro de 2023. A turma julgadora será ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 1º do Decreto nº 20.910/32 e subsidiariamente prescrição da pretensão das ... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9830 do Mato Grosso do Sul, 28-01-2019
... da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... de 2005, devidamente fundamentada com fulcro no artigo 14, VI, do Decreto Estadual nº. 28.858/82, combinado com os artigos 57, II, e artigo 193, I ... brasileiras em sentido contrário, senão vejamos: AgInt no RMS 63526 / GOAGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADODESEGURANÇA2020/0112817-3 EMENTA ...
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Acórdão Nº 2002-006.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... parágrafo primeiro do RPS (DECRETO N° 3.048/99) ... 7. Antes do término do prazo de defesa constatado o ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... 1° do Decreto nº. 20.910/32, veja-se: ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9796 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2018
... considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010, ... Art. 1º Fica publicado, juntamente ...
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PORTARIA Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Art ... 2 163 60302 3 163 60322 3 163 63416 3 163 63420 3 163 63520 3 163 63526 2 163 67666 2 163 67668 2 163 68456 2 163 68920 3 163 70239 3 163 70241 3 ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36, DE 29 DE JUNHO DE 2021
... , 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... observadas ilegalidades necessárias a justificar a expedição de decreto anulatório, posto que os aspectos que devem ser analisados pelo ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Decreto Estadual nº 29.353/ 83 (RDPM). Falta disciplinar de natureza GRAVE; ... AgInt no RMS 63526 / GO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... comissionado de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, conforme Decreto n° 015/2021, e Lourinalva Correia Coelho para o cargo de Secretária de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1° do Decreto nº. 20.910/32, veja-se: ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, ...