decreto 6514 23 julho 2008
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Acórdão, Processo nº 0001891-17.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001676-41.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000945-11.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001642-66.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000330-84.2010.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001783-51.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001476-97.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001643-51.2008.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001765-30.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001101-96.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000948-63.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ções antrópicas ocorridas até 22 de julho de 2008. Alternativamente, pretende adote-se como ... à CESP pela UNIÃO FEDERAL, por meio do Decreto nº 67.066, de 17/8/1970, sendo prorrogada por ... 23. Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001242-15.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... 19 do Decreto nº 6.514, “especialmente sobre a ... ária, na forma da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 ... § 1º O processo de regularização ... no rancho, juntado no bojo do IPL nº 117/2008 (fl. 172, ID 90334875 e fls. 01 e 28/, ID ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2007, DJe 11/11/2009) ... Impõe-se assinalar ...
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Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
... BOAVISTA, 16 DE JANEIRO DE 2020 23 ... Diário Oficial Nº. 3644 PÁG ... IMPRENSA ... Considerando o Decreto Municipal Nº 157/E, de 19 de dezembro de 2019; ... 47, §1° do Decreto N° 6.514/2008, por ter em deposito 197,12 m3, em desacordo com ... /2019 -Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre ... as infrações e ...
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... Decreto n. 6.514/08, sobre crimes ambientais e ... Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 72/2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... rios de águas pretas e rios de águas claras) 23 ... Considerar desnecessária a renovação do ... BRASIL. Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 ... Dispõe sobre as infrações e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.002 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2022
... 2 ... DECRETO ... 31, da lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... 3 1 100 3.000,00 0,00 ... 71101.23.691.2069.4055 F ... Fomento ao Comércio Exterior ... VESTUÁRIO LTDA ... 199/2008 28.389.995-6 09.508.735/0001-03 ... IND. E COM ...
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Acórdão Nº 0713979-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2021
... lapso temporal previsto no artigo 1º do Decreto ... Federal nº 20.910/1932, na qual dispõe: ... SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2018, DJe 23/10/2018) (Grifos ... aditados) ... Sendo assim, ... Gomes da Silva, publicado em 18 de julho de 2008 (fls. 959), do Sr. José Roberto Gomes ...
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Acórdão Nº 0728556-83.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-06-2020
... 17 DA LEI N. 6.514/2004 E ART. 36 DE DECRETO-LEI N. 2.356/2004 ... ALEGAÇÃO DE ... apelada (fls. 23) em julho de 2010, sem que o Estado tenha ... 28/10/2008, DJe 17/11/2008). 5. Agravo regimental não ...
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Acórdão Nº 0707612-78.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-07-2018
... 23 DA ... LEI 6.514/2004. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA ... Maceió, 05 de julho de 2018 ... Des. Pedro Augusto Mendonça de ... PM retroativo ao dia 26/12/2008 e Subtenente PM a partir de ... 26/12/2010; ... ARTIGO 26, §2º, ... DO DECRETO ESTADUAL N.º 2.356/2004. ACÓRDÃO EMBARGADO ...
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Acordao N° 1429654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Auto de infração ambiental. Ibram. Passeriformes. Presunção relativa. Controle judicial. Nulidade absoluta. Inocorrência. Multa. Razoabilidade e proporcionalidade. Restrição a aves em situação irregular. Bicudo-verdadeiro. Ameaça de extinção. Gradação da multa. Readequação do valor. Perdão da pena. Impossibilidade. Sispass. Restabelecimento. Somente após sanadas as irregularidades.
... 4. Em que pese o art. 24, §6º, do Decreto n.º 6.514/2008 estipular que a autuação ... Discorre, por seu turno, o art. 23 da referida Instrução Normativa sobre os ... ões previstas no Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008” ... Dessa forma, razoável majorar em ... -
Acórdão Nº 0701384-05.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-07-2018
... 23, inciso V, ... ambos da Lei Estadual nº ... Maceió, 18 de julho de 2018 ... Fernando Tourinho de Omena Souza ... 12/08/2008; e promovido à graduação de 3º Sargento, ... remunerada, nesta patente, por meio do Decreto nº 44.528 de ... 13/10/2015 ... 26. O ...
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Acordos substitutivos como instrumento de regulação ambiental
... Regulação ambiental. Decreto 9.179/17. MP 809/17 ... 1 Pós-Doutor ( ... 139 e seguintes do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008), com as alterações promovidas pelo reto 9.179, de 23 de outubro de 2017 ... Diante desse ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 38, 271, 417, 419 ... — v. art. 23, § 5º, da Lei n. 8.036, de 11.5.90, p. 250 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... confere o Decreto N°.1415-P, de 18 de outubro de 2021 ... Art ... SUELLEN FRANCO FRAULOB 0201168054 23/06/2021 02/07/2021 ... Art. 1º - CONCEDER ... 96, ... do Decreto Federal N° 6.514/2008 ... Processo SEI: 16201.005285/2021.81 ... entre 22 de março de 2020 a 08 de julho de 2021, ressalvados os casos considerados ... Decreto nº 9.760, 27/07/2021 Decreto nº 6514 ...
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Acórdão Nº 0733168-54.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 ... ENTENDIMENTO DE QUE TAIS ... Maceió, 14 de julho de 2022 ... Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque ... a Fazenda Pública deve ser respeitado (Decreto Estadual nº 20.910/32), eis ... que os atos ... 2008, 3º Sargento em 28 de dezembro de 2001 e 2º ...
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Acórdão Nº 0712902-80.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 ... ENTENDIMENTO DE QUE TAIS ... Maceió, 14 de julho de 2022 ... Des. Carlos Cavalcanti de ... a Fazenda Pública deve ser respeitado (Decreto Estadual nº 20.910/32), eis ... que os atos ... de 1997, de Subtenente, em 25 de agosto de 2008 e ao posto de 2º Tenente, ... em 14 de janeiro ...