decreto 8199 2006
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SECRETARIAS - ATA_DE_REGISTRO_DE_PREÇOS_003_2022_SECRETARIA _DE_ESTADO_DE_EDUCAÇÃO
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no ... 840, de ... 10/02/2017 ... Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 ... e LC 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
... Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, ... Decreto deral 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto ... Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - ATA RP Nº 001 2020DOE MT
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 ... Consolidado, Decreto deral 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC ... 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021/SEDUC - CONDICIONAR DE AR SPLIT
... Lei Federal nº 10.520/02, ... Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto l 10.024/2019, ... lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003 2020 RP AR CONDICIONADO
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 ... Consolidado, Decreto deral 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC ... 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021/SEDUC - KIT ESCOLAR
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual ... no. 840/2017 Consolidado, Decreto deral 10.024/2019, lei Complementar ... 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021/SEDUC - ÔNIBUS ESCOLAR RURAL
... 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto l ... 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021/SEDUC - MOBILIÁRIOS
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no ... 840/2017 ... Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC ... 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021/SEDUC - SISTEMA DE INGLÊS
... 10.520/02, Decreto Estadual no ... 840/2017 Consolidado, Decreto ral ... 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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SECRETARIAS - ATA_DE_REGISTRO_DE_PREÇOS_001_2022_SECRETARIA _DE_ESTADO_DE_EDUCAÇÃO
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no ... 840, de ... 10/02/2017 ... Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 ... e LC 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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SECRETARIAS - 14102021 EXTRATO ARP 001 2021 EPI
... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº ... 840 de 10 de fevereiro ...
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SECRETARIAS - 14102021 RERRATIFICAÇÃO EXTRATO ARP 001 2021 EPI
... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ... Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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DEFENSORIA PÚBLICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCT 002 2022
... Decreto Estadual 840 / 2017 (regulamenta ... as ... 99 § 3º ... Decreto Estadual 8.199 / 2006 (dispõe ... sobre os critérios para pagamento ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
... Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no ... 840, de 10/02/2017 ... nº 123, de 14/12/2006 e suas alterações, Decreto Estadual nº 8.199, ...
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SECRETARIAS - ATA_DE_REGISTRO_DE_PREÇOS_004_2022_SECRETARIA _DE_ESTADO_DE_EDUCAÇÃO
... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 ... Consolidado, Decreto deral 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC ... 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021 - MOBILIÁRIOS
... 10.520/02, Decreto Estadual no ... 840/2017 Consolidado, Decreto ral ... 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº ...
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Acórdão nº 0056953-53.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-08-2023
E M E N T AREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – RETENÇÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA– IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO DÉBITO FISCAL - LEGALIDADE DA RETENÇÃO EM RELAÇÃO AS VERBAS TRABALHISTA – RECURSO DESPROVIDO E SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA. 1. “A jurisprudência desta...
... ébitos, está de acordo com os ditames do Decreto Estadual nº 8.199/2006 e da Lei nº 8.666/93 ... -
Acórdão Nº 1668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... expedir decreto em ordem a instituir ou eliminar a prestação do ... sob o código 81DC-1BB2-6B98-2AF3 e senha 8199-F135-1EA4-0555 ... Supremo Tribunal Federal ... 11.292/2006, que alterou a redação da Lei 10.871/2004 (que ...
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LICITAÇÃO - RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ARP 001 2022
... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ... Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro ...
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LICITAÇÃO - 01042022 EXTRATO ARP 002 2022MATERIAL DE TI
... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ... Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro ...
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LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ARP 001 2022
... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ... Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro ...
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LICITAÇÃO - NOVO EXTRATO ARP 002 2022MATERIAL DE TI (1)
... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, ... Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro ...
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DECRETO - DECRETO 1525 22
... 42 e seguintes da Lei ... Complementar Federal nº 123/2006 ... Art. 134 A ... qualificação econômico-financeira será ...
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Decisão Monocrática nº 1.0319.08.031854-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2013
... ça, nos termos do artigo 28, §1º do Decreto-Lei nº 3.365/41 ... Trata-se de "Ação de ... , São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pág. 130) ... No caso em espeque, através do ...