decreto 8199 2006
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 1492022
... 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° ... e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, ... 572/2016 Data de Assinatura: 29/10/2022 ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 1572022 REPAROS NÚCLEO DE JACIARA
... 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° ... e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, ... 572/2016 e todas alterações posteriores ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 154 2022CONTRUTORA SOBERANAPROC 11487 2022
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 159 2022CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELIPROC 19678 2022
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 009 2023RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL
... Lei Federal no 12.846/2013, Decreto Federal no 10.024/2019, Lei Federal no ... e dos Decretos Estaduais no 840/2017, 8.199/2006, ... Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 020 2023CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 021 2023NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 019 2023DEFENSE SECURITY
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 032 2023SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 027 2023KADOSHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 031 2023SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 034 2023LDC
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 046 2023 ELEDILSON GONÇALO TORALES DE SOUZA ME
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal ... n° 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 043 2023SOLUÇÃO COMERCIO
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos ... uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 048 2023SOLUÇÃO COMERCIO
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos ... uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 051 2023FLEXIBASE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 056 2023ATHIVA SERVICE
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais ... n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 055 2023MUNDIAL
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos ... uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 082 2023CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos ... uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 0042022LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDAEPP
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° ... e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, ... 572/2016 e todas alterações posteriores ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 0072022LEFTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° ... 8.199/2006, 572/2016 e todas alterações posteriores ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONT Nº 117 2022 LAYOUT MOVEISPROC 8951 2022
... Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° ... 8.199/2006, 572/2016 e todas alterações posteriores, ATA ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 142 2022PEETRUS BARRA DO BUGRES
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 148 2022DAITEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDAPROC 16547 2022
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 143 2022VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA EIRELLIPROC 16547 2022
... ° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° ... 10.024/2019, e dos Decretos uais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da ... Lei Estadual n° 11.123/2020, ...