decreto 8199 2006
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... A Recorrente sustenta que, em virtude do decreto de liquidação extrajudicial exarado pelo Banco ... 0041321-90.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) ... ... MARCO ...
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Lauro de freitas - 2� vara criminal
... 21 do Decreto-Lei 3.688/44, com a incidência da Lei ... -bfe080e6519f?vcpubtoken=c8712b8b-e6a3-42f8-8199-91338142775a ... body { font-size: ... 41 da Lei 11.340/2006 ... A denúncia relatou, em síntese, que no ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Ajuizada a ação em 05.07.2006, com despacho ordinatório da citação em ... 1º do Decreto 20.910/32, não havendo como aceitar o argumento ... (BA 20905) CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) ANISIO ...
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Resolução Nº 1402-001.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... Processo nº ... 16408.000831/2006-32 ... Resolução nº ... 1402-001.773 – 1ª ... 8191/8199 do e-processo), conforme ... determinação do ... Decreto 70.235, de 1972, enquadrando-se no inciso III do ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 2° do Decreto Lei n°. 911/69, com a nova redação, dada pela ... no DJe em 10/04/2006). Grifei ... Deste modo, não há nos autos, ... Advogada : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199/BA) ... Apelado : Municipio de Valença ...
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SECRETARIAS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2020/SINFRA
... 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto estadual nº ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Roberto Maynard Frank DESPACHO 0141516-83.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) ... ... MARCO ...
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SECRETARIAS - 2° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2022/SES - PREGÃO N° 007/2022/SES
... n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 005 e nº ... 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) ... ... JANILTON ... (STJ - AgRg no REsp: 992422 DF 2006/0258768-2, Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA ...
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SECRETARIAS - 1° TERMO DE ADITAMENTO ATA 007/2021/SES-MT
... 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... Com fundamento nos artigos 94 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente ... Termo de ...
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SECRETARIAS - TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2022/SES - PREGÃO 028/2022/SES
... Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... 50/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis ...
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SECRETARIAS - 1° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA 021/2021/SES
... 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... Com fundamento nos artigos 94 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente ... Termo de ...
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SECRETARIAS - 1° TERMO DEADITAMENTO DAATADEREGISTRO DE PREÇOSN° 014/2021/SES - PREGÃOELETRÔNICON° 016/2021/SES
... Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos ... Federais: nº ... nos artigos 89 a 91, 95 e 102 do Decreto Estadual n. 840/2017, o ... presente Termo de ...
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SECRETARIAS - 1° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023/SES - PREGÃO 094/2022
... 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 005 e nº ... 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020 , DJe, ... 37 - 0007038-79.2006.8.05.0150 Apelação ... Comarca : Lauro ... : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... 10.431/2006, prevê, em seu art. 86, que “as unidades de ... CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) ... ... MARCO ...
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LICITAÇÃO - SEGUNDO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
... 91 ... e 93 do Decreto 840 de 2017 ... BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO ... Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ...
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SECRETARIAS - 1° TERMO DEADITAMENTO DAATADEREGISTRO DE PREÇOSN° 016/2020/SES - PREGÃOELETRÔNICON° 021/2020
... Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o ... presente Termo de ...
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LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002 2021 PARA PUBLICAÇÃO
... disposto no art. 91 e 93 do Decreto 840 de 2017 ... ARMCO S/A ... INDUSTRIA ... Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ...
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LICITAÇÃO - 1 TERMO DE ADITAMENTO DA ATA 008/2020/SES-SULMEDIC COMERCIO MED
... Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, ... Decretos Federais: nº ... 70°, 71° e 93° do Decreto ... Estadual n. 840/2017, o presente Termo de ...
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LICITAÇÃO - 3° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA RP N° 003-2020 DO PREGÃO 032/2019/SES
... 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o ... presente Termo de ...
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SECRETARIAS - 1° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA RP N° 015-2020 DO PREGÃO 025/2020/SES
... Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e ... nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o ... presente Termo de ...
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LICITAÇÃO - 1° TERMO DE ADITAMENTO ATA 003/2020/SES
... 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... 1.1. Com fundamento nos Art. 95° do Decreto Estadual ... n. 840/2017, o presente Termo de ...
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LICITAÇÃO - 1° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA RP N° 005-2020 DO PREGÃO 035/2019/SES
... Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos ... Federais: nº ... Com fundamento nos Art. 95° do ... Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de ...
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LICITAÇÃO - 1° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA RP N° 007-2020 DO PREGÃO 038/2019/SES
... 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº ... 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o ... presente Termo de ...