decreto lei 1006
- Decreto de 25/08/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA.
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Igapor� - Vara c�vel
... Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com ... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ...
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Decisões Monocráticas nº 630385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e e art. 84, VI, a da ...
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Decisão da Presidência nº 630385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e e art. 84, VI, a da ...
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Igaporã - Vara cível
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ... Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com ...
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Acórdão Nº 2401-009.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... CONTRIBUIÇÃO AO SAT. REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO ... A exigência da contribuição para o financiamento dos benefícios ...
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Autarquias
... e do Decreto Estadual nº 4.993/2016 ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data ... Técnica n.º 1006/2022 – SEJUF/AT (fls.61-64 – Mov.29) que ... atesta a regularidade ...
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Decisão monocrática Nº 1390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... vez, extrai-se da documentação acostada aos autos, qual seja, o Decreto Legislativo n. 14/2020, que suspende os efeitos do Decreto Municipal n ...
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SECRETARIAS - SÓ
... nº 11.631/94, 11.986/96 e 13.885/04 e regulamentada pelo ... Decreto" nº 34.741/94; ... III - Restou vedada a comercialização de bebidas alco\xC3" ... SEI: 060868989 ... INDEFERIDO, nos termos da Lei 14.141/1006 regula- ... mentada pelo Decreto 51.714/2010 ... 8310.2021/0001657-6 - ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDETELEFÔNICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM POSTULAR A NULIDADE DASENTENÇA, POR ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 318/STJ. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, CONCLUIUPELA NECESSIDADE...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000068-55.2002.8.05.0101 ... AUTOR: JOSINO ... Isto posto, sem maiores delongas, decreto a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, consoante o ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... 155/81, ratificada pelo Brasil, a partir do Decreto n. 1.254/94, que ... determinou a definição e execução de uma ... São Paulo: LTr, p. 1006) ... A saúde, como bem jurídico afetado, é um pressuposto do dano e ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000120-79.2020.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ...
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Decisão da Presidência nº 176894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292-AgR, Rel ... Luiz Fux) ...
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Decisões Monocráticas nº 176894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292-AgR, Rel ... Luiz Fux) ...
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Casa Civil
... Regulamento da PGE, aprovado pelo Decreto nº 2.709/2019, ... Art.1º Conceder Autorização Genérica aos ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Em consequência, DECRETO a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo ... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br 0000158-43.2014.8.05.0101 AUTOR: ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... Decreto nº 5792, de 30 de agosto de 2012 ... Art. 1°. Tornar sem efeito a ... Delegado Geral ... A P O S T I L A Nº 001 ... Anexo da Portaria Nº 1006-DPC, de 23/07/2018 ... O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, ...
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Decisão monocrática Nº 239802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... INSUFICIÊNCIA DE SUBSTRATOS DE CONVICÇÃO APTOS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ...
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Igapor� - Vara c�vel
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... 1º do Decreto nº 20.910/32. No mais, o ente público municipal não trouxe aos autos ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº ... Sendo assim, decreto sua revelia, fazendo incidir na espécie seus efeitos materiais e ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OFENSA AO ART.489, § 1º, III e V DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7 DO STJ E 284 DOSTF. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONÃO ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ queconheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, em razãodos óbices processuais das Súmulas 7 do STJ e 284 do STF.
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Igaporã - Vara cível
... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos n.º 8000444-61.2019.8.05.0212 ... PETIÇÃO CÍVEL ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...