decreto lei 1006
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Igapor� - Vara c�vel
... , nº 42 Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... EDITAL DE INTERDIÇÃO ... PRAZO 15 (QUINZE ) DIAS ... = ... 1º do Decreto nº 20.910/32. No mais, o ente público municipal não trouxe aos autos ...
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PORTARIA Nº 1.006-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... 11, inciso II c/c art. 12, inciso II do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e conforme o Decreto nº 9.004, de 13 ...
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Decisões Monocráticas nº 1324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... Interpretação dos artigos 1º do Decreto nº 20.910, de 6/1/32; 2º e 3º do Dec.-lei nº 4.597, de 19/8/1942, 172, ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 467 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO...
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Igapor� - Vara c�vel
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... ATO ORDINATÓRIO ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº ... ; text-align: justify; font-family: Arial; } ( ... ) o posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do requerido J. C. J. D. S. , CPF n. , pelo prazo de 01 ...
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Igapor� - Vara c�vel
... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Nestes termos, DECRETO HOJE a falência de CERÂMICA ALPES DE IGAPORÃ LTDA EPP, empresa de ... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ...
- Decreto de 25/08/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA.
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Igapor� - Vara c�vel
... Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com ... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ...
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Decisões Monocráticas nº 630385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e e art. 84, VI, a da ...
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Decisão da Presidência nº 630385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, e e art. 84, VI, a da ...
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Igaporã - Vara cível
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ... Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com ...
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Acórdão Nº 2401-009.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... CONTRIBUIÇÃO AO SAT. REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO ... A exigência da contribuição para o financiamento dos benefícios ...
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Decisão monocrática Nº 1390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... vez, extrai-se da documentação acostada aos autos, qual seja, o Decreto Legislativo n. 14/2020, que suspende os efeitos do Decreto Municipal n ...
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SECRETARIAS - SÓ
... nº 11.631/94, 11.986/96 e 13.885/04 e regulamentada pelo ... Decreto" nº 34.741/94; ... III - Restou vedada a comercialização de bebidas alco\xC3" ... SEI: 060868989 ... INDEFERIDO, nos termos da Lei 14.141/1006 regula- ... mentada pelo Decreto 51.714/2010 ... 8310.2021/0001657-6 - ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDETELEFÔNICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM POSTULAR A NULIDADE DASENTENÇA, POR ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 318/STJ. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, CONCLUIUPELA NECESSIDADE...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000068-55.2002.8.05.0101 ... AUTOR: JOSINO ... Isto posto, sem maiores delongas, decreto a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, consoante o ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... 155/81, ratificada pelo Brasil, a partir do Decreto n. 1.254/94, que ... determinou a definição e execução de uma ... São Paulo: LTr, p. 1006) ... A saúde, como bem jurídico afetado, é um pressuposto do dano e ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... PROCESSO Nº 8000120-79.2020.8.05.0101 ... PROCEDIMENTO COMUM ... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ...
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Decisão da Presidência nº 176894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292-AgR, Rel ... Luiz Fux) ...
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Decisões Monocráticas nº 176894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292-AgR, Rel ... Luiz Fux) ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Em consequência, DECRETO a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo ... CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ...