decreto lei 1006
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-11-2016
... Nos ter- ... mos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, ... e suas alterações, aplicando-se, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 29-11-2016
... Nos ter- ... mos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, ... e suas alterações, aplicando-se, ...
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Sistema de garantias salariais
... (2) O Decreto n. 9.255, de 29.12.2017, reajustou o salário mínimo em 1,81% entre ... 1006 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ... n. 6, ...
- DEC 0-001 de 25/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA, SITUADO NO MUNICIPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA.
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Acórdão, Processo nº 5018777-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-07-2022
... à prescrição contra a Fazenda Pública, expressa o artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932 que: 'As dividas passivas da União, dos Estados e dos ...
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Igaporã - Vara cível
... , a parte ré não apresentou sua contestação, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia. Contudo, a teor do que estabelecem os artigos 348 e 349 do ... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br Autos n.º ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... – RCNT, de 1968, cria-se o crime por embriaguez ao volante pelo Decreto 84.503/80 no artigo 143 e inciso III dizia que quem houver sido condenado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 1005 13/10/2017 11:53:43 ... 1006 Ricardo Alves da Silva ... Desde 1936, a legislação de ...
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Igaporã - Vara cível
... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... PROCESSO Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... 5º, inc. LXVII da Constituição Federal, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, pelo prazo de 1(um) mês ou até que seja ... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br AUTOS Nº ...
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Igapor� - Vara c�vel
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 PROCESSO Nº 8000046-25.2020.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... 1º do Decreto nº 20.910/32. O dano moral, por sua vez, não restou demonstrado. Para a ...
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Igaporã - Vara cível
... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000289-86.2012.8.05.0101 ... AUTOR: DELMI ... Vistos etc ... Considerando o exposto no decreto judiciário N° 211, de 16 de março de 2020 nos termos do art. 9°; ...
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Igapor� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Pelo exposto, em consonância com o parecer ministerial, DECRETO extinta a punibilidade do(a) acusado(a), com fundamento no art. 107, V do ... 1006/1159 - e-mail - igaporavaracrime@tjba.jus.br ... AUTOS Nº ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº ... 487, inciso III, alínea "b" do CPC/15, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, homologando o acordo firmado em ID nº 405799218, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Com esteio no ... Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do requerido S. P. F. pelo prazo de 01 (um) mês, com ...
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Igaporã - Vara cível
... , a parte ré não apresentou sua contestação, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia. Contudo, a teor do que estabelece o art. 349, do CPC/2015, ... 1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br ... Autos n.º ...
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Sócio de Serviços e Sociedades de Advogados
... Acesso em: 4 ago. 2014 ... 4 Neste sentido o artigo 1006 do Código Civil dispõe: “Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição ... (GONÇALVES NETO, 2002, p. 41) ... 17 BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das ...
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Decisão monocrática Nº 240536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2024
... ão se admite, no ordenamento jurídico pátrio, a prolação de um decreto condenatório fundamentado, exclusivamente, em elementos informativos ...
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Decisao Nº 0004033-97.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão autorizar, de forma ...
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Decisão monocrática Nº 1390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... vez, extrai-se da documentação acostada aos autos, qual seja, o Decreto Legislativo n. 14/2020, que suspende os efeitos do Decreto Municipal n ...
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Igaporã - Vara cível
... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos n.º 8000262-49.2021.8.05.0101 ... ALIMENTOS - LEI ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igaporã - Vara cível
... Silva, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Autos n.º 8000469-74.2019.8.05.0212 ... PETIÇÃO CÍVEL ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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Igapor� - Vara c�vel
... , 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br PROCESSO Nº ... , por meio do sistema/aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário n.º 276/2020 do TJBA e Ato Conjunto n.º 02, de 18/02/2019, ...
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... nº 42 / Bairro Alto do Cruzeiro, CEP: 46.490-000 – Fone: (77) 3460-1006/1159 ... Processo nº 0000329-05.2011.8.05.0101 ... AUTOR: JOSÉ ... Vistos etc ... Considerando o exposto no decreto ...
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Portarias. PORTARIA Nº 1006-2019-GGDP-GAB-SES Cessão da servidora Maria de Jesus da Silvadocx
... CONSIDERANDO a competência delegada pela Lei nº 13.611, de 02 de ... maio de 2000 e Decreto" nº. 4.860, de 30 de janeiro de 1998; ... CONSIDERANDO a manifestação favorável da Junta de Programação ... Orçamentária e Financeira - JUPOF \xC3" ...