decreto lei 381 2007
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, e com a Área de Proteção Ambiental da Região ... E=692052 e N=7513540; ponto 381, de c.p.a. E=692045 e N=7513521; ponto 382, de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y3113{bottom:380.880020px;}.yf44{bottom:381 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Da Produção Antecipada da Prova ... Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 005714px;}.x9{left:368.920000px;}.x13{left:381 ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
-
Acórdão Nº 0305684-78.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... 3 DO DECRETO 609/1995. ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 284/2005 ... 381/2007.ALEGAO DO ENTE PBLICO DE AUSNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 477-37.2011.5.12.0015)
... posteriormente pela Leis Complementares nºs 381/2007, 473/2009, 534/2011); 105 da Lei r Estadual nº 381/2007; Decreto Estadual nº 2.974/2010 ... - ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ão, à época dos fatos, aos ditames do Decreto ... nº 2.745/98. Contrato regularmente ... (fls. 362 a 381), com ... fundamento nas alíneas a e b do ... o Tribunal de Contas da União, TC015.685/2007-4, que resultou no Acórdão nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2007, DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ ... 380/381): "Pela primeira perícia, pretende a Defesa ...
-
Acórdão nº 1.0313.14.023080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. Os contratos bancários estão sujeitos à revisão judicial de acordo com o CDC, mediante impugnação específica e demonstração de abusividade ou de ilegalidade em suas cláusulas (STJ, súm. 297 e 381; CDC, art.
... 297 e 381; CDC, art. 51, 1). Juros remuneratrios ... 3.518/2007 (STJ, sm.566; REsp n. 1255573/RS, temas: 618, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Art. 381, inc. III, CPC/2015. Determinação de emenda a ...
-
Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... promoções reconhecidas nos processos 00371-2007-611-04-00-7 e 0001079-37.2013.5.04.0611; b) ... 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, ... de serviço, "sendo que a Lei 605/49 e o Decreto-Lei 27.048/49 lhe autorizam o labor em finais de ... -
Das penas
... do TJ/MG), Quinta Turma, julgado em 20/09/2007) ... @@SEÇÃO I. Das Penas Privativas de ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... 44, § 3º, CP ... · Vide arts. 6º, IX, 381, III, e 387, II e III, CPP ... · Vide art ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO ... 381) ... O art. 369 do CPC/2015, como dito, ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...
-
Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2010
... 8.072/90, na redação dada pela Lei 11.464/2007, devendo os réus permanecer presos, para ... 381 do Código de Processo Penal[3] e esteja ... da delação do co-réu, desde que o decreto ...